TJSC - 0004005-86.2009.8.24.0008

1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE SANTO LANA

CPF *40.***.*24-53

Advogados

CRISTIAN LUIS HRUSCHKA

OAB: 013604/SC

CPF *15.***.*98-42

Polo Passivo

Partes

SAMAE - SERVICO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE BLUMENAU

CNPJ: 83.779.462/0001-86

Advogados

MARIANA BASTOS YOSHIMINE

OAB: 053423/SC

CPF *89.***.*46-50

MAURICIO BAPTISTA VIEIRA

OAB: 184431/MG

CPF *04.***.*34-34

FRANCISCO ANTONIO HEINZEN

OAB: 020309/SC

CPF *18.***.*19-00

CINTHIA REGINA GOMES

OAB: 035388/SC

CPF *01.***.*28-53

MATHEUS EDUARDO GARBIN

OAB: 041063/SC

CPF *04.***.*47-20

LUCIANE FILIPIN

OAB: 040768/SC

CPF *54.***.*59-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2025 12:25

    Baixa Definitiva

  • 30/01/2025 12:24

    Transitado em Julgado

  • 30/01/2025 12:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 16/12/2024 12:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 14/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 148

  • 04/12/2024 17:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 04/12/2024 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 04/12/2024 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2024 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/12/2024 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/12/2024 15:11

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 04/12/2024 12:59

    Conclusos para julgamento

  • 03/12/2024 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 03/12/2024 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 03/12/2024 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 03/12/2024 03:00

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 03/12/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 08/11/2024 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 08/11/2024 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 17/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 10/10/2024 09:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 10/10/2024 09:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 08/10/2024 14:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 08/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/10/2024 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/12/2024

  • 08/10/2024 00:00

    Edital

    Procedimento Comum Cível Nº 0004005-86.2009.8.24.0008/SC AUTOR: JOSE SANTO LANA RÉU: SAMAE - SERVIÇO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO DE BLUMENAU EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: RAPHAEL DE OLIVEIRA E SILVA BORGES - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): Cientificação de eventuais herdeiros, certos e incertos de JOSE SANTO LANA para para querendo promoverem a sua habilitação no feito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.

    Prazo do Edital: 20 dias.

    Prazo do Ato: 15 dias.

    Resumo da Ação: Trata-se de procedimento comum em que o autor busca a condenação do requerido ao pagamento de adicional de insalubridade pelo período que laborou para o réu.

    ADVERTÊNCIA: Ficam cientes os interessados, que não havendo manifestação no prazo, o feito poderá ser extinto sem resolução do mérito.    

  • 07/10/2024 13:34

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/10/2024

  • 07/10/2024 13:33

    Expedição de Edital

  • 07/10/2024 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/10/2024 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/10/2024 13:21

    Decisão interlocutória

  • 04/10/2024 19:03

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2024 19:02

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 126 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/10/2024 17:06:28)

  • 20/08/2024 11:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

  • 12/06/2024 18:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024

  • 24/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 14/05/2024 18:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2024 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 19/03/2024 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 05/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

  • 26/01/2024 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/01/2024 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 16:38

    Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

  • 27/09/2023 16:24

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 16:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE SANTO LANA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 15/06/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 23/05/2023 15:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 01/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

  • 21/04/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/04/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/04/2023 15:59

    Determinada a intimação

  • 10/05/2022 18:35

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 10:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 04/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 25/03/2022 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/03/2022 19:13

    Determinada a intimação

  • 11/12/2021 16:04

    Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:52:57). Refer. Evento 97

  • 11/12/2021 16:04

    Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:52:57). Refer. Evento 96

  • 11/12/2021 16:04

    Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 15:52:57). Refer. Evento 95

  • 08/12/2021 11:48

    Juntada de Petição

  • 07/07/2020 01:21

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 02/07/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

  • 22/06/2020 03:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 22/06/2020 03:41

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 26/09/2018 18:34

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2018 08:52

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20036187-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/08/2018 08:43

  • 27/08/2018 14:20

    Juntada

  • 24/08/2018 10:27

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2018 10:27

    Certidão emitida - Genérico

  • 24/08/2018 10:25

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 06/07/2018 00:02

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo re

  • 04/07/2018 11:50

    Informações - Nº Protocolo: WBNU.18.10083007-0 Tipo da Petição: Informações Data: 04/07/2018 11:36

  • 01/07/2018 09:40

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo re

  • 05/06/2018 09:26

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 05/06/2018 09:26

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR890031059TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Estado de Santa Catarina Diligência : 01/06/2018

  • 05/06/2018 09:26

    Juntada

  • 04/06/2018 17:28

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20022725-1 Tipo da Petição: Petição Data: 04/06/2018 17:16

  • 01/06/2018 12:01

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0171/2018 Data da Publicação: 28/05/2018 Número do Diário: 2826 Página:

  • 31/05/2018 20:33

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 29/05/2018 16:06

    Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: WBNU.18.10066071-9 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 29/05/2018 15:52

  • 29/05/2018 11:06

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20022033-8 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/05/2018 11:02

  • 28/05/2018 14:08

    Juntada

  • 26/05/2018 02:26

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

  • 24/05/2018 18:38

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20021614-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 24/05/2018 18:28

  • 24/05/2018 17:56

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0171/2018 Teor do ato: Por tal razão, REJEITO a preliminar em questão.Saneado o feito, determino a realização de prova pericial. Desta forma, nomeio como perito o Sr. Antonio Pedro Tessaro, perito jud

  • 16/05/2018 14:45

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação de Despacho-Decisão - Autoenvelopável - AR Simples

  • 16/05/2018 14:43

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 08/05/2018 14:54

    Decisão interlocutória - SAJ - Por tal razão, REJEITO a preliminar em questão.Saneado o feito, determino a realização de prova pericial. Desta forma, nomeio como perito o Sr. Antonio Pedro Tessaro, perito judicial na área de engenharia de segurança do tra

  • 25/04/2018 17:03

    Conclusos para sentença

  • 03/04/2018 17:47

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2018 17:46

    Juntada de Petição

  • 03/04/2018 17:45

    Juntada de Petição

  • 03/04/2018 17:45

    Juntada de documento

  • 03/04/2018 17:44

    Juntada de outros

  • 03/04/2018 17:43

    documento digitalizado

  • 30/11/2017 16:31

    Juntada

  • 20/11/2017 14:56

    Desentranhado do processo - Desentranhado o processo 0004005-86.2009.8.24.0008/80008 - Classe: Procuração/Substabelecimento - Assunto principal: Adicional de Insalubridade

  • 29/08/2017 13:55

    Recebidos os autos

  • 15/08/2017 14:07

    Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBNU.17.10079532-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 27/07/2017 17:37

  • 24/02/2015 17:16

    Ajuste correicional conclusos para sentença

  • 24/02/2015 17:15

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2014 16:35

    Recebidos os autos

  • 05/11/2014 16:37

    Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau

  • 16/09/2014 18:17

    Juntada de petição - Protocolo 007547.

  • 27/08/2014 17:06

    Juntada de petição - Protocolo Nº 007159

  • 27/08/2014 16:23

    Recebimento - SAJ

  • 21/08/2014 12:34

    Carga ao Advogado

  • 21/08/2014 12:34

    Aguardando envio para o Advogado

  • 21/08/2014 08:14

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0301/2014 Data da Publicação: 21/08/2014 Número do Diário: 1939 Página:

  • 19/08/2014 18:46

    Aguardando publicação - Relação: 0301/2014 Teor do ato: Em atenção à petição e nova documentação trazida pela ré aos autos (fls. 57/65), destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, intime-se o autor para manifestar-se, no prazo de

  • 19/08/2014 17:44

    Juntada de petição - Protocolo n° 010797

  • 08/08/2014 12:03

    Recebimento - SAJ

  • 01/08/2014 15:43

    Despacho outros - Em atenção à petição e nova documentação trazida pela ré aos autos (fls. 57/65), destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, intime-se o autor para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do disposto no

  • 07/05/2010 17:01

    Concluso para despacho - SAJ

  • 06/05/2010 11:37

    Aguardando envio para o Juiz

  • 05/05/2010 16:25

    Juntada de outros - 011269

  • 29/03/2010 17:55

    Recebimento - SAJ

  • 26/03/2010 16:45

    Despacho outros - Baixem os autos ao cartório para viabilizar a juntada de petição.

  • 21/08/2009 13:34

    Concluso para despacho - SAJ

  • 21/08/2009 09:56

    Aguardando envio para o Juiz

  • 21/08/2009 08:15

    Recebimento pelo Cartório

  • 12/08/2009 11:33

    Recebimento - SAJ - 06ª Promotoria de Justiça de Blumenau

  • 12/08/2009 11:33

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 11/08/2009 11:38

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 06/08/2009 08:07

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 04/08/2009 18:30

    Juntada de réplica - Protocolo 007612

  • 03/08/2009 18:10

    Recebimento - SAJ

  • 28/07/2009 12:28

    Carga ao Advogado - Cristian Luiz Hruschka

  • 28/07/2009 12:28

    Aguardando envio para o Advogado

  • 22/07/2009 12:56

    Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0092/2009 Data da Publicação: 22/07/2009 Número do Diário: 731 Página:

  • 20/07/2009 17:54

    Aguardando publicação - Relação: 0092/2009 Teor do ato: Ato Ordinatório de fls 48: Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 24/47, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Cristian Luis Hruschka (OAB 013.604/SC

  • 17/07/2009 10:53

    Aguardando confecção relação intimação advogado

  • 16/07/2009 18:33

    Ato ordinatório-Contestação - Ato Ordinatório de fls 48: Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 24/47, no prazo de 10 (dez) dias.

  • 16/07/2009 15:39

    Juntada de contestação - Protocolo 008253

  • 13/07/2009 17:21

    Recebimento - SAJ

  • 08/07/2009 16:08

    Carga ao Advogado

  • 08/07/2009 16:08

    Aguardando envio para o Advogado

  • 13/05/2009 13:23

    Aguardando decurso do prazo - para contestação - prazo 13/07/2009

  • 12/05/2009 17:47

    Juntada de mandado - 1

  • 28/04/2009 10:15

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

  • 16/04/2009 16:41

    Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública - 04/05/2009

  • 08/04/2009 10:24

    Aguardando cumprir despacho

  • 08/04/2009 08:56

    Recebimento - SAJ

  • 27/03/2009 14:41

    Despacho outros - I - Defiro os benefícios da justiça gratuita. II - Cite-se o réu para responder no prazo legal.

  • 27/03/2009 13:29

    Concluso para despacho - SAJ

  • 27/03/2009 11:57

    Aguardando envio para o Juiz

  • 26/03/2009 15:27

    Juntada de petição - 409

  • 25/03/2009 08:45

    Recebimento - SAJ

  • 24/03/2009 14:17

    Despacho outros - Defiro o pedido de prazo de 15 (quinze) dias para que o autor traga aos autos o instrumento de procuração e a prova da hipossuficiência. Intime-se.

  • 03/03/2009 15:47

    Concluso para despacho - SAJ

  • 03/03/2009 15:07

    Aguardando envio para o Juiz

  • 02/03/2009 14:09

    Recebimento - SAJ

  • 27/02/2009 17:48

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2009

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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