TJSC - 5011513-70.2024.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 14:00
Juntada de Petição
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18/08/2025 14:00
Juntada de Petição
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15/07/2025 12:39
Conclusos para despacho
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15/07/2025 12:35
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA - EXCLUÍDA
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15/07/2025 12:35
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO - EXCLUÍDA
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26/05/2025 15:32
Juntada de Petição
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26/05/2025 15:32
Juntada de Petição
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09/05/2025 10:59
Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
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09/04/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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02/04/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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01/04/2025 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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26/03/2025 11:07
Juntada de Petição
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18/03/2025 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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18/03/2025 15:12
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 18/03/2025
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12/03/2025 18:56
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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11/03/2025 10:25
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47<br>Data do cumprimento: 11/03/2025
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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10/03/2025 18:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Data do cumprimento: 10/03/2025
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10/03/2025 17:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
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07/03/2025 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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07/03/2025 19:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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05/03/2025 16:14
Juntada de peças digitalizadas
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28/02/2025 16:04
Juntada de peças digitalizadas
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28/02/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 15:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/02/2025 14:52
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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24/02/2025 13:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: RENATO PEIXOTO DA ROCHA SANTOS
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21/02/2025 18:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: RENATO PEIXOTO DA ROCHA SANTOS
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21/02/2025 18:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: RENATO PEIXOTO DA ROCHA SANTOS
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21/02/2025 18:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: RENATO PEIXOTO DA ROCHA SANTOS
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21/02/2025 18:36
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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21/02/2025 18:36
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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21/02/2025 18:36
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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21/02/2025 18:36
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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04/12/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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11/11/2024 06:02
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
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09/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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07/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
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23/10/2024 11:02
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
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23/10/2024 11:02
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
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23/10/2024 11:02
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
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23/10/2024 11:02
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
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15/10/2024 20:18
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
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15/10/2024 20:18
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
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15/10/2024 20:18
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 27
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07/10/2024 17:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25
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05/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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27/09/2024 16:23
Juntada de peças digitalizadas
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27/09/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 27/09/2024
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26/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 26/09/2024 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/12/2024
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26/09/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5011513-70.2024.8.24.0008/SC AUTOR: MARIA SOELI DAS NEVES AUTOR: ALDO LOURENCO DAS NEVES RÉU: JOAO REINALDO DA SILVA (Espólio) RÉU: ZILMA DA SILVA (Espólio) EDITAL Nº 310065762959 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC).
Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade.
Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor. Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano, situado no lado ímpar da Rua Colatina, bairro Progresso, no município de Blumenau/SC, contendo área superficial de 1.453,34m² (um mil quatrocentos e cinquenta e três metros quadrados e trinta e quatro decímetros quadrados); fazendo frente em 25,53m (vinte e cinco metros e cinquenta e três centímetros), com a já mencionada Rua Colatina; confrontando pelos fundos em 20,14m (vinte metros e quatorze centímetros), com terras de Hercílio Schaefer e outro, Parcela remanescente (Matrícula: sob nº 35,721); confrontando pela lateral esquerda em 65,73m (sessenta e cinco metros e setenta e três centímetros), com terras de Zilma da Silva (Matrícula: sob o nº 42.248); confrontando pela lateral direita em 80,52m (oitenta metros e cinquenta e dois centímetros) com terras de Odirlei Colzani e outros (Matrícula: sob nº 57.990). Imóvel este distando pelo lado esquerdo 98,30m (noventa e oito metros e trinta centimetros) até a esquina formada com a Rua Sidio Russi. (Evento 1, PROJ12) Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
25/09/2024 19:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2024
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25/09/2024 18:59
Expedição de Edital - citação
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25/09/2024 18:59
Expedição de ofício - 8 cartas
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25/09/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2024 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/09/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
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25/09/2024 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA SOELI DAS NEVES. Justiça gratuita: Deferida.
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25/09/2024 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALDO LOURENCO DAS NEVES. Justiça gratuita: Deferida.
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04/07/2024 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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27/06/2024 16:35
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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12/06/2024 18:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024
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29/05/2024 07:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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15/05/2024 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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15/05/2024 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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14/05/2024 09:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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13/05/2024 17:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
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13/05/2024 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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13/05/2024 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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13/05/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 14:33
Determinada a citação
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30/04/2024 17:06
Conclusos para despacho
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19/04/2024 16:22
Juntada de Petição
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19/04/2024 13:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALDO LOURENCO DAS NEVES. Justiça gratuita: Requerida.
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19/04/2024 13:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2024
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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