18/07/2025 14:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50042183920258240010
21/10/2024 15:36

Baixa Definitiva
21/10/2024 13:47

Transitado em Julgado
19/10/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
04/10/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 04/10/2024
03/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 03/10/2024 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007910-17.2023.8.24.0010/SC RÉU: EMANUELE MORAES VIANA SENTENÇA Ante o exposto, CONDENO a parte ré ao pagamento de R$ 469,00 (quatrocentos e sessenta e nove reais), atualizados pelo INPC e acrescidos de juros simples de 1% ao mês, contados do vencimento do título que compõe essa quantia, ausente convenção ou lei específica em sentido contrário.

Os índices acima fixados são aplicáveis até o dia 29/08/2024, tendo em vista a entrada em vigor da Lei n. 14.905/24.

Desse modo, a contar de 30/08/2024, ausente convenção ou lei específica em sentido contrário, será aplicado o IPCA para a atualização monetária e a Selic, deduzido o IPCA, para os juros moratórios, a teor dos arts. 389, parágrafo único, e 406, § 1º, do Código Civil1.

Sem custas ou honorários advocatícios (Lei n. 9.099/95).

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se, inclusive a parte revel, esta através de publicação no diário oficial (art. 346, CPC).

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
02/10/2024 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
02/10/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
02/10/2024 14:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2024
02/10/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
02/10/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/10/2024 14:53

Julgado procedente o pedido
20/09/2024 15:48

Conclusos para julgamento
20/09/2024 11:05

Redistribuído por sorteio - (ESTCEJ01 para BON01CV01)
20/09/2024 11:04

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local contraturno - SALA 28 - 20/09/2024 10:30. Refer. Evento 18
20/09/2024 11:03

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
05/08/2024 15:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21<br>Data do cumprimento: 05/08/2024
05/08/2024 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
05/08/2024 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/08/2024 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: SOFIA DUARTE HEIDEMANN
03/08/2024 09:56

Expedição de Mandado - BONCEMAN
03/08/2024 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
03/08/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
07/07/2024 15:29

Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 28 - 20/09/2024 10:30
07/05/2024 17:43

Juntada de Petição
07/05/2024 10:09

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local contraturno - SALA 28 - 07/05/2024 10:00. Refer. Evento 4
07/05/2024 10:09

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
07/05/2024 10:06

Juntada de Petição
22/04/2024 14:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
27/03/2024 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/03/2024 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/03/2024 22:42

Expedição de ofício - 1 carta
26/03/2024 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 22:41

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/03/2024 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/03/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/03/2024 14:10

Audiência de conciliação - designada - Local contraturno - SALA 28 - 07/05/2024 10:00
13/12/2023 14:24

Remetido para Unidade de Apoio - (BON01CV01 para ESTCEJ01)
13/12/2023 14:23

Juntada de Certidão
11/12/2023 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007909-32.2023.8.24.0010

Xua Comercio de Confeccoes Eireli

Jessica da Silva Kunz

Advogado: Henrique Lapa Lunardi

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/09/2024 10:12

Exibir Processo

Processo nº 5109832-57.2023.8.24.0930

Maria Salete Kukmarski

Banco Agibank S.A

Advogado: Maria Cristina de Quadros Batistello

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 21/11/2023 17:06

Exibir Processo

Processo nº 5002098-43.2023.8.24.0026

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Beatriz Viera de Amorim

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 26/10/2023 11:01

Exibir Processo

Processo nº 5002098-43.2023.8.24.0026

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Os Mesmos

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/06/2025 15:20

Exibir Processo

Processo nº 5035734-44.2024.8.24.0000

Banco do Brasil S.A.

Acir Jose Coelho

Advogado: Ivo Dalcanale

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/04/2025 17:22

Exibir Processo