TJSC - 5017014-81.2023.8.24.0091
1ª instância - Vara de Sucessoes e Registros Publicos da Comarca da Capital - Eduardo Luz
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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26/08/2025 02:48
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
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25/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
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22/08/2025 14:44
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
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22/08/2025 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2025 14:21
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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21/08/2025 12:11
Juntada de Petição
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21/08/2025 03:02
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
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20/08/2025 15:10
Baixa Definitiva
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20/08/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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20/08/2025 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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20/08/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
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20/08/2025 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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19/08/2025 16:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 99
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19/08/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 89
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13/08/2025 08:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 11095107, Subguia 5811557 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 37,85
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13/08/2025 02:42
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
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12/08/2025 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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12/08/2025 03:13
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
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12/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
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11/08/2025 14:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 89
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11/08/2025 13:41
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSESU
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11/08/2025 13:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 11/09/2025. Parte ADRIANA FUCHTER, Guia 11095107, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces
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11/08/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 13:41
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ADRIANA FUCHTER - Guia 11095107 - R$ 37,85
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11/08/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
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08/08/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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08/08/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 18:02
Ato ordinatório praticado
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08/08/2025 17:55
Expedição de Mandado
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08/08/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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08/08/2025 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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08/08/2025 13:37
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSESU -> DCJE
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08/08/2025 13:33
Transitado em Julgado - Data: 08/08/2025
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08/08/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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09/07/2025 03:16
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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08/07/2025 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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08/07/2025 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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08/07/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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08/07/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5017014-81.2023.8.24.0091/SCAUTOR: ADRIANA FUCHTERADVOGADO(A): SILVIO MUND CARREIRAO (OAB SC007576)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e resolvo o processo com julgamento de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para fim de DECLARAR em favor da requerente, ADRIANA FUCHTER, o domínio sobre o imóvel de matrícula número 12.504 (E1.14) registrado no 3º Ofício de Registro de Imóveis de Florianópolis.
A averbação das benfeitorias porventura existentes depende do cumprimento das formalidades administrativas pertinentes, junto ao registro imobiliário. Retifique-se o polo passivo, excluindo-se SOTEPA Sociedade Técnica de Estudos, Projetos e Assessoria Ltda., a qual deverá ser incluída no feito apenas como interessada.
Cumpra-se Custas pela parte autora.
Sem honorários advocatícios. Dê-se ciência ao Ministério Público. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de registro. Tudo cumprido e adotadas as medidas de praxe, arquive-se. -
07/07/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/07/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/07/2025 18:04
Julgado procedente o pedido
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24/06/2025 16:10
Conclusos para julgamento
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17/06/2025 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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29/05/2025 02:56
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
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28/05/2025 13:19
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
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28/05/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5017014-81.2023.8.24.0091/SC AUTOR: ADRIANA FUCHTERADVOGADO(A): SILVIO MUND CARREIRAO (OAB SC007576) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando o teor da Portaria n.º 01/2023 deste juízo, necessária a juntada de 3 (três) declarações de testemunhas, com firma reconhecida em cartório por autenticidade, discorrendo sobre a posse da maneira mais pormenorizada e minudente possível, informando seu exercício durante todo o período necessário à espécie e discorrendo, inclusive, sobre a posse exercida pelos antigos possuidores, ou requerimento expresso de audiência para tal fim. 2.
Intime-se, com prazo de 15 (quinze) dias. 3.
Após, retornem os autos conclusos para sentença. ÍNDICE: Modalidade USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIOLocalizaçãoVaga de Garagem nº 04, localizada no pavimento térreo do Edifício Residencial Champagnat, na Rua Paul P.
Harris, nº 136, Vila Mariana, Coqueiros, Subdistrito do Estreito, neste Município, com área privativa de 12,00m², área comum de 18,253m², área total de 30,253m² e 0,4696% de fração ideal no terreno com área de 1.193,86m²Procuração:(autor e cônjuge/companheiro)ADRIANA FUCHTER, divorciada - E1D3E1D2Recolhimento GRJ ou gratuidadeVerificar Valor da CausaGRJ - E7D1 e 20.1R$ 22.424,64 - RETIFICADO E1D16Qualificação completa:Confrontantes e cônjugesProprietário registralE1D1 e 19.1Sotepa – Sociedade Técnica de Estudos, Projetos e Assessoria Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 82.***.***/0001-02, sede localizada na Rua Joaquim Carneiro, nº 318, Capoeiras, Florianópolis – SC, CEP 88.015-120Condomínio Edifício Champagnat, situado na Rua Paul Percival Harris, nº 136, Estreito, Florianópolis – SC, CEP 88.070-015, deve ser citado em nome da Síndica Denise Stein, brasileira, divorciada, dentista, inscrita no CPF/MF sob o nº 691.469.859- 72, residente de domiciliada na Rua Paul Percival Harris, nº 136, apto. 401, Estreito, Florianópolis – SC, CEP 88.070-015Levantamento topográficodispensado - garagemMemorial descritivodispensado - garagemAnotação de responsabilidade técnica (ART)dispensado - garagem3 fotografias atuais do imóvel Certidões negativas federal e estadual em relação a ações possessórias:em nome do autor e cônjugeem nome do proprietário do imóvel e cônjugeem nome dos possuidores anteriores e cônjugesAutor:Adriana - E1D17 (e); E1D25 (f)Proprietário:SOTEPA - E1D24 (e); E1D32 (f)Antecessores:Heinz - E1D18 (e); E1D26 (f)Petra - E1D19 (e); E1D28 (f)Silvio - E1D23 (e); E1D31 (f)Silvia - E1D22 (e); E1D30 (f)José - E1D20 (e); E1D27 (f)Rozane - E1D21 (e); E1D29 (f)Certidão relativa à inscrição do imóvel emitida pelo Registro de ImóveisE1D14 - Matrícula n. 12.504Documentos que demonstrem a origem e continuidade do tempo de posse (IPTU, Luz, contratos, etc)E1D10/11 - Autos n. 0001304-85.2013.8.24.0082 (ação reivindicatória de propriedade - proposta pela empresa Sotepa), onde foi reconhecida a posse mansa, pacífica e ininterrupta dos antecessores por mais de 15 anos, motivo pelo qual foi reconhecida a ocorrência da prescrição aquisitivaE1D12 - Ata da Assembleia do condomínio em que a autora foi indicada como membro do Conselho Consultivo do prédioCondomínio - ev. 19.3, 19.5, 19.6Faturas de energia - ev. 19.4Ata notarial lavrada pelo tabelião atestando o tempo de posse dos requerentes (art. 384 do CPC)E1D13FALTAM TESTEMUNHASManifestação do IMA sobre a localização do imóvel em relação à unidade de conservação estadual ou declaração expedida por profissional habilitado quanto à localização do imóvel usucapiendodispensado - garagemCertidão de confrontantes emitida pela municipalidadedispensado - garagemMetragem do imóvel indicadaOutras observações necessárias Citação dos confrontantesCondomínio Edifício Champagnat - 53.1Síndica - 52.2 (por declaração)Proprietária registral:SOTEPA - 50.1Intimação das FazendasM - 34.1 E - 33.1 U -EditaisDJe Jornal - 48.2Certidão de transcurso do prazo para contestação57.1Parecer do Ministério Público60.1 - sem interesse CADEIA POSSESSÓRIA DataTransmissãoMetragemfls.30/01/1995Contrato particular de compra e venda:SOTEPA - Sociedade Técnica de Estudos, Projetos e Assessoria LTDA. para Heinz Erwin Stehle e Petra Stehle30,253m²E1D9 10/02/1997Contrato particular de compra e venda:Heinz Erwin Stehle e Petra Krensel Stehle para Silvio Mund Carreirão30,253m² E1D7 27/07/2006Contrato particular de compra e venda:Silvio Mund Carreirão e Silvia Passoni Mattos Carreirão para José Antônio Piccoli Cecconi30,253m² E1D6 19/04/2017Contrato particular de compra e venda:José Antônio Piccoli Cecconi e Rozane Terezinha Volkmer para Adriana Fuchter12m² (área privativa) E1D5 -
27/05/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2025 15:52
Determinada a intimação
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06/03/2025 16:17
Conclusos para despacho
-
06/03/2025 16:17
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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27/02/2025 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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27/02/2025 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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27/02/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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27/02/2025 12:44
Juntada de Certidão
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28/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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27/11/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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05/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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01/11/2024 11:17
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43
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30/10/2024 13:03
Juntada de Petição
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30/10/2024 09:35
Juntada de peças digitalizadas
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23/10/2024 06:02
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 49
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10/10/2024 15:18
Expedição de ofício - 1 carta
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09/10/2024 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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09/10/2024 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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03/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 03/10/2024 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 03/10/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/11/2024
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03/10/2024 00:00
Edital
USUCAPIÃO Nº 5017014-81.2023.8.24.0091/SC AUTOR: ADRIANA FUCHTER EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Giuliano Ziembowicz - Juiz(a) de Direito CITANDO(A)(S): Alienantes, confinantes e seus cônjuges, réus em lugar incerto e eventuais interessados.
PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias OBJETO: Descrição do(s) Bem(ns): Uma vaga de garagem nº 04, do Edifício Residencial Champagnat (o imóvel usucapiendo), assim descrito na matrícula nº 12504, junto ao 3º Ofício de Registro de Imóveis de Florianópolis – SC: “Vaga de Garagem nº 04, localizada no pavimento térreo do Edifício Residencial Champagnat, na Rua Paul P.
Harris, nº 136, Vila Mariana, Coqueiros, Subdistrito do Estreito, neste Município, com área privativa de 12,00m2 , área comum de 18,253m2 , área total de 30,253m2 e 0,4696% de fração ideal no terreno com área de 1.193,86m2 ”.
O imóvel usucapiendo está inscrito na Prefeitura Municipal de Florianópolis sob o nº 51.34.080.0695.004-347.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO 50170148120238240091, requerida por ADRIANA FUCHTER, CPF nº *35.***.*50-63, e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), e também em jornal local, esta que deverá ser feita 01 (uma) vez e providenciada pela parte (art. 257, parágrafo único, do CPC). -
02/10/2024 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 20:34
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 20:33
Expedição de ofício - 1 carta
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02/10/2024 20:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CHAMPAGNAT. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/10/2024 20:17
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPAGNAT - EXCLUÍDA
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02/10/2024 20:17
Alterada a parte - retificação - Situação da parte SOTEPA SOCIEDADE TECNICA DE ESTUDOS, PROJETOS E ASSESSORIALTDA - NORMAL
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02/10/2024 20:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DENISE STEIN ZACCHI. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/10/2024 20:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMPAGNAT. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/10/2024 20:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2024
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02/10/2024 20:11
Expedição de Edital
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23/07/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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18/07/2024 14:13
Juntada de Petição
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02/07/2024 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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01/07/2024 00:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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25/06/2024 08:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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25/06/2024 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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22/06/2024 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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21/06/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2024 08:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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21/06/2024 08:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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19/06/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2024 17:18
Determinada a intimação
-
12/03/2024 14:31
Conclusos para despacho
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11/12/2023 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6785148, Subguia 3594845 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 73,66
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08/12/2023 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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07/12/2023 17:14
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6785148, Subguia 3594845
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20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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10/11/2023 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/11/2023 15:09
Determinada a intimação
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09/11/2023 15:24
Juntada - Guia Gerada - ADRIANA FUCHTER - Guia 6785148 - R$ 73,66
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27/10/2023 12:41
Conclusos para despacho
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27/10/2023 08:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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16/10/2023 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 15:20
Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Conclusos para despacho - 10/10/2023 12:54:31)
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10/10/2023 16:14
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6587915, Subguia 3406646 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 580,29
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10/10/2023 12:48
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SOTEPA SOCIEDADE TECNICA DE ESTUDOS, PROJETOS E ASSESSORIALTDA - EXCLUÍDA
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10/10/2023 12:48
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: USUCAPIÃO
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09/10/2023 15:17
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6587915, Subguia 3406646
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09/10/2023 15:17
Juntada - Guia Gerada - ADRIANA FUCHTER - Guia 6587915 - R$ 580,29
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09/10/2023 15:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/10/2023
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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