TJSC - 5041319-77.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/01/2025 15:26
Baixa Definitiva
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09/01/2025 13:51
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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09/01/2025 13:51
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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09/01/2025 13:51
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: BENTO SATURNINO DA SILVA
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19/12/2024 10:56
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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19/12/2024 10:54
Transitado em Julgado
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19/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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04/11/2024 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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02/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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02/11/2024 10:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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23/10/2024 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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23/10/2024 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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23/10/2024 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/10/2024 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/10/2024 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/10/2024 18:31
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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22/10/2024 18:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/10/2024 18:04
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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04/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/10/2024 14:00</b>
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04/10/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5041319-77.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU AGRAVANTE: BENTO SATURNINO DA SILVA ADVOGADO(A): JUNIOR OTAVIO MARTINS (OAB SC059594) ADVOGADO(A): LUCAS SILVY SANTOS (OAB SC047804) ADVOGADO(A): JONATHAN SILVY RODRIGUES (OAB SC058948) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC PROCURADOR(A): FELIPE NEVES LINHARES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de outubro de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
03/10/2024 16:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2024
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03/10/2024 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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03/10/2024 16:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 3
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30/09/2024 11:29
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0101
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27/09/2024 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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27/09/2024 20:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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26/09/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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26/09/2024 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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28/08/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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16/08/2024 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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12/08/2024 13:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 21
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12/08/2024 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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06/08/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/08/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/08/2024 16:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
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06/08/2024 16:01
Decisão interlocutória
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03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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29/07/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 597303, Subguia 114891 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86
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26/07/2024 11:31
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 597303, Subguia 114891
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24/07/2024 17:46
Juntada - Guia Cancelada - BENTO SATURNINO DA SILVA - Guia 597285 - R$ 292,46
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24/07/2024 17:45
Juntada - Guia Gerada - BENTO SATURNINO DA SILVA - Guia 597303 - R$ 660,86
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24/07/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
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24/07/2024 17:10
Juntada - Guia Gerada - BENTO SATURNINO DA SILVA - Guia 597285 - R$ 292,46
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24/07/2024 17:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BENTO SATURNINO DA SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.
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24/07/2024 12:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
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24/07/2024 12:38
Concedida em parte a Medida Liminar
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22/07/2024 12:23
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GOE05 para GPUB0101)
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22/07/2024 12:23
Classe Processual alterada - DE: Ação Civil Pública Cível PARA: Agravo de Instrumento
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22/07/2024 10:38
Remetidos os Autos para redistribuir - GOE05 -> DCDP
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17/07/2024 16:31
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GOE05
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17/07/2024 16:31
Juntada de Certidão
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17/07/2024 15:56
Remessa Interna para Revisão - GOE05 -> DCDP
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10/07/2024 20:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BENTO SATURNINO DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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10/07/2024 20:27
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2024
Ultima Atualização
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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