24/03/2025 10:21

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5025455-30.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 12, 16, 17
19/12/2024 19:04

Baixa Definitiva
18/12/2024 15:39

Juntado(a)
13/12/2024 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
13/12/2024 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
13/12/2024 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 13:31

Expedição de ofício
12/12/2024 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
12/12/2024 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
12/12/2024 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
12/12/2024 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
12/12/2024 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 21:27

Decisão interlocutória
10/12/2024 21:03

Conclusos para decisão
10/12/2024 18:46

Juntada de Petição
07/12/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
29/11/2024 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
19/11/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
19/11/2024 15:22

Juntada de Certidão
19/11/2024 14:04

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> CNICR
18/11/2024 18:38

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNICR -> DCJE
18/11/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:13

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNICR
18/11/2024 16:42

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNICR -> DCJE
18/11/2024 16:42

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 6003813, Subguia 3123863
18/11/2024 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte JULIO CESAR DUTRA, Guia 6003813, Subguia 3123863
18/11/2024 16:42

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 68 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 13/07/2023 15:52:57)
18/11/2024 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIO CESAR DUTRA. Justiça gratuita: Deferida.
18/11/2024 16:42

Transitado em Julgado - Data: 06/11/2024
18/11/2024 16:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
11/11/2024 19:05

Expedição de Guia Recolhimento
11/11/2024 18:55

Juntado(a)
11/11/2024 18:53

Juntada de Certidão
11/11/2024 18:50

Juntado(a)
11/11/2024 16:55

Juntado(a)
06/11/2024 18:02

Recebidos os autos - TJSC -> CNICR Número: 50005075020218240015/TJSC
10/10/2024 13:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50005075020218240015/TJSC
20/08/2024 19:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CNICR -> TJSC
20/08/2024 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
10/08/2024 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
31/07/2024 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/07/2024 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
12/07/2024 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 10:03

Recebido o recurso de Apelação
10/07/2024 14:18

Juntada de Certidão
10/07/2024 14:17

Conclusos para despacho
10/07/2024 13:43

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 10/07/2024 10:30. Refer. Evento 105
10/07/2024 11:09

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 05/08/2024 17:45. Refer. Evento 127
10/07/2024 11:08

Julgado procedente o pedido - Condenatória
10/07/2024 11:07

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 05/08/2024 17:45
10/07/2024 10:45

Conclusos para julgamento
26/06/2024 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GEAN CARLOS PAVAN. Justiça gratuita: Não requerida.
26/06/2024 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO PEDRO PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
18/06/2024 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
18/06/2024 16:15

Expedição de ofício
18/06/2024 14:50

Juntada de Petição
08/06/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
29/05/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
29/05/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
28/05/2024 09:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 114 Data do cumprimento: 28/05/2024
27/05/2024 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 114 Oficial: JULIANA SCHIESSL
27/05/2024 17:17

Expedição de Mandado - CNICEMAN
24/05/2024 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/05/2024 09:35

Expedição de ofício
20/05/2024 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
20/05/2024 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
20/05/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2024 18:07

Despacho
20/05/2024 18:07

Conclusos para despacho
20/05/2024 18:06

Audiência de instrução e julgamento - antecipada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 10/07/2024 10:30. Refer. Evento 95
16/05/2024 12:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JULIO CESAR DUTRA
13/03/2024 12:41

Juntada de Certidão
01/12/2023 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
20/11/2023 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
20/11/2023 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
17/11/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2023 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2023 18:29

Despacho
17/11/2023 15:54

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 20/08/2025 10:15
17/08/2023 12:45

Conclusos para despacho
16/08/2023 21:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
16/08/2023 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
14/08/2023 13:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89 Data do cumprimento: 14/08/2023
11/08/2023 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89 Oficial: LUIZ RICARDO GAYA CABIDO
11/08/2023 17:03

Expedição de Mandado - CNICEMAN
09/08/2023 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIO CESAR DUTRA - NORMAL
07/08/2023 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
07/08/2023 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
07/08/2023 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
07/08/2023 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
07/08/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2023 13:14

Decisão interlocutória
01/08/2023 19:32

Conclusos para decisão
01/08/2023 10:28

Juntada de Petição
01/08/2023 01:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 64 e 73
24/07/2023 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 64
14/07/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2023 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
14/07/2023 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
14/07/2023 12:21

Juntada de peças digitalizadas
13/07/2023 15:53

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNICR
13/07/2023 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/07/2023 15:52

Juntada - Guia Gerada - JULIO CESAR DUTRA - Guia 6003813 - R$ 223,73
13/07/2023 15:52

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
13/07/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 15:39

Juntada de Certidão
13/07/2023 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
13/07/2023 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
13/07/2023 13:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - JULIO CESAR DUTRA
13/07/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 13:01

Juntada de Certidão
12/07/2023 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 18:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JULIO CESAR DUTRA - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
12/07/2023 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JULIO CESAR DUTRA. Justiça gratuita: Indeferida.
12/07/2023 18:12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNICR -> DCJE
12/07/2023 18:11

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2023
12/07/2023 14:00

Juntada de peças digitalizadas
12/07/2023 14:00

Juntado(a)
13/06/2023 14:47

Juntada de peças digitalizadas
13/06/2023 14:47

Juntado(a)
11/05/2023 15:06

Juntada de peças digitalizadas
11/05/2023 15:06

Juntado(a)
13/04/2023 16:44

Serviço Social - Informação
13/04/2023 13:32

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 13/07/2023 13:45. Refer. Evento 14
13/04/2023 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
13/04/2023 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/04/2023 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/04/2023 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/04/2023 15:26

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/04/2023 13:11

Juntada de Certidão
06/04/2023 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
06/04/2023 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
05/04/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 18:18

Suspensão Condicional do Processo
05/04/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 17:55

Decisão interlocutória
22/03/2023 14:19

Conclusos para decisão
20/03/2023 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
20/03/2023 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/03/2023 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
11/03/2023 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/03/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 13:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 20
03/03/2023 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/03/2023 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/03/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2023 17:23

Determinada a intimação
02/03/2023 17:19

Conclusos para despacho
02/03/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2023 16:07

Decisão interlocutória
02/03/2023 15:03

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da Vara Criminal - 13/07/2023 13:45
21/09/2022 14:08

Juntada de Certidão
01/12/2021 14:47

Conclusos para decisão
01/12/2021 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/12/2021 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/11/2021 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2021 16:34

Ato ordinatório praticado
27/11/2021 18:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5 Data do cumprimento: 27/11/2021
18/11/2021 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5 Oficial: JULIANA CIDRAL DA COSTA
18/11/2021 14:42

Expedição de Mandado - CNICEMAN
02/11/2021 18:02

Recebida a denúncia
15/10/2021 12:04

Conclusos para despacho
02/07/2021 16:27

Juntada de Certidão
26/01/2021 15:51

Distribuído por dependência - Número: 50032489720208240015/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00