TJSC - 0007414-26.2002.8.24.0005
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 15:25
Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD
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02/01/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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20/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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04/10/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 04/10/2024
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03/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/10/2024 02:00:31, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/01/2025
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03/10/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 0007414-26.2002.8.24.0005/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: ALFANIR ROSA MOREIRA EDITAL Nº 310066150442 JUIZ DO PROCESSO: JOAO BAPTISTA VIEIRA SELL - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ALFANIR ROSA MOREIRA, CPF: *75.***.*40-49, endereço: RUA 2700, 1000, APTO 03 - CENTRO - 88330378, Balneário Camboriú/SC (Residencial), Rua Jacinto Gomes, 235, Apto 32 - Santana - 90040270, Porto Alegre/RS (Residencial), Rua 1910, 215, sala 01 - Centro - 88330480, Balneário Camboriú/SC (Comercial), Rua Vicente da Fontoura, 2905, Apto 203 - Santana - 90640003, Porto Alegre/RS (Residencial) e Rua 2500, 480, Apto. 504 - Ed.
Eldorado - Centro - 88330394, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias.
Descrição do(s) Bem(ns): Imóvel matrícula 30354 do 2° Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Balneário Camboriú.
Valor do Débito: 27.288,59.
Data do Cálculo: 09 de Abril de 2021.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980.
Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
02/10/2024 18:39
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2024
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02/10/2024 18:38
Expedição de Edital - intimação
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08/04/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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31/03/2022 02:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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21/03/2022 12:17
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BCUFP01 para FNSUREF01)
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21/03/2022 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2022 18:40
Despacho
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20/10/2021 15:01
Conclusos para despacho
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17/04/2021 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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15/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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12/04/2021 11:34
Juntada de Petição
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06/04/2021 14:19
Juntada de íntegra do processo
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05/04/2021 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
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05/04/2021 14:25
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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05/04/2021 14:19
Recebidos os autos
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02/09/2019 17:52
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0937/2019 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Daniel Brose Herzmann (OAB 32767/SC)
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12/05/2017 12:27
Autos entregues em carga ao Advogado
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09/10/2014 14:05
Aguardando manifestação do Autor - 245
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08/10/2014 14:38
Recebimento - SAJ
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08/10/2014 14:25
Carga à Contadoria
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07/10/2014 15:06
Aguardando envio para o Contador
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19/06/2012 16:36
Aguardando manifestação do Autor
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31/05/2011 13:30
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR020257439TJ Situação : Desconhecido Destinatário : Alfanir Rosa Moreira Diligência : 18/05/2011
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29/04/2011 14:17
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal
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07/02/2011 15:12
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado acerca do despacho de fls. retro.
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23/11/2010 15:43
Edital expedido - SAJ - Intimação da Penhora - Execução Fiscal
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05/07/2010 12:32
Juntada de petição
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25/05/2010 09:34
Ofício expedido - SAJ - Intimação por Carta - Genérico
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25/05/2010 09:34
Termo expedido - Conversão de Arresto em Penhora
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24/05/2010 17:52
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo Executado acerca do edital de fls. retro.
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25/03/2010 17:14
Certidão emitida - Afixação de Edital
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20/02/2009 09:04
Despacho outros - 1. Cite-se o Executado por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, fazendo constar do edital a existência do arresto, e advertindo-se de que, não sendo efetuado o pagamento no prazo legal, será o mesmo convertido em penhora. 2. Após a efe
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29/02/2008 08:01
Concluso para despacho - SAJ
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28/02/2008 14:08
Aguardando envio para o Juiz
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11/02/2008 18:17
Recebimento - SAJ
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11/02/2008 17:36
Carga à Contadoria
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11/02/2008 16:52
Aguardando envio para o Contador
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11/02/2008 16:51
Recebimento - SAJ - 020074144
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03/07/2007 08:37
Concluso para despacho - SAJ
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02/07/2007 14:38
Aguardando envio para o Juiz
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28/06/2007 16:26
Juntada de petição - CONCLUSO PILHA 2
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25/06/2007 14:16
Recebimento - SAJ
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23/05/2007 14:35
Carga ao Advogado
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23/05/2007 14:32
Aguardando envio para o Advogado
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06/03/2007 13:44
Aguardando manifestação do Autor - Int. proc. p.14
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16/10/2006 16:23
Aguardando manifestação do Autor - Int. Proc.p14
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14/03/2006 14:23
Aguardando manifestação do Autor - Int. Proc. Pilha 14
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15/12/2005 12:17
Juntada de mandado
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05/12/2005 15:32
Certificado pelo Oficial de Justiça - Arresto Positivo
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05/12/2005 15:32
Certificado pelo Oficial de Justiça - Auto Genérico com Depósito e Avaliação
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03/11/2005 10:59
Aguardando cumprimento do mandado
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10/10/2005 10:46
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Parcialmente Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 05/12/2005
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15/10/2003 17:54
Despacho outros - Exp. Mand. Penh.
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25/09/2003 10:14
Aguardando juntada de AR - Ag. Ar Pilha 27
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25/07/2003 16:56
Despacho determinando citação/notificação - Exp. Cor. Cit.
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23/06/2003 17:57
Carga à Contadoria - cg 2349
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26/06/2002 14:14
Despacho determinando citação/notificação - exp. cor.cit
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05/06/2002 11:21
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2022
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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