TJSC - 5075048-31.2023.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIO EUGENIO FLORES CARNEIRO

CPF *62.***.*88-20

TRAFIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 40.605.099/0001-70

Advogados

EDINILSON FERREIRA DA SILVA

OAB: 252616/SP

CPF *20.***.*79-08

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

MUNICIPIO DE ITAJAI/SC

CNPJ: 83.102.277/0001-52

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/12/2024 12:57

    Baixa Definitiva

  • 17/12/2024 12:49

    Baixa Definitiva

  • 17/12/2024 12:21

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 17/12/2024 12:21

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 17/12/2024 12:21

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: TRÁFIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA

  • 17/12/2024 12:21

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: MARIO EUGENIO FLORES CARNEIRO

  • 13/12/2024 11:01

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 13/12/2024 11:00

    Transitado em Julgado

  • 13/12/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 22/11/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41 e 42

  • 26/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41 e 42

  • 26/10/2024 17:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 26/10/2024 00:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 16/10/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/10/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/10/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/10/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/10/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/10/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/10/2024 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 16/10/2024 14:16

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

  • 16/10/2024 14:16

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/10/2024 14:28

    Prejudicado o recurso - por unanimidade

  • 30/09/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2024<br>Data da sessão: <b>15/10/2024 14:00</b>

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5075048-31.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI AGRAVANTE: MARIO EUGENIO FLORES CARNEIRO ADVOGADO(A): EDINILSON FERREIRA DA SILVA (OAB SP252616) AGRAVANTE: TRÁFIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO(A): EDINILSON FERREIRA DA SILVA (OAB SP252616) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC PROCURADOR(A): TIAGO THADEU SCHMITZ DE MENEZES PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES INTERESSADO: CARLOS ELY CASTRO - ESPÓLIO ADVOGADO(A): FELIPE NAVAS PROSPERO ADVOGADO(A): Jefferson Custódio Próspero ADVOGADO(A): DJALMA ANTONIO DA SILVA JUNIOR INTERESSADO: JOSE ALVERCINO FERREIRA ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA INTERESSADO: NELSON ABRAO DE SOUZA ADVOGADO(A): ALVARO LUCIANO DA CUNHA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de setembro de 2024.

    Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente

  • 27/09/2024 11:33

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/09/2024

  • 27/09/2024 11:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 27/09/2024 11:30

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 31

  • 04/03/2024 14:03

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0204

  • 02/03/2024 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 15/02/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 19

  • 22/01/2024 21:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 20

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18, 19 e 20

  • 23/12/2023 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 19/12/2023 22:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 19/12/2023 22:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 13/12/2023 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 13/12/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2023 15:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/12/2023 10:24

    Juntada de Petição

  • 12/12/2023 18:36

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> DRI

  • 12/12/2023 18:36

    Terminativa - Não conhecido o recurso

  • 11/12/2023 07:07

    Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0203 para GPUB0204)

  • 08/12/2023 16:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 480825, Subguia 93468 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

  • 07/12/2023 19:27

    Remetidos os Autos para redistribuir - GPUB0203 -> DCDP

  • 07/12/2023 19:27

    Determina redistribuição por incompetência

  • 07/12/2023 15:31

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0203

  • 07/12/2023 15:31

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 13:44

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0203 -> DCDP

  • 07/12/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 13:01

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 480825, Subguia 93468

  • 07/12/2023 13:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 07/12/2023 13:00

    Juntada - Guia Gerada - MARIO EUGENIO FLORES CARNEIRO - Guia 480825 - R$ 635,09

  • 07/12/2023 13:00

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 498 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5059334-94.2024.8.24.0000

Municipio de Laguna/Sc

Maria das Gracas Nascimento Cecilio

Advogado: Giovani Gian da Silva

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/09/2024 22:02

Exibir Processo

Processo nº 5003002-76.2013.8.24.0038

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Adelir Machado

Advogado: Edson Fernando Rodrigues Zanetti

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/06/2023 13:14

Exibir Processo

Processo nº 0300922-69.2015.8.24.0075

J.k. Pneus LTDA

Transfelipe Transportes Rodoviario de Ca...

Advogado: Marciu Elias Friedrich

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/03/2015 14:53

Exibir Processo

Processo nº 5001213-73.2024.8.24.0000

Estado de Santa Catarina

Aromas do Mar Industria, Comercio, Impor...

Advogado: Cristiane Villasanti Fagundes

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 31/03/2025 15:33

Exibir Processo

Processo nº 5008559-10.2024.8.24.0054

Unica Securitizadora de Creditos S/A

Marilene Martendal

Advogado: Ana Luiza Borges da Fonseca

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/07/2024 12:39

Exibir Processo