02/09/2025 11:53

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CUA01FP01 para CUA02FP01) - Resolução TJ N. 24 de 6 de agosto de 2025
20/08/2025 03:19

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153
19/08/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
19/08/2025 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
19/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153
19/08/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
18/08/2025 19:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 152, 153
18/08/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 16:57

Juntada de Petição
28/07/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
25/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
24/07/2025 14:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 147
24/07/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 13:18

Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência - 1ª Vara da Fazenda - 23/07/2025 16:00. Refer. Evento 109
17/07/2025 11:11

Juntada de Petição
16/07/2025 11:52

Juntada de Petição
08/07/2025 19:27

Juntada de Petição
08/07/2025 01:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137
07/07/2025 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
30/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138
27/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138
27/06/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5012653-06.2024.8.24.0020/SC AUTOR: MARIA DE FATIMA BITTENCOURTADVOGADO(A): ANDRE CONCEICAO DE BRIDA (OAB SC034643)ADVOGADO(A): GIORGIA JESSICA MARCILIO CAMARGO (OAB SC044920)RÉU: MOISES FOGACA DE BITTENCOURTADVOGADO(A): GESSINEIA FERNANDES (OAB SC045938)RÉU: MARLENE ALEXANDRINOADVOGADO(A): MANUELA ALEXANDRINO CASAGRANDE (OAB SC050301) DESPACHO/DECISÃO I.

Apesar da oposição dos embargos declaratórios da parte ré (Evento 114), inexiste contradição e omissão.

I.I.

A decisão que designou a audiência de instrução e julgamento (Evento 104) é bem clara e faculta as partes comparecerem ao ato de modo virtual.

Tanto assim que o link de acesso já fica disponibilizado expressamente na própria decisão.

Com isso, a fim de que não se tenha qualquer dúvida a respeito, a parte ré poderá participar do ato instrutório na modalidade virtual, inclusive prestando depoimento pessoal. I.II.

Destaca a parte autora também omissão quanto à ausência de apreciação quanto ao pedido de expedição de ofício ao INSS, para que a autarquia traga aos autos o CNIS completo da requerente (sem remunerações).

O pedido deve ser indeferido.

A parte ré alega na sua contestação a tese do comodato verbal e o documento informado pela parte ré não guarda relação direta ou indireta, já que se a parte autora tem ou não remuneração, nada influi na condição da parte ré ter, em tese, autorizado à autora ter ido morar no local de forma gratuita.

Assim, o pedido de expedição de ofício deve ser indeferido. II.

Acolho o pedido da parte autora (Evento 132), a fim de que suas testemunhas ELIANA RAMOS BITTENCOURT e JOÃO HENRIQUE BITTENCOURT sejam ouvidas na modalidade virtual, já que comprovado que ambos residem na Itália (Evento 133).

Saliento que o link de acesso à audiência de instrução e julgamento já está disponível na decisão que designou o ato (Evento 104).

Intimem-se.

Cumpra-se.
26/06/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 13:33

Despacho
25/06/2025 11:22

Conclusos para despacho
24/06/2025 19:56

Juntada de Petição
24/06/2025 19:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 115
23/06/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
23/06/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
20/06/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
20/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
18/06/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
18/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
17/06/2025 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
17/06/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/06/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO GERALDO RIBEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
17/06/2025 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADELSON DE BITTENCOURT. Justiça gratuita: Não requerida.
17/06/2025 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRA DE BITTENCOURT. Justiça gratuita: Não requerida.
17/06/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSA MARIA DE BITTENCOURT RIBEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.
17/06/2025 13:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
17/06/2025 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JADINA DE NEZ. Justiça gratuita: Não requerida.
17/06/2025 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO HENRIQUE BITTENCOURT. Justiça gratuita: Não requerida.
17/06/2025 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANA RAMOS BITTENCOURT. Justiça gratuita: Não requerida.
17/06/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/06/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
16/06/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107
13/06/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106, 107
13/06/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5012653-06.2024.8.24.0020/SC AUTOR: MARIA DE FATIMA BITTENCOURTADVOGADO(A): ANDRE CONCEICAO DE BRIDA (OAB SC034643)ADVOGADO(A): GIORGIA JESSICA MARCILIO CAMARGO (OAB SC044920)RÉU: MOISES FOGACA DE BITTENCOURTADVOGADO(A): GESSINEIA FERNANDES (OAB SC045938)RÉU: MARLENE ALEXANDRINOADVOGADO(A): MANUELA ALEXANDRINO CASAGRANDE (OAB SC050301) DESPACHO/DECISÃO Designo audiência de instrução e julgamento, para o dia 23/07/2025, às 16:00horas, conforme estabelece o art. 358 do Código de Processo Civil, a ser realizada na Sala de Audiências da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma.

Defiro o depoimento pessoal da parte ré.

Incumbe à parte intimar a(s) testemunha(s) arrolada(s) do horário e local designado para realização da audiência, devendo o(a) procurador(a) juntar aos autos, com antecedência mínima de 03 (três) dias da data da solenidade, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, sob pena de não serem ouvidas, mesmo comparecendo à audiência, face o direito da parte contrária saber qual a prova e testemunha servirá em tese contra si (CPC, art. 455, §1º).

Poderá a parte interessada, no entanto, comprometer-se de levar a testemunha à audiência independentemente de intimação, ressaltando, pois, que deverá comunicar ao Juízo de imediato e, em caso de não comparecimento daquela, presumir-se-á a desistência da prova testemunhal, conforme §2º, art. 455 do CPC Ressalta-se que a inércia na juntada do rol de testemunha(s) no prazo estabelecido e a falta de intimação desta(s), importará na desistência de sua inquirição (art. 455, §3º, do CPC), ainda que compareça independentemente de intimação.

Excetuam-se da obrigatoriedade acima mencionada os casos arrolados no §4º do art. 455 do CPC.

Ainda, a(s) testemunha(s) que, intimada(s) na forma do § 1º ou do § 4º, deixar de comparecer(em) sem motivo justificado será(ão) conduzida(s) e responderá(ão) pelas despesas do adiamento.

RESSALTA-SE QUE A(S) TESTEMUNHA(S) DEVERÁ(ÃO) COMPARECER AO ATO PRESENCIALMENTE.

Segue abaixo o link de acesso à sala virtual para todos, no caso de não puderem comparecer pessoalmente ao ato presencial, desde que devidamente justificada a ausência: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=IMVGzahL9hkdq3xf8RTHest5UvIUFwJfCeSA7%2F06rPZrvD%2Fq7dM0b87qRGrdhQci%2F5aMz8v%2FRUwRvaFFzArnvQ%3D%3D Intimem-se.
12/06/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
12/06/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
12/06/2025 14:41

Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiência - 1ª Vara da Fazenda - 23/07/2025 16:00
12/06/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/06/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/06/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/06/2025 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
12/06/2025 14:10

Determinada a intimação
23/05/2025 17:48

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50195629020258240000/TJSC
20/05/2025 16:51

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50195629020258240000/TJSC
12/05/2025 13:59

Conclusos para despacho
09/05/2025 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
09/05/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
02/05/2025 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95
07/04/2025 17:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50195629020258240000/TJSC
02/04/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 17:49

Despacho
02/04/2025 13:44

Conclusos para despacho
01/04/2025 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
31/03/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
31/03/2025 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
24/03/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
24/03/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
24/03/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
24/03/2025 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
21/03/2025 17:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50195629020258240000/TJSC
21/03/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 15:09

Despacho
20/03/2025 17:17

Conclusos para despacho
20/03/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
20/03/2025 17:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
20/03/2025 17:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - EXCLUÍDA
20/03/2025 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MOISES FOGACA DE BITTENCOURT. Justiça gratuita: Deferida.
19/03/2025 15:09

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 65 Número: 50195629020258240000/TJSC
18/03/2025 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
15/02/2025 00:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
15/02/2025 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
13/02/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 19:16

Despacho
13/02/2025 14:44

Conclusos para despacho
13/02/2025 14:42

Juntada de Certidão
11/02/2025 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
20/12/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
11/12/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 20:15

Despacho
03/12/2024 13:22

Conclusos para despacho
03/12/2024 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
28/11/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
22/11/2024 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
01/11/2024 16:38

Juntada de Petição
29/10/2024 08:45

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 37
26/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
24/10/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
24/10/2024 14:47

Juntada de Petição - MARLENE ALEXANDRINO (SC050301 - MANUELA ALEXANDRINO CASAGRANDE)
23/10/2024 06:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 36
18/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 26
17/10/2024 13:51

Juntada de Certidão
17/10/2024 13:49

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
17/10/2024 06:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/10/2024 10:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33 Data do cumprimento: 10/10/2024
10/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 10/10/2024 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/10/2024 Prazo do edital: 27/11/2024 Prazo de citação/intimação: 19/12/2024
10/10/2024 00:00

Edital

USUCAPIÃO Nº 5012653-06.2024.8.24.0020/SC AUTOR: MARIA DE FATIMA BITTENCOURT RÉU: MOISES FOGACA DE BITTENCOURT RÉU: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC RÉU: VALDECI NESTOR DA SILVA RÉU: MARLENE ALEXANDRINO EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Renato Domingos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): terceiros interessados Prazo do Edital: 30 dias.

Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano, situado na cidade de Criciúma/SC na Rua Vitoria n°185 Lote n°05 quadra 9 medindo 582,15 m (Quinhentos oitenta e dois metros quadrados com quinze centimetros quadrados) registrado no 1° Cartório de Registro de Imóveis Maria Do Carmo de Tolendo Afonso sob a matricula n°60.134. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
09/10/2024 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
09/10/2024 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
09/10/2024 13:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33 Oficial: CLEYTON PORTO DE LIMA
09/10/2024 13:52

Expedição de ofício - 1 carta
09/10/2024 13:52

Expedição de ofício - 1 carta
09/10/2024 13:52

Expedição de Edital - citação
09/10/2024 13:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/10/2024
09/10/2024 13:51

Expedição de Mandado - CUACEMAN
09/10/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/10/2024 16:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/10/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLENE ALEXANDRINO. Justiça gratuita: Não requerida.
08/10/2024 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDECI NESTOR DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
08/10/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 15:21

Despacho
08/10/2024 11:17

Conclusos para despacho
08/10/2024 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
08/10/2024 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
01/10/2024 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 13:47

Despacho
30/09/2024 19:01

Conclusos para despacho
30/09/2024 19:01

Juntada de Certidão
30/09/2024 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MOISES FOGACA DE BITTENCOURT. Justiça gratuita: Não requerida.
30/09/2024 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE FATIMA BITTENCOURT. Justiça gratuita: Deferida.
30/09/2024 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
07/08/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2024 14:19

Despacho
07/08/2024 12:36

Conclusos para despacho
07/08/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/07/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/05/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 18:16

Despacho
21/05/2024 11:46

Conclusos para despacho
20/05/2024 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DE FATIMA BITTENCOURT. Justiça gratuita: Requerida.
20/05/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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