TJSC - 5005903-03.2020.8.24.0028
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2023 16:59
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - YCA020
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18/09/2023 16:59
Transitado em Julgado - Data: 16/09/2023
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16/09/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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31/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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28/08/2023 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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28/08/2023 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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21/08/2023 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2023 20:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2023 17:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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21/08/2023 17:56
Recurso Especial prejudicado
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18/08/2023 14:46
Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2
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16/08/2023 21:31
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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16/08/2023 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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15/08/2023 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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05/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
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26/07/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2023 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2023 18:27
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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25/07/2023 18:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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25/07/2023 16:42
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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07/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 14:00:00</b>
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07/07/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5005903-03.2020.8.24.0028/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: EDSON JOAO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): TAMIRES MARIA DE FARIAS (OAB SC043089) ADVOGADO(A): RAMON ANTONIO (OAB SC019044) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de julho de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
06/07/2023 11:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023
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06/07/2023 11:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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06/07/2023 11:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 29
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24/04/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5005903-03.2020.8.24.0028/SC (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: EDSON JOAO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): TAMIRES MARIA DE FARIAS (OAB SC043089) ADVOGADO(A): RAMON ANTONIO (OAB SC019044) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
20/04/2023 16:17
Retirado de pauta
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20/04/2023 11:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023
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20/04/2023 11:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/04/2023 11:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 44
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10/04/2023 13:53
Retirado de pauta
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10/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00:00</b>
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05/04/2023 11:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023
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05/04/2023 11:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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05/04/2023 11:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 77
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20/03/2023 14:15
Retirado de pauta
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06/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>21/03/2023 14:00:00</b>
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03/03/2023 09:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2023
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03/03/2023 09:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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03/03/2023 09:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>21/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 55
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13/01/2023 14:46
Conclusos para juízo de adequação - DRTS -> GPUB0101
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23/12/2022 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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16/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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11/12/2022 22:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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11/12/2022 22:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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06/12/2022 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2022 21:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/12/2022 15:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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06/12/2022 15:18
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior
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25/11/2022 13:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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25/11/2022 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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25/11/2022 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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22/11/2022 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/11/2022 16:36
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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17/11/2022 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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23/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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14/10/2022 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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14/10/2022 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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13/10/2022 21:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/10/2022 21:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2022 19:51
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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11/10/2022 19:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/10/2022 14:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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23/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2022<br>Data da sessão: <b>11/10/2022 14:00:00</b>
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22/09/2022 12:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2022
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22/09/2022 12:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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22/09/2022 12:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>11/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 45
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16/08/2022 13:21
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0101
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12/08/2022 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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05/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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27/07/2022 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
27/07/2022 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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26/07/2022 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2022 20:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/07/2022 18:12
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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26/07/2022 18:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/07/2022 15:45
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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07/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 14:00:00</b>
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06/07/2022 13:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2022
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06/07/2022 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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06/07/2022 13:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2022 14:00</b><br>Sequencial: 31
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24/06/2022 10:02
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0101
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23/06/2022 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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23/06/2022 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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21/06/2022 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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20/06/2022 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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29/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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24/05/2022 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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24/05/2022 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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19/05/2022 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2022 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2022 17:46
Juntada de Certidão - inspecionado
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19/05/2022 17:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> DRI
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19/05/2022 17:32
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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18/03/2022 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDSON JOAO PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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18/03/2022 14:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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18/03/2022 14:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2023
Ultima Atualização
21/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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