TJSC - 5036797-17.2023.8.24.0008
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica da Comarca da Capital
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2025 13:16
Baixa Definitiva
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13/02/2025 20:51
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS01FP
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13/02/2025 20:51
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - UDESC
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13/02/2025 20:51
Custas Satisfeitas - Parte: OBSERVES SERVICOS EIRELI
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11/02/2025 18:08
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS01FP -> DCJE
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11/02/2025 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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17/12/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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17/12/2024 15:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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17/12/2024 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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17/12/2024 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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17/12/2024 13:22
Transitado em Julgado - Data: 13/12/2024
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17/12/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 13:13
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 19:45
Recebidos os autos - TJSC -> FNS01FP Número: 50367971720238240008/TJSC
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03/09/2024 14:47
Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS01FP -> TJSC
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24/07/2024 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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18/07/2024 00:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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08/07/2024 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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08/07/2024 20:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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08/07/2024 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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08/07/2024 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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08/07/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/07/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/07/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/07/2024 17:30
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
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08/04/2024 18:45
Conclusos para julgamento
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08/04/2024 18:44
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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08/04/2024 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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03/04/2024 18:31
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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18/03/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/03/2024 12:52
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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18/03/2024 12:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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17/03/2024 00:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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07/03/2024 15:13
Expedição de ofício - 1 carta
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07/03/2024 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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07/03/2024 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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07/03/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/03/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/03/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/03/2024 13:54
Concedida a Segurança
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09/02/2024 16:21
Conclusos para julgamento
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09/02/2024 15:20
Juntada de Petição
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06/02/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 32
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18/01/2024 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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08/01/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/01/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
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21/12/2023 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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21/12/2023 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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21/12/2023 15:19
Juntada de Petição
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20/12/2023 15:38
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24<br>Data do cumprimento: 20/12/2023
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20/12/2023 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7022019, Subguia 3622151 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 55,59
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19/12/2023 17:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24<br>Oficial: LOUISE BOLDO DE SA
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19/12/2023 17:30
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
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19/12/2023 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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19/12/2023 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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19/12/2023 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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19/12/2023 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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18/12/2023 09:49
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7022019, Subguia 3622151
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14/12/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2023 18:25
Juntada - Guia Gerada - OBSERVES SERVICOS EIRELI - Guia 7022019 - R$ 55,59
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14/12/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/12/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/12/2023 17:43
Concedida a Medida Liminar
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14/12/2023 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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14/12/2023 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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13/12/2023 16:13
Conclusos para decisão
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13/12/2023 15:53
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU03FP01 para FNS01FP1)
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13/12/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/12/2023 15:42
Terminativa - Declarada incompetência
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13/12/2023 12:07
Conclusos para decisão
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13/12/2023 11:53
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BNU01FP01 para BNU03FP01)
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08/12/2023 16:05
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6974936, Subguia 3593836 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 281,06
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08/12/2023 10:34
Juntada de Petição
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07/12/2023 15:19
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6974936, Subguia 3593836
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07/12/2023 15:19
Juntada - Guia Gerada - OBSERVES SERVICOS EIRELI - Guia 6974936 - R$ 281,06
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07/12/2023 15:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2023
Ultima Atualização
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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