TJSC - 5018689-61.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/09/2023 12:00
Baixa Definitiva
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29/09/2023 09:53
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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21/09/2023 17:29
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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21/09/2023 17:28
Transitado em Julgado
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21/09/2023 16:06
Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI
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21/09/2023 15:34
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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21/09/2023 15:34
Custas Satisfeitas - Parte: VENILTON REINERT
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13/09/2023 12:56
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ
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13/09/2023 12:55
Transitado em Julgado
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13/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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01/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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22/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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30/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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29/07/2023 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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20/07/2023 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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20/07/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/07/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/07/2023 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2023 18:45
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI
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06/07/2023 15:58
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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14/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023<br>Data da sessão: <b>06/07/2023 14:00:00</b>
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14/06/2023 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
Agravo de Instrumento Nº 5018689-61.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: VENILTON REINERT ADVOGADO(A): FERNANDA SILVA DA SILVEIRA (OAB SC021449) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2023.
Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente -
13/06/2023 19:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2023
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13/06/2023 19:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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13/06/2023 19:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 3
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13/06/2023 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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09/06/2023 12:53
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB4 -> GPUB0402
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09/06/2023 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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08/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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07/06/2023 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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06/06/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/06/2023 16:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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06/06/2023 16:20
Vista ao MP
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06/06/2023 13:46
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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05/06/2023 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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29/05/2023 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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29/05/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2023 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/05/2023 15:20
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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29/05/2023 15:20
Juntada de Certidão
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29/05/2023 13:11
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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28/05/2023 18:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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28/05/2023 18:56
Não Concedida a tutela provisória
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10/04/2023 10:31
Juntada de Petição
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29/03/2023 09:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (28/03/2023). Guia: 5297685 Situação: Baixado.
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28/03/2023 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 5297685 Situação: Em aberto.
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28/03/2023 14:35
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 179 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2023
Ultima Atualização
29/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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