TJSC - 5036056-35.2022.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/01/2024 21:26
Baixa Definitiva
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25/01/2024 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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23/01/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 476065, Subguia 92766 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 224,84
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09/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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29/11/2023 16:57
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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29/11/2023 16:57
Custas Satisfeitas - Parte: Secretário de Educação - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis
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29/11/2023 16:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/02/2024. Parte BEATRIZ ALY RAFFAELLI, Guia 476065, Subguia 92766
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29/11/2023 16:57
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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29/11/2023 16:57
Juntada - Guia Gerada - BEATRIZ ALY RAFFAELLI - Guia 476065 - R$ 224,84
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29/11/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/11/2023 16:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.
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29/11/2023 16:13
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DPJ
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29/11/2023 16:12
Transitado em Julgado
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29/11/2023 13:56
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
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29/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
-
14/11/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 105
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11/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 99
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05/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 105
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27/10/2023 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
27/10/2023 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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27/10/2023 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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27/10/2023 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
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26/10/2023 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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26/10/2023 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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26/10/2023 13:38
Remetidos os Autos - CAMPUB5 -> DRTS
-
26/10/2023 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/10/2023 13:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
-
26/10/2023 13:24
Indeferido o pedido
-
26/10/2023 08:01
Devolvidos os autos - DRTS -> GPUB0504
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26/10/2023 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/10/2023 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/10/2023 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/10/2023 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/10/2023 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/10/2023 07:56
Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 94
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26/10/2023 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/10/2023 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2023 16:10
Despacho
-
25/10/2023 16:10
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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25/10/2023 16:09
Recurso Especial não admitido
-
25/10/2023 16:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
23/10/2023 18:39
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
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23/10/2023 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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06/10/2023 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/10/2023 18:19
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
03/10/2023 18:19
Determinada a intimação
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03/10/2023 15:50
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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03/10/2023 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
30/08/2023 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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21/08/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
21/08/2023 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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11/07/2023 19:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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11/07/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/07/2023 11:01
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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08/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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29/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
04/06/2023 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
26/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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25/05/2023 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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16/05/2023 19:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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16/05/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/05/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/05/2023 15:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2023 15:02
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
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16/05/2023 14:32
Denegada a Segurança - por unanimidade
-
02/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00:00</b>
-
02/05/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Mandado de Segurança Cível Nº 5036056-35.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 96) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA IMPETRANTE: BEATRIZ ALY RAFFAELLI ADVOGADO(A): JEFERSON DE SANTANA MÜLLER (OAB SC032932) IMPETRADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI IMPETRADO: Secretário de Educação - ESTADO DE SANTA CATARINA - Florianópolis MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
28/04/2023 13:02
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023
-
28/04/2023 13:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 96
-
28/04/2023 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
17/02/2023 15:36
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GGPUB17 para GPUB0504)
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17/02/2023 15:36
Classe Processual alterada - DE: Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) PARA: Mandado de Segurança Cível
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17/02/2023 15:36
Alterado o assunto processual
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17/02/2023 15:22
Juntada de Certidão
-
17/02/2023 15:15
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
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17/02/2023 14:48
Remetidos os Autos para redistribuir - SGRUPUB -> DCDP
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17/02/2023 12:43
Remetidos os Autos para redistribuir - GGPUB17 -> SGRUPUB
-
10/02/2023 15:20
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUPUB -> GGPUB17
-
10/02/2023 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
03/02/2023 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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28/01/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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27/01/2023 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/01/2023 15:56
Juntada de Petição
-
14/12/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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09/12/2022 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 38
-
30/11/2022 15:21
Juntada de Petição
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29/11/2022 18:20
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42
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17/11/2022 19:15
Expedição de ofício - 1 carta
-
17/11/2022 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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27/10/2022 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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23/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 33
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19/10/2022 14:23
Expedição de ofício - 1 carta
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19/10/2022 13:45
Juntada - Registro de pagamento - Guia 276626, Subguia 60688 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,87
-
18/10/2022 11:16
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 276626, Subguia 60688
-
17/10/2022 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
14/10/2022 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
13/10/2022 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
13/10/2022 19:04
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2022 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/10/2022 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/10/2022 16:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB17 -> SGRUPUB
-
13/10/2022 16:59
Decisão interlocutória
-
11/10/2022 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
11/10/2022 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
07/10/2022 14:56
Juntada de Petição
-
07/10/2022 14:10
Conclusos para decisão/despacho - SGRUPUB -> GGPUB17
-
07/10/2022 13:45
Juntada - Registro de pagamento - Guia 277949, Subguia 59953 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 280,00
-
06/10/2022 14:17
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 277949, Subguia 59953
-
06/10/2022 13:42
Juntada - Guia Gerada - BEATRIZ ALY RAFFAELLI - Guia 277949 - R$ 280,00
-
06/10/2022 13:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BEATRIZ ALY RAFFAELLI. Justiça gratuita: Indeferida.
-
04/10/2022 18:49
Juntada - Guia Gerada - BEATRIZ ALY RAFFAELLI - Guia 276626 - R$ 31,87
-
03/10/2022 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/09/2022 17:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB17 -> SGRUPUB
-
30/09/2022 17:43
Despacho
-
29/07/2022 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
22/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
12/07/2022 18:58
Conclusos para decisão/despacho - SGRUPUB -> GGPUB17
-
12/07/2022 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/07/2022 18:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB17 -> SGRUPUB
-
12/07/2022 18:51
Despacho
-
29/06/2022 13:31
Distribuído por sorteio
-
23/06/2022 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
23/06/2022 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
22/06/2022 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2022 16:16
Terminativa - Declarada incompetência
-
20/06/2022 15:46
Conclusos para despacho
-
20/06/2022 15:12
Juntada de Certidão
-
20/06/2022 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BEATRIZ ALY RAFFAELLI. Justiça gratuita: Requerida.
-
20/06/2022 15:12
Distribuído por sorteio - (FNS02FP01)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2022
Ultima Atualização
25/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESP/DEC - CARTA DE INTIMAÇÃO • Arquivo
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