TJSC - 5086388-68.2021.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/12/2024 09:06
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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13/12/2024 09:05
Transitado em Julgado
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13/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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26/11/2024 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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06/11/2024 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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26/10/2024 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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26/10/2024 00:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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16/10/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/10/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/10/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/10/2024 19:50
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI
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15/10/2024 19:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/10/2024 14:03
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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27/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Data da sessão: <b>15/10/2024 14:00</b>
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27/09/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5086388-68.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: SAFIRA CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): DAYANA LUZ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de setembro de 2024.
Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente -
26/09/2024 17:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2024
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26/09/2024 17:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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26/09/2024 17:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 63
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11/03/2024 11:22
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0101
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09/03/2024 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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01/03/2024 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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20/02/2024 13:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/02/2024 10:51
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1
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20/02/2024 10:50
Juntada de Certidão
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20/02/2024 10:48
Alterado o assunto processual - De: Dano ambiental - Para: Posturas Municipais
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16/02/2024 13:44
Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP
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16/02/2024 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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16/02/2024 13:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2024
Ultima Atualização
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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