TJSC - 0004183-08.2002.8.24.0064
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/04/2025 22:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0004183082002824006420250414223227
-
14/04/2025 16:47
Juntada de Certidão
-
14/04/2025 16:45
Juntada de peças digitalizadas
-
14/04/2025 15:55
Juntada de Certidão
-
11/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 139
-
07/04/2025 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
-
06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
27/03/2025 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
-
27/03/2025 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
-
27/03/2025 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
27/03/2025 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2025 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2025 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/03/2025 09:56
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
27/03/2025 09:56
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
26/03/2025 16:59
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
-
26/03/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
-
06/03/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
06/03/2025 12:35
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 129 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
-
06/03/2025 11:42
Juntada de Petição
-
05/03/2025 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
25/02/2025 17:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
21/02/2025 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
-
21/02/2025 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
-
21/02/2025 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2025 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/02/2025 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/02/2025 13:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
20/02/2025 13:06
Recurso Especial não admitido
-
11/02/2025 18:37
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
11/02/2025 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
11/12/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/12/2024 16:27
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
10/12/2024 16:27
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 111 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
-
10/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
-
22/11/2024 18:25
Juntada de Petição
-
29/10/2024 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
29/10/2024 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
23/10/2024 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
23/10/2024 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
23/10/2024 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
23/10/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/10/2024 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/10/2024 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/10/2024 18:31
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
-
22/10/2024 18:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/10/2024 18:04
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
04/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2024<br>Data da sessão: <b>22/10/2024 14:00</b>
-
04/10/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0004183-08.2002.8.24.0064/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): CAMILA MARIA DUARTE PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: ESPÓLIO DE DOMINGOS REINALDO PAZ DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANESIO KNOTH (OAB SC011837) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: LUIZ CLÁUDIO DA SILVA ASSIS (RÉU) ADVOGADO(A): VANESSA VIEIRA LISBOA DE ALMEIDA ADVOGADO(A): ERIAL LOPES DE HARO SILVA ADVOGADO(A): RODRIGO JUCHEM MACHADO LEAL ADVOGADO(A): THAYANNE DE CAMPOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de outubro de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
03/10/2024 16:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2024
-
03/10/2024 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
03/10/2024 16:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>22/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 4
-
25/04/2024 17:07
Processo Reativado - Novo Julgamento
-
25/04/2024 17:07
Recebidos os autos - SOOFP -> TJSC
-
25/04/2024 14:51
Cancelada a Distribuição
-
25/04/2024 14:16
Remetidos os Autos - DCDP -> DRI
-
25/04/2024 14:09
Remetidos os Autos - CAMPUB1 -> DCDP
-
25/04/2024 11:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1
-
25/04/2024 11:07
Decisão interlocutória
-
17/04/2024 11:38
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0101
-
17/04/2024 11:37
Juntada de Certidão
-
17/04/2024 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ CLÁUDIO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
-
17/04/2024 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESPÓLIO DE DOMINGOS REINALDO PAZ DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
-
17/04/2024 11:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SAUL PAZ DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
16/04/2024 16:23
Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP
-
16/04/2024 15:31
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
16/04/2024 15:31
Recebidos os autos - SOOFP -> TJSC
-
30/11/2023 11:44
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SOOFP0
-
30/11/2023 11:44
Processo digitalizado no 1° grau
-
30/11/2023 11:44
Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 77
-
30/11/2023 11:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
-
30/11/2023 11:43
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
-
30/11/2023 11:42
Alteração de Cadastro Efetuada
-
07/01/2015 14:03
Encaminhado ao destino pela Expedição
-
19/12/2014 08:30
Baixa Definitiva à Origem
-
18/12/2014 13:57
Remessa à Div. De Cump. Acórdão e Proc de Incidentes (DCAPI) - Na seção de baixa.
-
12/12/2014 20:00
Trânsito em julgado da decisão
-
12/11/2014 09:27
Transmitida decisão à comarca de origem por email automático
-
12/11/2014 09:24
Publicado Edital de Assinatura de Acórdãos - Nº Edital: 8109/14 disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico, edição n. 1997 - (www.tjsc.jus.br)
-
10/11/2014 17:20
Remessa ao DJ Eletrônico Publicação de Acórdão
-
10/11/2014 13:48
Rel. de Acórdãos na Seção de Elab. de Editais / P/ Conferir - 8109/14
-
10/11/2014 12:08
Remessa à Divisão de Editais
-
06/11/2014 12:57
Recebido Divisão de Documentação e Informações
-
06/11/2014 10:16
Remessa à Divisão de Documentação/Seção de Padronização
-
04/11/2014 14:00
Acórdão Assinado
-
04/11/2014 14:00
Julgamento por Acórdão - Decisão: por votação unânime, anular a sentença, de ofício, por cerceamento de defesa, para que seja realizada nova perícia médica por especialista em anestesiologia e produção de prova oral, restando prejudicado o recurso voluntá
-
04/11/2014 14:00
Voto do Revisor
-
04/11/2014 14:00
Outras decisões
-
21/10/2014 14:00
Julgamento Adiado - Data da pauta: 04/11/2014
-
13/10/2014 14:40
Julgamento Adiado - Data da pauta: 21/10/2014
-
10/10/2014 17:04
Recebido pelo gabinete
-
06/10/2014 19:03
Concluso ao Relator - 14/10/2014
-
06/10/2014 19:03
Processo Pautado - Data da pauta: 14/10/2014
-
06/10/2014 19:03
Despacho do Revisor - 14/10/2014
-
06/10/2014 19:03
Despacho do Relator Pedindo Dia para Julgamento - 14/10/2014
-
06/10/2014 16:07
Remessa ao gabinete
-
06/10/2014 16:00
Recebido na Divisão de Secretarias
-
03/10/2014 18:21
Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores
-
21/07/2014 14:37
Recebido pelo gabinete
-
21/07/2014 14:11
Remessa ao gabinete
-
18/07/2014 17:12
Concluso ao Relator
-
03/07/2014 17:12
Publicado Expediente
-
02/07/2014 18:09
Recebido na Divisão de Secretarias
-
02/07/2014 17:11
Localização interna
-
02/07/2014 15:57
Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores
-
24/06/2014 15:37
Recebido pelo gabinete
-
24/06/2014 14:50
Remessa ao gabinete - 000000
-
23/06/2014 11:35
Concluso ao Relator
-
18/06/2014 15:06
Recebido pelo gabinete
-
18/06/2014 14:55
Remessa ao gabinete
-
17/06/2014 13:29
Concluso ao Relator
-
13/06/2014 16:51
Localização interna
-
13/06/2014 16:51
Despacho do Relator
-
13/06/2014 14:27
Recebido na Divisão de Distribuição
-
13/06/2014 14:10
Remessa à Divisão de Distribuição
-
02/05/2014 10:12
Recebido pelo gabinete
-
30/04/2014 21:25
Remessa ao gabinete
-
30/04/2014 21:13
Concluso ao Relator
-
30/04/2014 21:12
Transferência de Processo - Transferência a novo titular, Des. Carlos Adilson Silva, empossado Desembargador em 25/04/14. Em vaga aberta com a saída do Des. Gaspar Rubick, que optou pela 1ª Câmara de Direito Comercial. (via gabinete).
-
30/04/2014 15:02
Recebido pelo gabinete
-
28/04/2014 15:27
Remessa ao gabinete
-
09/04/2012 15:09
Recebido pelo gabinete
-
09/04/2012 14:42
Remessa ao gabinete - 000000
-
09/04/2012 13:28
Concluso ao Relator
-
04/04/2012 14:31
Remessa à Seção de Tramitação
-
02/04/2012 19:09
Recebido na Divisão de Secretarias
-
02/04/2012 13:57
Remessa à Divisão de Secretarias
-
29/03/2012 08:05
Recebido na Divisão de Protocolo Judicial
-
28/03/2012 17:15
Protocolada Petição / Procuração/Substabelecimento - Protocolo: 50943 Peticionante: Luiz Cláudio da Silva
-
28/03/2012 13:33
Volta do Advogado
-
05/03/2012 17:15
Vista ao Advogado - Rodrigo Juchem Machado Leal - autoriza: Vanessa V. L. de Almeida
-
05/03/2012 17:09
Remessa à Divisão de Protocolo Judicial - Mesa 03
-
05/03/2012 17:09
Despacho do Relator
-
05/03/2012 17:09
Juntada de Petição - 951
-
05/03/2012 16:20
Recebido na Divisão de Distribuição
-
05/03/2012 16:13
Remessa à Divisão de Distribuição
-
05/03/2012 15:32
Protocolada Petição ao Relator - Protocolo: 951 Peticionante: Luiz Cláudio da Silva Considerações.
-
05/03/2012 15:01
Recebido pelo gabinete
-
05/03/2012 14:58
Remessa ao gabinete
-
24/02/2012 18:23
Protocolada Petição / Procuração/Substabelecimento - Protocolo: 13532 Peticionante: Luiz Cláudio da Silva
-
08/02/2012 14:30
Recebido pelo gabinete
-
03/02/2012 16:13
Remessa ao gabinete
-
03/02/2012 15:08
Concluso ao Relator
-
01/02/2012 17:04
Transferência de Processo - Transferência a novo titular, Des. Gaspar Rubik - Vaga aberta com a saída do Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, empossado 2º Vice-Presidente em 01/02/2012. Considerar como local físico do processo, a última movimentação antes dest
-
10/01/2012 08:07
Volta da PGJ/Concluso ao Relator - Disponível no site www.mp.sc.gov.br,em SERVIÇOS>Processos com vista à PGJ
-
09/12/2011 12:54
Vista à PGJ
-
09/12/2011 12:54
Distribuição por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2024
Ultima Atualização
14/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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