TJSC - 5025041-52.2022.8.24.0038
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Joinville
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/12/2024 09:04
Baixa Definitiva
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10/12/2024 19:08
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE02FP
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10/12/2024 08:42
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02FP -> JVECONT
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10/12/2024 08:40
Transitado em Julgado - Data: 10/12/2024
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03/12/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
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07/11/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 07/11/2024
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06/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 06/11/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/11/2024
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06/11/2024 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5025041-52.2022.8.24.0038/SC RÉU: EDEMILSON DOS SANTOS SENTENÇA Ante o exposto, homologo o acordo entabulado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, por consequência, resolvo o mérito da causa, o que faço por força do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.
Honorários advocatícios conforme acordado.
Dispensadas as custas processuais remanescentes, na forma do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se com anotações e baixa. -
05/11/2024 15:39
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2024
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05/11/2024 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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14/10/2024 13:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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14/10/2024 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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10/10/2024 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/10/2024 20:17
Homologada a Transação
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10/10/2024 13:01
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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10/10/2024 08:40
Conclusos para despacho
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10/10/2024 08:40
Processo Reativado por decisão judicial
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09/10/2024 11:53
Juntada de Petição
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24/09/2024 16:21
Baixa Definitiva
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20/09/2024 18:59
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE02FP
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20/09/2024 18:58
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: EDEMILSON DOS SANTOS
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20/09/2024 18:58
Custas Satisfeitas - Parte: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA
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20/09/2024 16:44
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02FP -> JVECONT
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20/09/2024 16:43
Transitado em Julgado - Data: 20/09/2024
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18/09/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
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30/08/2024 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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30/08/2024 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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27/08/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 27/08/2024
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26/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 26/08/2024 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/08/2024
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26/08/2024 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5025041-52.2022.8.24.0038/SC RÉU: EDEMILSON DOS SANTOS SENTENÇA Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, o que faço por força do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte demandada ao pagamento do valor correspondente à tarifa de limpeza urbana alusiva à inscrição imobiliária indicada e período descrito na inicial e eventuais parcelas vencidas no curso do processo, excluídos valores referentes à limpeza de vias urbanas pavimentadas, corrigido monetariamente pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do vencimento de cada débito (TJSC, Terceira Câmara de Direito Público, AC 5014214-63.2022.8.24.0011, rel.
Des.
Jaime Ramos, j. 7-11-2023).
Também em vista da sucumbência mínima da parte demandante, condeno a parte demandada ao pagamento das custas e despesas processuais, assim como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, por força do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com anotações e baixa. -
23/08/2024 19:36
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2024
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23/08/2024 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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23/08/2024 19:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2024 19:36
Julgado procedente em parte o pedido
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22/08/2024 16:41
Conclusos para julgamento
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22/08/2024 16:40
Juntada de Certidão
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21/08/2024 09:37
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 74
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19/08/2024 10:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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08/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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17/07/2024 11:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74<br>Data do cumprimento: 17/07/2024
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10/04/2024 16:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: PEDRO PAULO FRAGA
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10/04/2024 16:30
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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02/04/2024 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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02/04/2024 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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25/03/2024 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2024 17:02
Decisão interlocutória
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19/03/2024 14:01
Conclusos para despacho
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18/03/2024 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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14/03/2024 10:27
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7417800, Subguia 3807105 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 164,58
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05/03/2024 08:48
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7417800, Subguia 3807105
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05/03/2024 08:48
Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 7417800 - R$ 164,58
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01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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20/02/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2024 16:43
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 12:44
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60
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02/02/2024 16:40
Expedição de ofício - 1 carta
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01/02/2024 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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17/01/2024 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7071131, Subguia 3643491 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81
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09/01/2024 09:55
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7071131, Subguia 3643491
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09/01/2024 09:55
Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 7071131 - R$ 34,81
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11/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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01/12/2023 22:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/12/2023 22:13
Juntada de Certidão
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01/12/2023 21:03
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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01/12/2023 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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13/11/2023 05:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2023 05:38
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 12:58
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46
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16/10/2023 15:34
Expedição de ofício - 1 carta
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04/09/2023 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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01/09/2023 16:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6275209, Subguia 3257644 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,81
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23/08/2023 15:57
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6275209, Subguia 3257644
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23/08/2023 15:57
Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 6275209 - R$ 34,81
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17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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07/08/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 13:02
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
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01/08/2023 13:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: EDNA MARIA KOTELAK DA SILVA
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01/08/2023 13:39
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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24/05/2023 11:07
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE04FP01 para JVE02FP01) - Resolução TJ N. 13 de 3 de maio de 2023
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03/05/2023 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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03/05/2023 09:04
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5443884, Subguia 2843407 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 88,67
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20/04/2023 11:21
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5443884, Subguia 2843407
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20/04/2023 11:21
Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 5443884 - R$ 88,67
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07/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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28/03/2023 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2023 18:43
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 12:33
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26
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24/02/2023 15:15
Expedição de ofício - 1 carta
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23/02/2023 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5058867, Subguia 2653595 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,88
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16/02/2023 17:41
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5058867, Subguia 2653595
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16/02/2023 17:41
Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 5058867 - R$ 32,88
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16/02/2023 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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27/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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17/01/2023 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
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16/01/2023 14:41
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
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09/12/2022 18:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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13/09/2022 13:59
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4165285, Subguia 2213137 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 94,72
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31/08/2022 18:56
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: VALTER GUNTERT
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31/08/2022 18:52
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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31/08/2022 17:54
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4165285, Subguia 2213137
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31/08/2022 17:54
Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 4165285 - R$ 94,72
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31/08/2022 17:53
Juntada de Petição
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30/08/2022 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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08/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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29/07/2022 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2022 18:36
Ato ordinatório praticado
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29/07/2022 18:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5
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01/07/2022 12:39
Expedição de ofício - 1 carta
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27/06/2022 17:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 3702717, Subguia 1985909 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 291,15
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16/06/2022 10:18
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3702717, Subguia 1985909
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16/06/2022 10:18
Juntada - Guia Gerada - AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA - Guia 3702717 - R$ 291,15
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16/06/2022 10:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2023
Ultima Atualização
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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