TJSC - 8000149-52.2024.8.24.0072
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 12:04
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 54994530720250715120446
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15/07/2025 11:39
Transitado em Julgado
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15/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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08/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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27/06/2025 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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20/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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17/06/2025 15:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
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17/06/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/06/2025 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/06/2025 18:54
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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16/06/2025 18:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/06/2025 18:52
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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16/06/2025 18:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/06/2025 17:18
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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23/05/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2025<br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b>
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23/05/2025 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 11 de junho de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Execução Penal Nº 8000149-52.2024.8.24.0072/SC (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: JOSE ODIRLEI ANTUNES MARIANO ADVOGADO(A): CAIO DANIEL GIRALDI DOS SANTOS (OAB SC034706) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de maio de 2025.
Desembargador CID GOULART Presidente -
22/05/2025 11:14
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2025
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22/05/2025 11:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 22/05/2025 10:46:12)
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21/05/2025 15:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2025
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21/05/2025 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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21/05/2025 15:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 129
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07/05/2025 15:40
Julgamento do Agravo - Retirado de Pauta
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24/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2025<br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b>
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24/04/2025 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de maio de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 8000149-52.2024.8.24.0072/SC (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: JOSE ODIRLEI ANTUNES MARIANO ADVOGADO(A): CAIO DANIEL GIRALDI DOS SANTOS (OAB SC034706) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de abril de 2025.
Desembargador CID GOULART Presidente -
23/04/2025 17:13
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2025
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23/04/2025 17:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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23/04/2025 17:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 59
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17/03/2025 18:48
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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17/03/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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17/03/2025 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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12/03/2025 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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12/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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11/03/2025 22:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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24/02/2025 09:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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14/02/2025 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/02/2025 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/02/2025 17:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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13/02/2025 17:38
Recurso Especial - negado seguimento
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13/12/2024 16:50
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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13/12/2024 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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10/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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01/12/2024 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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25/11/2024 21:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/11/2024 16:24
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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25/11/2024 16:24
Determinada a intimação
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21/11/2024 16:45
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2
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21/11/2024 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/11/2024 13:15
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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20/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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19/11/2024 23:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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03/11/2024 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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24/10/2024 16:45
Expedição de ofício
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24/10/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/10/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/10/2024 11:43
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0502 -> DRI
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24/10/2024 11:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/10/2024 09:05
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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09/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/10/2024<br>Data da sessão: <b>24/10/2024 09:00</b>
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09/10/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de outubro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 8000149-52.2024.8.24.0072/SC (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: JOSE ODIRLEI ANTUNES MARIANO ADVOGADO(A): CAIO DANIEL GIRALDI DOS SANTOS (OAB SC034706) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de outubro de 2024.
Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA Presidente -
08/10/2024 01:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/10/2024
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08/10/2024 01:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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08/10/2024 01:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/10/2024 09:00</b><br>Sequencial: 24
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12/09/2024 14:52
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0502
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12/09/2024 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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12/09/2024 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
06/09/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/09/2024 08:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0502 -> CAMCRI5
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06/09/2024 08:45
Vista ao MP
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30/08/2024 12:13
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCRI0401 para GCRI0502)
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29/08/2024 20:10
Remetidos os Autos para redistribuir - GCRI0401 -> DCDP
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29/08/2024 20:10
Determina redistribuição por incompetência
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29/08/2024 15:45
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCRI0401
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29/08/2024 15:45
Juntada de Certidão
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29/08/2024 15:42
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC025744
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29/08/2024 15:12
Remessa Interna para Revisão - GCRI0401 -> DCDP
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29/08/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 15:42
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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