TJSC - 0005948-04.2016.8.24.0038

1ª instância - Sexta Vara Civel da Comarca de Joinville

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANA PAULA PINHEIRO DA COSTA

CPF *68.***.*87-44

Advogados

GEORGE WILLIAN POSTAI DE SOUZA

OAB: 023789/SC

CPF *36.***.*15-01

JEAN MICHEL POSTAI DE SOUZA

OAB: 029984/SC

CPF *51.***.*98-59

Polo Passivo

Partes

CASAALTA CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 77.578.623/0001-70

ITAUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ: 12.756.465/0001-56

G. FERDINANDI CONSTRUCAO E INCORPORACAO EIRELI

CNPJ: 03.461.534/0001-03

Advogados

LARISSA LEOPOLDINA PIACESKI CORREA

OAB: 052154/PR

CPF *59.***.*61-20

RODRIGO PORTES BORNEMANN E CORREA

OAB: 031182/PR

CPF *26.***.*53-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/12/2024 13:17

    Baixa Definitiva

  • 07/12/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 13/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 03/11/2024 08:49

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE06CV

  • 03/11/2024 08:47

    Custas Satisfeitas - Parte: ITAUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

  • 03/11/2024 08:47

    Custas Satisfeitas - Parte: G. FERDINANDI CONSTRUCAO E INCORPORACAO EIRELI

  • 03/11/2024 08:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 03/12/2024. Parte CASAALTA CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, Guia 9138570, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoex

  • 03/11/2024 08:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2024 08:47

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 75%. CASAALTA CONSTRUCOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 9138570 - R$ 1.210,70

  • 03/11/2024 08:47

    Custas Satisfeitas - Rateio de 25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANA PAULA PINHEIRO DA COSTA

  • 30/10/2024 17:11

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE06CV -> JVECONT

  • 30/10/2024 17:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA PAULA PINHEIRO DA COSTA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 30/10/2024 14:53

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE06CV

  • 21/10/2024 18:50

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE06CV -> JVECONT

  • 02/10/2024 01:04

    Transitado em Julgado

  • 02/10/2024 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 01/10/2024 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89

  • 19/09/2024 15:06

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/09/2024 15:05:28)

  • 19/09/2024 15:06

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/09/2024 15:05:31)

  • 19/09/2024 15:06

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 99 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/09/2024 15:05:33)

  • 19/09/2024 15:06

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/09/2024 15:05:35)

  • 10/09/2024 02:30

    Publicação da Sentença - no dia 10/09/2024

  • 09/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 09/09/2024 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/09/2024

  • 09/09/2024 00:00

    Intimação

    Produção Antecipada da Prova Nº 0005948-04.2016.8.24.0038/SC REQUERIDO: G.

    FERDINANDI CONSTRUCAO E INCORPORACAO EIRELI SENTENÇA   Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na ação de procedimento comum ajuizada por ANA PAULA PINHEIRO DA COSTA em face de CASAALTA CONSTRUÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL -,  ITAUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA e  G/FERNANDI CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA , resolvendo o mérito do feito, com fulcro no art. 487, I, para CONDENAR a parte ré ao pagamento de: a) indenização equivalente a 10% do valor da aquisição do bem, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária, pelo INPC, a contar da entrega do apartamento (novembro/2014 - evento 1, PET1); b) indenização por lucros cessantes em valor mensal equivalente ao preço de locação do imóvel à época do ocorrido, pelo período em que a parte autora ficou impossibilitada de usufruir do bem (de 6/6/2014 a 4/10/2014), que deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária, pelo INPC, a partir de 6/6/2014, quando se iniciou o descumprimento contratual, até a data da entrega (novembro/2014 - evento 1, PET1); c) indenização por danos emergentes, equivalente aos valores gastos com taxas condominiais, TLU e IPTU incidentes entre 6/6/2014 e 4/8/2014, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e de correção monetária, pelo INPC, a partir da data do desembolso de cada parcela. d) restituição simples dos juros de obra cobrados indevidamente de 6/6/2014 a novembro/2014, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e de correção monetária, pelo INPC, a partir da data do desembolso de cada parcela; e) R$ 10.000,00 (dez mil reais) para compensação dos danos morais sofridos, quantia que deverá ser acrescida de correção monetária pelo INPC a partir da prolação desta sentença e de juros moratórios de 1% ao mês a contar da data da entrega do imóvel (novembro/2014 - evento 1, PET1).

    Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno a parte autora ao pagamento de 25% das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte requerida, os quais fixo em 15% do valor do pleito que sucumbiu, nos termos do art. 85, § 2º, e art. 86 do Código de Processo Civil.

    No entanto, considerando que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, a exigibilidade das verbas (custas processuais e honorários advocatícios) fica suspensa por cinco anos, salvo se mudança na fortuna do devedor sobrevier, ex vi do disposto no art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

    Condeno a parte ré ao pagamento do remanescente das custas processuais e dos honorários advocatícios do procurador da parte autora que fixo, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, em 15% do valor da condenação.

    Em relação à ré CASAALTA CONSTRUÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - também fica suspensa a exigibilidade das verbas de sucumbência, uma vez que lhe foi concedido o benefício da gratuidade de justiça (processo 0305992-81.2015.8.24.0038/SC, evento 165, CERT332).

    JULGO EXTINTO sem resolução de mérito o incidente de produção antecipada de provas (0005948-04.2016.8.24.0038), ante a ausência de interesse processual, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.   Publique-se.

    Registre-se.  Intimem-se.

    Considerando que para o réu revel sem patrono nos autos ( G/FERNANDI CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA) os prazos decorrerão da data de publicação da decisão no órgão oficial, nos termos do art. 346 do Código de Processo Civil, determino o encaminhamento desta sentença para publicação no referido meio.

    Certificado o trânsito em julgado da presente decisão e pagas as custas ou adotadas as providências necessárias à sua cobrança, arquive-se.

  • 08/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89

  • 06/09/2024 16:20

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2024

  • 06/09/2024 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

  • 30/08/2024 15:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 30/08/2024 08:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 29/08/2024 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/08/2024 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/08/2024 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/08/2024 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/08/2024 18:20

    Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 27/08/2024 16:29

    Conclusos para julgamento

  • 13/07/2024 01:15

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

  • 05/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

  • 25/06/2024 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/06/2024 18:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/06/2024 18:47

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Transitado em Julgado - 12/06/2024 01:16:10)

  • 12/06/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 20/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

  • 20/05/2024 17:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 13/05/2024 08:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 10/05/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/05/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/05/2024 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/05/2024 14:56

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 08/05/2024 18:55

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 08/05/2024 13:34

    Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

  • 05/02/2024 09:47

    Juntada de Petição

  • 14/11/2023 14:12

    Juntada de Petição

  • 22/06/2023 11:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 22/06/2023 11:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 20/06/2023 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2023 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 19/06/2023 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 13/06/2023 16:41

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2023 16:37

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 13/06/2023 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 12/06/2023 14:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 09/06/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2023 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2023 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 17:49

    Juntada de Petição

  • 29/09/2022 12:13

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0303041-80.2016.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 69

  • 21/07/2020 14:49

    Suspensão/Sobrestamento - Questão Cível Prejudicial

  • 15/07/2020 01:08

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 01/07/2020 17:48

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 20

  • 18/06/2020 16:57

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46

  • 17/06/2020 18:33

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45

  • 05/06/2020 18:09

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 05/06/2020 18:09

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 05/06/2020 11:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 05/06/2020 08:42

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

  • 04/06/2020 21:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/06/2020 21:30

    Determinada a intimação

  • 02/06/2020 20:00

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 02/06/2020 19:59

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 27/01/2020 17:51

    Juntada de Petição

  • 21/01/2020 10:30

    Juntada de Petição

  • 15/01/2020 06:36

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 23/11/2018 03:13

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

  • 09/08/2018 04:18

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/04/2019 devido à alteração da tabela de feriados

  • 17/07/2018 22:55

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados

  • 15/06/2018 12:18

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0447/2018 Data da Publicação: 15/06/2018 Número do Diário: 2840 Página:

  • 13/06/2018 14:40

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0447/2018 Teor do ato: Determino que os autos aguardem em cartório até a conclusão da perícia determinada nos autos n. 0305992-81.2015.8.24.0038. Intimem-se e cumpra-se. Advogados(s): Salustiano Luiz

  • 13/06/2018 12:42

    Processo suspenso - SAJ

  • 12/06/2018 17:18

    Mero expediente - SAJ - Determino que os autos aguardem em cartório até a conclusão da perícia determinada nos autos n. 0305992-81.2015.8.24.0038. Intimem-se e cumpra-se.

  • 22/05/2018 17:06

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2018 18:39

    Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WJVE.18.10072058-4 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 26/04/2018 17:31

  • 23/04/2018 18:39

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.10068653-0 Tipo da Petição: Petição Data: 23/04/2018 17:43

  • 20/04/2018 11:58

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0270/2018 Data da Publicação: 20/04/2018 Número do Diário: 2801 Página:

  • 18/04/2018 14:49

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0270/2018 Teor do ato: Ante o exposto,1. APLICO o Código de Defesa do Consumidor à lide e DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90, e, consequentem

  • 17/04/2018 23:56

    Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto,1. APLICO o Código de Defesa do Consumidor à lide e DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90, e, consequentemente, DETERMINO à parte ré que, no prazo de qui

  • 17/04/2018 17:44

    Conclusos para decisão Bacenjud

  • 09/02/2017 17:50

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.10205841-0 Tipo da Petição: Petição Data: 22/12/2016 11:33

  • 13/09/2016 13:46

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2016 12:18

    Redistribuído por dependência - SAJ - Cfme decisão de páginas 293/294. (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0303029-66.2016.8.24.0038)

  • 08/09/2016 12:18

    Redistribuição de processo - saída - Cfme decisão de páginas 293/294. (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0303029-66.2016.8.24.0038)

  • 06/09/2016 18:10

    Recebido pelo Distribuidor - SAJ

  • 06/09/2016 18:05

    Juntada

  • 14/06/2016 16:06

    Recebidos os autos

  • 10/06/2016 15:36

    Recebido pelo Distribuidor - SAJ

  • 02/05/2016 03:42

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 02/05/2016 03:42

    Juntada

  • 02/05/2016 03:42

    Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR514355682TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico Destinatário : Itaum Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda

  • 02/05/2016 03:42

    Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

  • 02/05/2016 03:41

    Juntada

  • 02/05/2016 03:41

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR514355665TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Genérico Destinatário : Casaalta Costruções Ltda Diligência : 22/04/2016

  • 19/04/2016 16:41

    Decisão interlocutória - SAJ - Segundo preceitua o art. 55 do CPC, "reputam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir".Em consulta ao SAJ/PG, verifico que existem inúmeras ações em trâmite nas Varas Cíveis de Joinvi

  • 14/04/2016 16:33

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico

  • 14/04/2016 16:33

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico

  • 14/04/2016 16:33

    Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Genérico

  • 13/04/2016 17:52

    Certidão emitida - Apensado ao processo 0303029-66.2016.8.24.0038 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Estimatório

  • 13/04/2016 17:51

    Processo apensado - SAJ - Apensado ao processo 0303029-66.2016.8.24.0038 - Classe: Procedimento Ordinário - Assunto principal: Estimatório

  • 13/04/2016 17:50

    Distribuído por dependência(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2016

Ultima Atualização
07/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004655-55.2023.8.24.0041

Ricardo Goncalves Fernandes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Cleber de Melo

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/08/2024 13:54

Exibir Processo

Processo nº 5004655-55.2023.8.24.0041

Ricardo Goncalves Fernandes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Equipe de Beneficios por Incapacidade Da...

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/08/2023 17:17

Exibir Processo

Processo nº 5006789-64.2023.8.24.0135

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Cristiano da Silva Valente

Advogado: Cezar Augusto dos Santos

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/08/2024 15:13

Exibir Processo

Processo nº 5004020-04.2022.8.24.0011

Fabiula Lang Schlesser

Advogado: David Theodoro Fernando Cim

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 05/04/2022 16:04

Exibir Processo

Processo nº 5006789-64.2023.8.24.0135

Cristiano da Silva Valente

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nucleo Regional de Cumprimento Procedime...

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 15/08/2023 18:22

Exibir Processo