TJSC - 5023949-20.2023.8.24.0033
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/04/2025 12:39
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0
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10/04/2025 12:37
Transitado em Julgado - Data: 10/04/2025
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10/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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22/02/2025 00:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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18/02/2025 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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18/02/2025 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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13/02/2025 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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13/02/2025 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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12/02/2025 07:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/02/2025 07:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/02/2025 07:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/02/2025 17:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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11/02/2025 17:33
Recurso Especial não admitido
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10/02/2025 16:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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10/02/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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10/02/2025 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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06/02/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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06/02/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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10/12/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/12/2024 15:31
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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06/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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27/11/2024 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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08/11/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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19/10/2024 19:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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19/10/2024 00:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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09/10/2024 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/10/2024 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/10/2024 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/10/2024 15:58
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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09/10/2024 15:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/10/2024 18:21
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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23/09/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Data da sessão: <b>08/10/2024 14:00</b>
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23/09/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 5023949-20.2023.8.24.0033/SC (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES APELADO: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS PRAIA DOS AMORES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FILIPE REINERT (OAB SC041586) ADVOGADO(A): CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN (OAB SC008685) ADVOGADO(A): SCHEILA FRENA (OAB SC015496) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: AUDITOR - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC - ITAJAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de setembro de 2024.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
20/09/2024 13:49
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2024
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20/09/2024 13:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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20/09/2024 13:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>08/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 40
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17/09/2024 12:02
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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16/09/2024 21:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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30/08/2024 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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20/08/2024 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/08/2024 10:52
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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20/08/2024 10:52
Juntada de Certidão
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14/08/2024 18:26
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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14/08/2024 18:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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14/08/2024 18:01
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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