TJSC - 5092538-31.2022.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BURDAY\'S TEXTIL E MODAS LTDA

CNPJ: 54.508.031/0009-34

Advogados

CARLOS EDUARDO DE ARRUDA NAVARRO

OAB: 258440/SP

CPF *97.***.*17-54

MARIANA LYRIO VASCONCELOS SILVA

OAB: 067241/BA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 00:00

    Ata de sessão

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 02/09/2025 A 02/09/2025APELAÇÃO Nº 5092538-31.2022.8.24.0023/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVES PRESIDENTE: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA PROCURADOR(A): VANIA AUGUSTA CELLA PIAZZAAPELANTE: BURDAY\'S TEXTIL E MODAS LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): MARIANA LYRIO VASCONCELOS SILVA (OAB BA067241)ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE ARRUDA NAVARRO (OAB SP258440)APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO)MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP)A 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVESVotante: Desembargador JAIRO FERNANDES GONÇALVESVotante: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLERVotante: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA

  • 05/09/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 52

  • 04/09/2025 17:18

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 52

  • 04/09/2025 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2025 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2025 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/09/2025 14:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

  • 04/09/2025 14:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 02/09/2025 18:10

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 15/08/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2025<br>Período da sessão: <b>02/09/2025 00:00 a 02/09/2025 18:00</b>

  • 14/08/2025 17:25

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2025

  • 14/08/2025 17:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>

  • 14/08/2025 17:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2025 00:00 a 02/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 71

  • 31/07/2025 13:02

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 42 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

  • 27/02/2025 17:04

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - CAMPUB1 -> GPUB0101

  • 27/02/2025 16:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 20/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 19/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 17/02/2025 00:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 07/02/2025 17:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/02/2025 17:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0101 -> CAMPUB1

  • 07/02/2025 17:41

    Decisão interlocutória

  • 11/12/2024 16:41

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0101

  • 11/12/2024 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 07/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 07/12/2024 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 06/12/2024 09:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 27/11/2024 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/11/2024 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/11/2024 14:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/11/2024 20:49

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

  • 26/11/2024 20:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/11/2024 18:10

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 05/11/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2024<br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:00</b>

  • 05/11/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de novembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5092538-31.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: BURDAY\'S TEXTIL E MODAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARIANA LYRIO VASCONCELOS SILVA (OAB BA067241) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE ARRUDA NAVARRO (OAB SP258440) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de novembro de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 04/11/2024 15:13

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2024

  • 04/11/2024 15:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 04/11/2024 15:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 1

  • 22/10/2024 18:04

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 16/10/2024 15:24

    Juntada de Petição

  • 16/10/2024 15:24

    Juntada de Petição

  • 03/10/2024 16:54

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física

  • 03/10/2024 12:57

    Adiamento do julgamento para a primeira sessão seguinte

  • 02/10/2024 14:08

    Juntada de Petição

  • 27/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Data da sessão: <b>15/10/2024 14:00</b>

  • 27/09/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5092538-31.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU APELANTE: BURDAY\'S TEXTIL E MODAS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO DE ARRUDA NAVARRO (OAB SP258440) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de setembro de 2024.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 26/09/2024 17:26

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2024

  • 26/09/2024 17:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 26/09/2024 17:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 23

  • 09/09/2024 18:00

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0101

  • 09/09/2024 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 09/09/2024 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 05/09/2024 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/09/2024 17:30

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1

  • 05/09/2024 17:30

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2024 16:04

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0101 -> DCDP

  • 05/09/2024 15:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 69 do processo originário (17/07/2024). Guia: 8342348 Situação: Baixado.

  • 05/09/2024 15:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 69 do processo originário (17/07/2024). Guia: 8342348 Situação: Baixado.

  • 05/09/2024 15:48

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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