12/03/2025 17:14

Juntado(a)
11/03/2025 12:53

Juntado(a)
11/03/2025 09:03

Baixa Definitiva
11/03/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 464
26/02/2025 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 464
19/02/2025 20:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
19/02/2025 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/02/2025 20:29

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 450
18/02/2025 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 450
18/02/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 438
13/02/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 451
13/02/2025 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 451
13/02/2025 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 453
13/02/2025 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 453
13/02/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 452
13/02/2025 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 452
13/02/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
13/02/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
13/02/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
13/02/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
13/02/2025 17:37

Decisão interlocutória
13/02/2025 16:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 06/2025
05/02/2025 20:44

Conclusos para despacho
05/02/2025 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 443
05/02/2025 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 443
04/02/2025 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 438
31/01/2025 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
31/01/2025 14:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 440
28/01/2025 19:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 440 Oficial: KAREN WILLERS MIOTTO
28/01/2025 17:32

Expedição de Mandado - AQICEMAN
28/01/2025 17:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/01/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/01/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
31/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 428 e 429
22/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 428 e 429
12/12/2024 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 430
12/12/2024 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 430
12/12/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 427
12/12/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 427
12/12/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
12/12/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
12/12/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
12/12/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
12/12/2024 13:28

Decisão interlocutória
28/11/2024 18:57

Juntado(a)
29/10/2024 14:53

Conclusos para decisão
25/10/2024 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 419
25/10/2024 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 419
22/10/2024 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 416
22/10/2024 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 416
21/10/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
21/10/2024 15:28

Juntado(a)
18/10/2024 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/10/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
18/10/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:50

Juntado(a)
02/07/2024 18:26

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5024797-40.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15
29/04/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 409
24/04/2024 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 409
22/04/2024 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.523,87
14/04/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2024 18:46

Expedição de Alvará
30/03/2024 00:41

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002702-98.2022.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 81
24/10/2023 13:50

Juntado(a)
20/10/2023 20:51

Juntado(a)
20/10/2023 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/10/2023 16:08

Expedição de ofício
20/10/2023 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
20/10/2023 16:03

Juntada de Certidão
20/10/2023 15:15

Expedição de Guia Recolhimento
14/10/2023 15:02

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> AQI02
14/10/2023 15:01

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: VITORIA MARIA ALVES DA SILVA
14/10/2023 15:01

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA ELIANA PEREIRA DA SILVA MOURA
14/10/2023 15:01

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JEFERSON PEREIRA DA SILVA
14/10/2023 15:01

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
05/10/2023 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/10/2023 16:12

Expedição de ofício
05/10/2023 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/10/2023 14:19

Expedição de ofício
03/10/2023 17:52

Juntado(a)
03/10/2023 17:49

Juntado(a)
03/10/2023 17:46

Juntado(a)
03/10/2023 14:31

Expedição de Registro no Rol de Culpados
03/10/2023 14:28

Juntada de peças digitalizadas
03/10/2023 14:12

Juntada de peças digitalizadas
03/10/2023 14:08

Juntada de Certidão
03/10/2023 14:06

Juntada - Cálculo processual nº 60773 - versão 1
03/10/2023 13:52

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - AQI02 -> DCJE
03/10/2023 13:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VITORIA MARIA ALVES DA SILVA - CONDENADO - SOLTO
03/10/2023 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VITORIA MARIA ALVES DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
03/10/2023 13:50

Transitado em Julgado para o Réu - VITORIA MARIA ALVES DA SILVA Data: 18/09/2023
03/10/2023 13:49

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - VITORIA MARIA ALVES DA SILVA Data: 26/05/2023
19/09/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
18/09/2023 15:59

Juntado(a)
14/09/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
13/09/2023 14:21

Juntada de Certidão
12/09/2023 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/09/2023 18:04

Expedição de Guia Recolhimento
29/08/2023 16:44

Juntada de peças digitalizadas
29/08/2023 16:34

Juntada de Certidão
29/08/2023 16:32

Juntada - Cálculo processual nº 46958 - versão 1
29/08/2023 16:31

Expedição de Registro no Rol de Culpados
29/08/2023 16:29

Juntada de peças digitalizadas
29/08/2023 16:02

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA ELIANA PEREIRA DA SILVA MOURA - CONDENADO
29/08/2023 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ELIANA PEREIRA DA SILVA MOURA. Justiça gratuita: Deferida.
29/08/2023 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEFERSON PEREIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
29/08/2023 16:01

Transitado em Julgado para o Réu - MARIA ELIANA PEREIRA DA SILVA MOURA Data: 23/08/2023
29/08/2023 16:01

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - MARIA ELIANA PEREIRA DA SILVA MOURA Data: 23/08/2023
29/08/2023 15:46

Juntada de peças digitalizadas
29/08/2023 15:45

Juntada de peças digitalizadas
23/08/2023 15:26

Recebidos os autos - TJSC -> AQI02 Número: 50027340620228240103
27/07/2023 09:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50027340620228240103/TJSC
19/06/2023 12:59

Remetidos os Autos - Remessa Externa - AQI02 -> TJSC
14/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/06/2023 02:00:46, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/06/2023 Prazo do edital: 13/09/2023 Prazo de citação/intimação: 18/09/2023
14/06/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002734-06.2022.8.24.0103/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: JEFERSON PEREIRA DA SILVA RÉU: MARIA ELIANA PEREIRA DA SILVA MOURA RÉU: VITORIA MARIA ALVES DA SILVA EDITAL Nº 310044451049 JUIZ DO PROCESSO: JOAO CARLOS FRANCO - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): VITORIA MARIA ALVES DA SILVA, CPF: *70.***.*47-05, atualmente em local incerto e não sabido.

Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inserido na denúncia para, por consequência: (...) 7.2.

CONDENAR VITÓRIA MARIA ALVES DA SILVA, já qualificada, dando-a como incursa nas sanções do artigo 33, caput c/c § 4º, da Lei n. 11.343/06, à pena privativa de liberdade de 02 (dois) anos e 11 (onze) meses de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, além de 291 (duzentos e noventa e um) dias-multa, na forma da fundamentação.

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital.

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
13/06/2023 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/06/2023
13/06/2023 19:00

Expedição de Edital
13/06/2023 16:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 351
12/06/2023 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 351 Oficial: MARCOS VINICIUS SANTOS RODRIGUES
12/06/2023 16:04

Expedição de Mandado - JVECEMAN
10/06/2023 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 312
09/06/2023 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347
09/06/2023 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347
09/06/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/06/2023 14:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 342
05/06/2023 14:15

Juntado(a)
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 312
01/06/2023 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 342 Oficial: EDUARDO SCHAEFER
01/06/2023 15:49

Expedição de Mandado - AQICEMAN
01/06/2023 15:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 338 - Transitado em Julgado para o Réu - 01/06/2023 15:45:26)
01/06/2023 15:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 339 - Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - 01/06/2023 15:45:51)
01/06/2023 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 330
01/06/2023 15:43

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VITORIA MARIA ALVES DA SILVA - DENUNCIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
01/06/2023 15:43

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFERSON PEREIRA DA SILVA - ABSOLVIDO
01/06/2023 15:42

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JEFERSON PEREIRA DA SILVA Data: 19/05/2023
01/06/2023 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 330
01/06/2023 15:42

Transitado em Julgado para o Réu - JEFERSON PEREIRA DA SILVA Data: 29/05/2023
01/06/2023 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
31/05/2023 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/05/2023 23:25

Recebido o recurso de Apelação
30/05/2023 17:03

Conclusos para decisão
30/05/2023 16:58

Recebida Ficha Individual ou Guia Recolhimento
30/05/2023 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320
30/05/2023 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320
29/05/2023 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292
29/05/2023 14:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 290 e 310
29/05/2023 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310
24/05/2023 11:39

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 316
24/05/2023 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311
24/05/2023 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311
23/05/2023 18:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 297 Data do cumprimento: 23/05/2023
23/05/2023 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313
23/05/2023 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313
23/05/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
23/05/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
23/05/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
23/05/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
23/05/2023 15:37

Decisão interlocutória
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 290 e 292
19/05/2023 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294
19/05/2023 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294
17/05/2023 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293
17/05/2023 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293
16/05/2023 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291
16/05/2023 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291
15/05/2023 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296
12/05/2023 19:43

Conclusos para decisão
12/05/2023 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
12/05/2023 18:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 297 Oficial: LUIS FABIANO TOMIO
12/05/2023 17:53

Expedição de Mandado - JVECEMAN
12/05/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/05/2023 17:50

Expedição de ofício
12/05/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2023 17:43

Julgado procedente o pedido - Condenatória
04/05/2023 16:11

Juntada de Petição
04/05/2023 15:49

Juntada de Petição
28/04/2023 13:51

Juntada de Petição
26/04/2023 14:54

Juntada de Petição
25/04/2023 11:12

Juntada de Petição
20/04/2023 15:53

Juntada de Petição
19/04/2023 14:15

Juntada de Petição
18/04/2023 14:38

Juntada de Petição
14/04/2023 14:01

Juntada de Petição
12/04/2023 14:14

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
11/04/2023 11:17

Juntada de Petição
10/04/2023 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265
08/04/2023 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 264 e 265
29/03/2023 11:41

Juntada de Petição
28/03/2023 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271
27/03/2023 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
27/03/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
27/03/2023 15:14

Juntada de Certidão
27/03/2023 15:00

Juntada de peças digitalizadas
27/03/2023 14:58

Juntada de peças digitalizadas
27/03/2023 14:56

Juntada de Certidão
23/03/2023 18:37

Juntado(a)
22/03/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 10:03

Juntada de Petição
22/03/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 243 e 245
20/03/2023 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253
20/03/2023 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
20/03/2023 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
17/03/2023 12:47

Juntada de peças digitalizadas
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 243 e 245
16/03/2023 23:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 248 Data do cumprimento: 16/03/2023
16/03/2023 18:51

Conclusos para despacho
14/03/2023 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 19:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 218
13/03/2023 13:52

Juntada de Petição
10/03/2023 18:00

Juntada de Petição
08/03/2023 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 248 Oficial: MARCELO HORNBURG
07/03/2023 13:48

Expedição de Mandado - JVECEMAN
07/03/2023 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
07/03/2023 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
06/03/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 11:56

Juntada de Petição
06/03/2023 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238
06/03/2023 11:55

Juntada de Petição
06/03/2023 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
03/03/2023 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
28/02/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228
27/02/2023 13:58

Juntada de Petição
23/02/2023 13:19

Juntada de Petição
19/02/2023 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
18/02/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220
17/02/2023 14:24

Juntada de Petição
16/02/2023 15:30

Juntada de Petição
15/02/2023 14:07

Juntada de Petição
14/02/2023 17:17

Juntada de Petição
10/02/2023 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
10/02/2023 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
10/02/2023 15:32

Juntada de Petição
09/02/2023 17:49

Juntada de Petição
07/02/2023 14:07

Juntada de Petição
03/02/2023 13:47

Juntada de Petição
02/02/2023 13:57

Juntada de Petição
01/02/2023 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 218 Oficial: RAFAEL EDUARDO BERTONCINI SOARES
01/02/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 17:55

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 17:54

Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN
01/02/2023 11:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 216 - Conclusos para decisão - 01/02/2023 11:42:36)
31/01/2023 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
31/01/2023 17:15

Juntada de Petição
31/01/2023 17:15

Juntada de Petição
31/01/2023 17:14

Juntada de Petição
31/01/2023 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
30/01/2023 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
27/01/2023 18:54

Juntada de Petição
21/12/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194 e 201
17/12/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199
15/12/2022 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
14/12/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
12/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
09/12/2022 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
08/12/2022 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
06/12/2022 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
05/12/2022 13:51

Juntada de Petição
30/11/2022 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/11/2022 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
30/11/2022 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
30/11/2022 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
30/11/2022 17:47

Expedição de ofício
30/11/2022 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/11/2022 17:45

Expedição de ofício
29/11/2022 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 18:54

Decisão interlocutória
24/11/2022 13:26

Conclusos para decisão
21/11/2022 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
21/11/2022 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
17/11/2022 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 18:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VITORIA MARIA ALVES DA SILVA - INDICIADO - EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR
17/11/2022 18:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JEFERSON PEREIRA DA SILVA - DENUNCIADO
17/11/2022 18:04

Juntada de peças digitalizadas
14/11/2022 10:50

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005283-86.2022.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 9
14/11/2022 10:36

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002702-98.2022.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 79
01/11/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
28/10/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169
26/10/2022 19:37

Juntada de Petição
25/10/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
22/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
18/10/2022 17:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 163 Data do cumprimento: 14/10/2022
18/10/2022 15:34

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002702-98.2022.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 77
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
17/10/2022 16:07

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002702-98.2022.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 74, 75
12/10/2022 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2022 11:28

Expedição de ofício
11/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
07/10/2022 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 09:51

Expedição de ofício
05/10/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
04/10/2022 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 163 Oficial: CRISTIANE APARECIDA DUARTE
04/10/2022 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
04/10/2022 18:05

Expedição de Mandado
04/10/2022 17:49

Expedição de Mandado - AQICEMAN
04/10/2022 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
04/10/2022 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
04/10/2022 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
04/10/2022 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
04/10/2022 11:02

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
03/10/2022 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 19:12

Concedida a prisão domiciliar
01/10/2022 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2022 21:42

Expedição de ofício
30/09/2022 16:31

Conclusos para despacho
30/09/2022 15:25

Juntada de Petição
30/09/2022 15:11

Juntada de peças digitalizadas
30/09/2022 14:01

Juntada de Petição
29/09/2022 21:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 139 e 141
29/09/2022 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
29/09/2022 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
29/09/2022 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
29/09/2022 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/09/2022 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/09/2022 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/09/2022 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/09/2022 17:47

Expedição de ofício
29/09/2022 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/09/2022 17:44

Expedição de ofício
29/09/2022 17:20

Expedição de Mandado
29/09/2022 17:19

Expedição de alvará de soltura
29/09/2022 16:47

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 29/09/2022 13:30. Refer. Evento 44
29/09/2022 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2022 16:47

Decisão interlocutória
29/09/2022 16:46

Conclusos para decisão
27/09/2022 18:56

Decretada a prisão preventiva
26/09/2022 15:04

Conclusos para decisão
26/09/2022 15:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 128 - Conclusos para despacho - 26/09/2022 15:03:35)
23/09/2022 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
23/09/2022 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
23/09/2022 10:13

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002702-98.2022.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 72
22/09/2022 11:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 123 - Conclusos para decisão - 22/09/2022 11:00:54)
22/09/2022 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/09/2022 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
19/09/2022 13:39

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002702-98.2022.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 70
16/09/2022 18:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111 Data do cumprimento: 16/09/2022
14/09/2022 14:28

Juntada de Petição
12/09/2022 18:47

Juntada de peças digitalizadas
12/09/2022 18:07

Decisão interlocutória
12/09/2022 12:02

Conclusos para decisão
09/09/2022 18:47

Juntada de Petição
05/09/2022 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111 Oficial: LEANDRO ALEXANDRE KORNYLUK
05/09/2022 17:53

Expedição de Mandado - Prioridade - AQICEMAN
05/09/2022 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
05/09/2022 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
05/09/2022 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
05/09/2022 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
05/09/2022 16:57

Juntado(a)
01/09/2022 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/08/2022 22:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64
31/08/2022 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/08/2022 22:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 99
30/08/2022 18:21

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002702-98.2022.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 68
25/08/2022 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99 Oficial: LEANDRO ALEXANDRE KORNYLUK
25/08/2022 13:50

Expedição de Mandado - Prioridade - AQICEMAN
25/08/2022 13:47

Juntada de peças digitalizadas
25/08/2022 13:42

Juntada de peças digitalizadas
24/08/2022 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
24/08/2022 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
23/08/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
21/08/2022 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/08/2022 15:00

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002702-98.2022.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 66
17/08/2022 18:34

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002702-98.2022.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 64
16/08/2022 20:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50400463420228240000/TJSC
16/08/2022 14:10

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002702-98.2022.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 61, 62
14/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
12/08/2022 17:48

Decisão interlocutória
11/08/2022 19:50

Conclusos para decisão
11/08/2022 19:14

Juntada de Petição
09/08/2022 22:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65 Data do cumprimento: 09/08/2022
04/08/2022 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
04/08/2022 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
04/08/2022 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/08/2022 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2022 14:46

Juntada de Certidão
03/08/2022 22:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66 Data do cumprimento: 03/08/2022
03/08/2022 14:49

Juntado(a)
03/08/2022 14:47

Juntado(a)
01/08/2022 17:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 48
01/08/2022 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65 Oficial: LEANDRO ALEXANDRE KORNYLUK
01/08/2022 12:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66 Oficial: LEANDRO ALEXANDRE KORNYLUK
29/07/2022 18:31

Expedição de ofício
29/07/2022 18:31

Expedição de ofício
29/07/2022 18:31

Expedição de ofício
29/07/2022 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64 Oficial: LEANDRO ALEXANDRE KORNYLUK
29/07/2022 17:50

Juntada de Petição
29/07/2022 17:07

Expedição de Mandado - Prioridade - AQICEMAN
29/07/2022 17:07

Expedição de Mandado - Prioridade - AQICEMAN
29/07/2022 17:03

Expedição de Mandado - Prioridade - AQICEMAN
29/07/2022 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DAIANE CAROLINA CAMARGO. Justiça gratuita: Não requerida.
29/07/2022 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PRISCILA STEFANY ALMEIDA SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.
28/07/2022 09:21

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50400463420228240000/TJSC
28/07/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
26/07/2022 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
25/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
23/07/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
20/07/2022 12:47

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0001650-65.2016.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 116
19/07/2022 20:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50400463420228240000/TJSC
19/07/2022 13:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50400463420228240000/TJSC
19/07/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
18/07/2022 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
15/07/2022 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
15/07/2022 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/07/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022 17:55

Decisão interlocutória
15/07/2022 14:19

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local 2.ª Vara de Araquari - Sala de Audiências - 29/09/2022 13:30
14/07/2022 16:34

Conclusos para decisão
13/07/2022 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/07/2022 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/07/2022 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 10:18

Indeferido o pedido
08/07/2022 18:46

Conclusos para decisão
08/07/2022 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/07/2022 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/07/2022 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
08/07/2022 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/07/2022 17:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 15 e 27
04/07/2022 15:30

Juntada de Petição
04/07/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 08:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
01/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15
01/07/2022 21:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7 Data do cumprimento: 01/07/2022
01/07/2022 21:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8 Data do cumprimento: 01/07/2022
01/07/2022 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
01/07/2022 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/06/2022 14:12

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002702-98.2022.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 54
28/06/2022 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/06/2022 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
27/06/2022 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/06/2022 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 10:23

Juntada de Petição - MARIA ELIANA PEREIRA DA SILVA MOURA (SC053769 - INDIARA MESQUITA MARQUES)
22/06/2022 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: RAFAEL EDUARDO BERTONCINI SOARES
22/06/2022 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: RAFAEL EDUARDO BERTONCINI SOARES
21/06/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 18:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9 Oficial: EDUARDO SCHAEFER
21/06/2022 18:24

Expedição de ofício
21/06/2022 18:23

Expedição de ofício
21/06/2022 18:19

Expedição de Mandado - Prioridade - AQICEMAN
21/06/2022 18:19

Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN
21/06/2022 18:19

Expedição de Mandado - Prioridade - JVECEMAN
21/06/2022 17:12

Recebida a denúncia
20/06/2022 12:13

Conclusos para decisão
20/06/2022 12:11

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002702-98.2022.8.24.0103/SC - ref. ao(s) evento(s): 2, 36, 41
20/06/2022 12:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VITORIA MARIA ALVES DA SILVA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
20/06/2022 12:03

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA ELIANA PEREIRA DA SILVA MOURA - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
19/06/2022 19:42

Distribuído por dependência - Número: 50027029820228240103/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2022

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00