22/10/2024 16:36

Baixa Definitiva
22/10/2024 16:36

Transitado em Julgado
22/10/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
15/10/2024 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
30/09/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 30/09/2024
27/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 27/09/2024 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/09/2024
27/09/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034905-73.2023.8.24.0008/SC RÉU: CHRISTOFFYR LEONNY FERREIRA DA SILVA SENTENÇA Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido descrito na inicial, ajuizada por CAROLINE LUIZE RODRIGUES AFONSO em face de CHRISTOFFYR LEONNY FERREIRA DA SILVA, o que faço com fulcro no art. 487, I, do CPC, para condenar a parte ré a pagar à parte autora o valor de R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais), com correção monetária pelo IPCA/IBGE desde a data da celebração do contrato (20/07/2023) e juros de mora na taxa legal (percentual da Selic que ultrapassar o IPCA/IBGE) a partir do dia da citação (evento 16, CERT1). Custas processuais e honorários advocatícios dispensados em primeiro grau de jurisdição, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, ressalvado caso de má-fé.

Esclareço que a interposição de recurso dependerá do recolhimento do preparo, da taxa de serviços judiciais e das custas, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, exceto quando a parte for beneficiária da gratuidade da justiça (art. 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95 e art. 7º da Resolução CM n. 3 de 11 de março de 2019).

A gratuidade judiciária será analisada oportunamente, pela Turma Recursal, a quem compete o juízo de admissibilidade de eventual recurso, já que no primeiro grau de jurisdição é dispensado o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95, ressalvado caso de má-fé.

As intimações encaminhadas ao último endereço informado nos autos de ambas as partes serão reputadas válidas, nos termos do art. 19, § 2º, da Lei n. 9.099/95, o que autoriza o arquivamento do processo.

P.

R.

I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo.
26/09/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/09/2024 17:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/09/2024
26/09/2024 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
26/09/2024 17:12

Julgado procedente em parte o pedido
17/06/2024 13:22

Conclusos para julgamento
27/05/2024 19:39

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência 117 - 27/05/2024 17:00. Refer. Evento 6
27/05/2024 17:37

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
17/05/2024 18:28

Juntada de Certidão
06/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
05/02/2024 15:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 05/02/2024
02/02/2024 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: CARLA PISTORE LAZZAROTTO
02/02/2024 14:55

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
31/01/2024 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10
31/01/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/12/2023 15:39

Expedição de ofício - 1 carta
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/12/2023 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
11/12/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:40

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 117 - 27/05/2024 17:00
04/12/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2023 17:42

Determinada a citação
29/11/2023 13:48

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
22/11/2023 16:07

Conclusos para despacho
21/11/2023 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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