TJSC - 5003381-82.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/09/2023 14:45
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0907292-93.2013.8.24.0007/SC - ref. ao(s) evento(s): 30
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18/09/2023 17:57
Baixa Definitiva
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18/09/2023 17:02
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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18/09/2023 16:22
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 30. Parte: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC
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18/09/2023 16:22
Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 30. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: TIAGO PEDRO DELFINO
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18/09/2023 16:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TIAGO PEDRO DELFINO. Justiça gratuita: Deferida.
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12/09/2023 17:58
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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12/09/2023 17:58
Transitado em Julgado
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12/09/2023 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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21/08/2023 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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30/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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20/07/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/07/2023 13:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2023 18:41
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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06/07/2023 15:58
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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14/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023<br>Data da sessão: <b>06/07/2023 14:00:00</b>
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14/06/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Agravo de Instrumento Nº 5003381-82.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: TIAGO PEDRO DELFINO ADVOGADO(A): MATEUS CRISPIM JOAO (OAB SC050271) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC PROCURADOR(A): MARCOS VINICIOS GONÇALVES PROCURADOR(A): CAROLINA PEDRONI LOPES AZEVEDO PROCURADOR(A): MARISETE DA SILVA ROCHA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
13/06/2023 19:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2023
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13/06/2023 19:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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13/06/2023 19:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 4
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02/06/2023 18:42
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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02/06/2023 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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02/06/2023 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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31/05/2023 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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31/05/2023 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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16/05/2023 22:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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22/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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17/04/2023 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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12/04/2023 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/04/2023 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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13/02/2023 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/02/2023 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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10/02/2023 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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01/02/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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01/02/2023 12:33
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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01/02/2023 12:32
Juntada de Certidão
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01/02/2023 10:56
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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01/02/2023 10:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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01/02/2023 10:37
Despacho
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31/01/2023 22:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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31/01/2023 22:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TIAGO PEDRO DELFINO. Justiça gratuita: Requerida.
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31/01/2023 22:47
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 48 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2023
Ultima Atualização
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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