TJSC - 8001227-04.2024.8.24.0033

04/07/2025 15:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 620849/2025

04/07/2025 15:03

Protocolizada Petição 620849/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/07/2025

03/07/2025 00:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025 Petição Nº 387743/2025 - RE no AgRg no

02/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/07/2025 11:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0387743 - RE no AgRg no REsp 2192620 - Publicação prevista para 03/07/2025

01/07/2025 11:20

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (TEMA 1381)

27/05/2025 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

26/05/2025 16:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 09/05/2025 e término em 23/05/2025, para LUCIANO VICTOR FRONZA apresentar resposta à petição n. 387743/2025 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 167.

09/05/2025 14:31

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 408173/2025

09/05/2025 14:18

Protocolizada Petição 408173/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/05/2025

08/05/2025 01:07

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 08/05/2025 Petição Nº 387743/2025 -

07/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025 14:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 387743/2025. Publicação prevista para 08/05/2025)

06/05/2025 13:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

06/05/2025 13:35

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

06/05/2025 08:18

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

05/05/2025 18:46

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 387743/2025

05/05/2025 18:24

Protocolizada Petição 387743/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 05/05/2025

10/04/2025 18:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 320525/2025

10/04/2025 18:08

Protocolizada Petição 320525/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2025

10/04/2025 00:48

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/04/2025 Petição Nº 215811/2025 - AgRg

09/04/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2025 13:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0215811 - AgRg no REsp 2192620 - Publicação prevista para 10/04/2025

02/04/2025 09:19

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

01/04/2025 16:38

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 215811/2025 - AgRg no REsp 2192620

17/03/2025 12:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

14/03/2025 18:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 215811/2025

14/03/2025 17:50

Protocolizada Petição 215811/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/03/2025

05/03/2025 08:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 174864/2025

05/03/2025 08:31

Protocolizada Petição 174864/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/03/2025

28/02/2025 01:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2025

27/02/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/02/2025 17:30

Expedição de Ofício nº 052594/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

26/02/2025 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2025

26/02/2025 16:00

Conhecido o recurso de LUCIANO VICTOR FRONZA e provido

05/02/2025 08:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator) - pela SJD

05/02/2025 08:01

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

24/01/2025 09:20

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA