TJSC - 8000771-32.2024.8.24.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

JOSE RAIMUNDO DUARTE DOS SANTOS

CPF *67.***.*36-72

Advogados

THIAGO BURLANI NEVES

OAB: 079766/RS

CPF *03.***.*10-58

RONALDO FRANCISCO

CPF *38.***.*35-23

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2025 14:22

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 53076537620250410142214

  • 10/04/2025 13:58

    Remetidos os Autos - GCRI0104 -> DRI

  • 10/04/2025 13:57

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GG2CRI10 para GCRI0104)

  • 10/04/2025 13:57

    Classe Processual alterada

  • 10/04/2025 13:36

    Remetidos os Autos para redistribuir - DRI -> DCDP

  • 10/04/2025 13:34

    Transitado em Julgado

  • 10/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 26/03/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 08/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 08/03/2025 17:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 26/02/2025 17:48

    Expedição de ofício

  • 26/02/2025 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/02/2025 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/02/2025 15:13

    Remetidos os Autos com acórdão - GG2CRI06 -> DRI

  • 26/02/2025 15:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/02/2025 13:28

    Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - GG2CRI10 -> GG2CRI06

  • 26/02/2025 13:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/02/2025 11:12

    Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)

  • 24/02/2025 15:02

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GG2CRI01 -> GG2CRI10

  • 24/02/2025 14:05

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GG2CRI10 -> GG2CRI01

  • 10/02/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/02/2025<br>Data da sessão: <b>26/02/2025 09:00</b>

  • 07/02/2025 16:41

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2025

  • 07/02/2025 16:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 07/02/2025 16:37

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/02/2025 09:00</b><br>Sequencial: 106

  • 02/12/2024 18:26

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUCRI2 -> GG2CRI10

  • 30/11/2024 22:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 30/11/2024 22:36

    Juntada de Petição

  • 30/11/2024 22:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 27/11/2024 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/11/2024 09:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GG2CRI10 -> SGRUCRI2

  • 27/11/2024 09:14

    Vista ao MP

  • 26/11/2024 13:20

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GG2CRI10

  • 26/11/2024 13:20

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2024 10:13

    Remessa Interna para Revisão - GG2CRI10 -> DCDP

  • 25/11/2024 16:22

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (GCRI0104 para GG2CRI10)

  • 25/11/2024 16:22

    Classe Processual alterada - DE: Agravo de Execução Penal PARA: Embargos Infringentes e de Nulidade

  • 25/11/2024 16:00

    Remetidos os Autos para redistribuir - DRI -> DCDP

  • 25/11/2024 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 25/11/2024 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 21/11/2024 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 21/11/2024 18:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 19/11/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 31/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 31/10/2024 13:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 21/10/2024 15:32

    Expedição de ofício

  • 21/10/2024 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 21/10/2024 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/10/2024 14:51

    Remetidos os Autos com voto divergente - GCRI0103 -> DRI

  • 17/10/2024 15:01

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0104 -> GCRI0103

  • 17/10/2024 13:43

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 01/10/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/10/2024<br>Data da sessão: <b>17/10/2024 09:00</b>

  • 01/10/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de outubro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 8000771-32.2024.8.24.0008/SC (Pauta: 81) RELATORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA AGRAVADO: JOSE RAIMUNDO DUARTE DOS SANTOS ADVOGADO(A): THIAGO BURLANI NEVES (DPE) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de setembro de 2024.

    Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente

  • 30/09/2024 19:39

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/10/2024

  • 30/09/2024 19:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 30/09/2024 19:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/10/2024 09:00</b><br>Sequencial: 81

  • 27/09/2024 12:00

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI1 -> GCRI0104

  • 27/09/2024 09:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 27/09/2024 09:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 25/09/2024 11:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 25/09/2024 11:22

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI1

  • 25/09/2024 11:22

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2024 19:19

    Remessa Interna para Revisão - GCRI0104 -> DCDP

  • 24/09/2024 19:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2024 18:55

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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