TJSC - 5002419-38.2023.8.24.0104

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

ANA PAULA DE MELLO

CPF *86.***.*25-08

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

FERNANDO SOUZA DO NASCIMENTO

OAB: 052002/SC

CPF *81.***.*16-23

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

MATHEUS TABAKA

CPF *10.***.*02-03

DIANDRA MARIA KIPPER

CPF *95.***.*16-78

Advogados

FERNANDO SOUZA DO NASCIMENTO

OAB: 052002/SC

CPF *81.***.*16-23

MARIA EDUARDA DE ALMEIDA DA CUNHA

OAB: 060472/SC

CPF *95.***.*33-45

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/04/2025 04:14

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ASCUN0

  • 14/04/2025 12:29

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 14/04/2025 05:49

    Expedição de ofício

  • 14/04/2025 05:49

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 09/04/2025 16:41

    Recebidos os autos do STJ

  • 09/01/2025 07:41

    Remetidos os Autos em diligência

  • 07/01/2025 18:39

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5002419382023824010420250107183905

  • 07/01/2025 18:27

    Juntada de Certidão

  • 24/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

  • 19/12/2024 18:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 11/12/2024 16:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 11/12/2024 16:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 11/12/2024 12:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 78

  • 11/12/2024 12:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 11/12/2024 12:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 10/12/2024 12:17

    Juntada de Petição

  • 09/12/2024 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/12/2024 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/12/2024 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/12/2024 18:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/12/2024 12:37

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 09/12/2024 12:37

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 06/12/2024 13:37

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 05/12/2024 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 05/12/2024 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 01/12/2024 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 22/11/2024 10:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 21/11/2024 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 20/11/2024 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 20/11/2024 17:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 20/11/2024 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 20/11/2024 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 13/11/2024 13:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 13/11/2024 13:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 12/11/2024 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/11/2024 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/11/2024 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/11/2024 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/11/2024 14:33

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 11/11/2024 14:33

    Recurso Especial não admitido

  • 31/10/2024 18:19

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 31/10/2024 18:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 31/10/2024 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 24/10/2024 08:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/10/2024 15:10

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 23/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

  • 12/10/2024 20:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 07/10/2024 08:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 06/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42

  • 06/10/2024 16:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 29/09/2024 19:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 29/09/2024 19:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 26/09/2024 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2024 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2024 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2024 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/09/2024 14:12

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0403 -> DRI

  • 26/09/2024 14:12

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/09/2024 21:23

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 03/09/2024 14:13

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0404 -> GCRI0403

  • 02/09/2024 11:44

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0403 -> GCRI0404

  • 02/09/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2024<br>Data da sessão: <b>19/09/2024 14:01</b>

  • 02/09/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5002419-38.2023.8.24.0104/SC (Pauta - Revisor: 104) RELATOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA REVISOR: Desembargador Substituto MAURICIO CAVALLAZZI POVOAS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELANTE: ANA PAULA DE MELLO (ACUSADO) ADVOGADO(A): FERNANDO SOUZA DO NASCIMENTO (OAB SC052002) APELADO: OS MESMOS APELADO: DIANDRA MARIA KIPPER (ACUSADO) ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA DE ALMEIDA DA CUNHA (OAB SC060472) APELADO: MATHEUS TABAKA (ACUSADO) ADVOGADO(A): FERNANDO SOUZA DO NASCIMENTO (OAB SC052002) INTERESSADO: EWERTON DE MELLO VICENTE (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de agosto de 2024.

    Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente

  • 30/08/2024 19:18

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/09/2024

  • 30/08/2024 19:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 30/08/2024 19:17

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/09/2024 14:01</b><br>Sequencial: 104

  • 02/08/2024 16:13

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0403

  • 02/08/2024 16:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 02/08/2024 16:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 31/07/2024 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 31/07/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 22:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 20

  • 30/07/2024 21:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 30/07/2024 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 22/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

  • 22/07/2024 15:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 12/07/2024 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2024 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2024 15:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/07/2024 15:23

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 12/07/2024 15:18:52)

  • 12/07/2024 15:18

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 12/07/2024 14:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 12/07/2024 07:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 04/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 04/07/2024 17:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 24/06/2024 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2024 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2024 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 16:40

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4

  • 24/06/2024 16:39

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2024 14:24

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0403 -> DCDP

  • 24/06/2024 14:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 24/06/2024 14:00

    Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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