TJSC - 0004719-07.2013.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2025 17:12
Baixa Definitiva
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19/02/2025 20:37
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02FP
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19/02/2025 20:37
Custas Satisfeitas - Parte: TEREZA MAFRA
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19/02/2025 20:37
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SOLANGE MAFRA
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19/02/2025 20:37
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROSÂNGELA MAFRA REIS
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19/02/2025 20:37
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROBSON MAFRA
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19/02/2025 20:37
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: KÁTIA REGINA MAFRA
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19/02/2025 20:37
Custas Satisfeitas - Parte: IDA MAFRA
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19/02/2025 20:37
Custas Satisfeitas - Parte: ARISTIDES MAFRA
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19/02/2025 20:37
Custas Satisfeitas - Parte: PEDRO JOSE MAFRA
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19/02/2025 20:37
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GENIA DA SILVA BOGONI
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19/02/2025 20:37
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: HORACIO JOSE BOGONI
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30/01/2025 16:11
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02FP -> DCJE
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30/01/2025 09:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 206 e 205
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30/01/2025 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
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30/01/2025 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
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29/01/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/01/2025 18:33
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 17:50
Expedição de Mandado
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29/01/2025 17:08
Transitado em Julgado
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29/01/2025 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
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07/01/2025 12:39
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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26/10/2024 17:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
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26/10/2024 16:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 06/01/2025 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024
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26/10/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
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23/10/2024 20:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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18/10/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162, 164, 166, 168 e 170
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04/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 175
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04/10/2024 08:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
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26/09/2024 08:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176
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26/09/2024 08:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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26/09/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 26/09/2024
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26/09/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 26/09/2024
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26/09/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 26/09/2024
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26/09/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 26/09/2024
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26/09/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 26/09/2024
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25/09/2024 11:11
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 172
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25/09/2024 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
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25/09/2024 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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25/09/2024 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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25/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 25/09/2024 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/09/2024
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25/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 25/09/2024 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/09/2024
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25/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 25/09/2024 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/09/2024
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25/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 25/09/2024 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/09/2024
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25/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 25/09/2024 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/09/2024
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25/09/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 0004719-07.2013.8.24.0008/SC RÉU: IDA MAFRA SENTENÇA 3 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por HORACIO JOSE BOGONI e GENIA DA SILVA BOGONI para declarar o domínio sobre o imóvel indicado no memorial descritivo (Evento 109, PROCJUDIC2, fl. 01).
Condeno os autores ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita (Evento 109, PROCJUDIC2, fl. 05).
Fixo em R$ 530,01 a remuneração do curador especial, nos termos do Anexo Único da Resolução/CM/TJSC n. 05 de 19/04/2023 (item "C", "8.4").
Expeça-se a respectiva certidão.
Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis (Evento 109, PROCJUDIC1, fls. 22/23), consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se. -
24/09/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/09/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/09/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/09/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/09/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/09/2024 18:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2024
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24/09/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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24/09/2024 18:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2024
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24/09/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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24/09/2024 18:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2024
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24/09/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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24/09/2024 18:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2024
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24/09/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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24/09/2024 18:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2024
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24/09/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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24/09/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/09/2024 18:01
Julgado procedente o pedido
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14/08/2024 15:03
Conclusos para julgamento
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14/08/2024 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GENIA DA SILVA BOGONI. Justiça gratuita: Deferida.
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14/08/2024 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HORACIO JOSE BOGONI. Justiça gratuita: Deferida.
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11/06/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 152
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11/06/2024 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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11/06/2024 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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06/06/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/06/2024 18:56
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 12:49
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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28/11/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146
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03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146
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25/10/2023 12:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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24/10/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2023 18:17
Despacho
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20/10/2023 13:46
Conclusos para decisão
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17/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134, 135, 137 e 138
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13/10/2023 03:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 11:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135, 137 e 138
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15/08/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 11:11
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
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12/05/2023 11:19
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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12/05/2023 11:19
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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15/03/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
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17/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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07/02/2023 15:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 122
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07/02/2023 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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07/02/2023 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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07/02/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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07/02/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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07/02/2023 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA
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07/02/2023 13:59
Decisão interlocutória
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16/01/2023 10:29
Juntada de Petição
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05/12/2022 10:25
Juntada de Certidão
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23/08/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115
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23/06/2022 07:51
Juntada de Petição
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20/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115
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10/06/2022 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2022 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2022 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2022 17:53
Ato ordinatório praticado
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01/12/2021 13:04
Juntada de peças digitalizadas
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22/09/2021 14:35
Conclusos para decisão/despacho
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28/07/2021 16:30
Juntada de íntegra do processo
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09/01/2021 08:27
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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03/05/2018 14:06
Conclusos para despacho
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02/05/2018 17:06
Recebidos os autos
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19/04/2018 15:27
Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau
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03/04/2018 17:05
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.10033785-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 26/03/2018 17:51
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28/03/2018 15:29
Recebidos os autos
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23/03/2018 13:33
Autos entregues em carga ao Advogado
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20/03/2018 18:21
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0069/2018 Data da Publicação: 20/03/2018 Número do Diário: 2781 Página:
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16/03/2018 18:53
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0069/2018 Teor do ato: Ficam intimados os autores para apresentarem réplica, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Cezar Augusto Campesatto dos Santos (OAB 27033/SC)
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02/03/2018 18:36
Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimados os autores para apresentarem réplica, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias.
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02/03/2018 18:33
Juntada petição de contestação - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Usucapião - Número: 80006 - Protocolo: WBNU18100063737
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25/01/2018 16:35
Recebidos os autos
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24/01/2018 15:45
Autos entregues em carga ao Advogado
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23/08/2017 16:22
Certidão emitida - Por ordem do MM Juiz de Direito, e nos termos do artigo 6.º da Ordem de Serviço 001/2016 deste juízo, em conjunto com a relação de advogados dativos disponibilizada pela Secretaria da OAB-Bnu em 18/07/2016, nomeio curador(a) ao réu reve
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23/08/2017 14:52
Recebidos os autos
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18/08/2017 19:46
Mero expediente - SAJ - Diante da certidão de fl. 100, proceda o Chefe de Cartório a nomeação de curador especial nestes autos, conforme lista em sua posse, para o exercício do encargo.Deverá o nomeado manifestar-se, ainda que não tenha interesse no cargo
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11/08/2015 13:30
Conclusos para despacho
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07/08/2015 13:40
Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem apresentação de contestação pelos réus, confrontantes e eventuais interessados. Certifico, ainda, que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelos representantes das Fazendas do Estado de
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03/06/2015 17:41
Expedido edital - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais
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03/06/2015 17:41
Certidão emitida - Afixação de Edital
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25/03/2015 14:03
Ato ordinatório praticado - SAJ - Com fundamento no Art. 41, da Ordem de Serviço 001/2014, encaminho os autos para expedição de mandado/carta precatória com as prerrogativas do artigo 172, § 2.º do CPC, conforme requerido.
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23/03/2015 18:26
Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido Citação em Usucapião - Número: 80005 - Protocolo: DBNU15000103259 - Complemento: Marlise Wink - Acompanham os autos.
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23/03/2015 18:22
Recebidos os autos
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13/03/2015 17:44
Autos entregues em carga ao Advogado
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03/03/2015 12:57
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0084/2015 Data da Publicação: 03/03/2015 Número do Diário: 2062 Página:
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27/02/2015 18:47
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0084/2015 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 90 (..Deixei de citar Solange Mafra Hostin, tendo em vista que mudou-se para o bairro Gasparinho, porém
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06/02/2015 11:05
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 90 (..Deixei de citar Solange Mafra Hostin, tendo em vista que mudou-se para o bairro Gasparinho, porém não souberam informar qual o endereç
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04/02/2015 15:08
Juntada de mandado - Mandado 008.2015/000158-0
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04/02/2015 14:23
Juntada de AR - Juntada de AR : AR311206865TJ Situação : Cumprido Modelo : Citação por Carta - Genérico Destinatário : Ida Mafra inventariante de Pedro José Mafra
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29/01/2015 13:26
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF - Com Documentos
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15/01/2015 10:58
Edital publicado - edital de citação publicado no DJ n. 2031, do dia 14/01/2015
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13/01/2015 13:16
Expedido edital - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais
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13/01/2015 13:16
Certidão emitida - Afixação de Edital
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13/01/2015 13:16
Expedido ofício - SAJ - Citação por Carta - Genérico
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13/01/2015 13:16
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2015/000158-0 Situação: Cumprido - Ato Positivo Parcial em 30/01/2015 Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda
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19/08/2014 16:28
Aguardando cumprir despacho
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21/03/2014 16:57
Aguardando envio para o Juiz
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10/03/2014 11:33
Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0056/2014 Data da Publicação: 10/03/2014 Número do Diário: 1826 Página:
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06/03/2014 18:49
Aguardando publicação - Relação: 0056/2014 Teor do ato: Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 61/64, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Cézar Augusto Campesatto dos Santos (OAB 027.033/SC)
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20/02/2014 15:42
Juntada de petição - Protocolo Nº 000500
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19/02/2014 18:42
Recebimento - SAJ
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14/02/2014 17:27
Carga ao Advogado
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14/02/2014 17:27
Aguardando envio para o Advogado
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12/02/2014 10:02
Ato ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR de fls. 61/64, no prazo de 5 (cinco) dias.
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29/01/2014 17:03
Juntada de petição - Protocolo Nº 047?49
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23/01/2014 16:15
Juntada de mandado - Mandado nº 1
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21/01/2014 17:23
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR193910185TJ Situação : Mudou-se Destinatário : Rosangela Mafra Reis e seu marido Dionizio Reis herdeiros de Aristides Mafra
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20/01/2014 16:51
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR193908527TJ Situação : Não procurado Destinatário : Solange Mafra Hostins herdeira de Aristides Mafra
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20/01/2014 16:51
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR193897807TJ Situação : Não procurado Destinatário : Robson Mafra herdeiro de Aristides Mafra
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20/01/2014 16:51
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR193908487TJ Situação : Não procurado Destinatário : Katia Regina Mafra e seu marido Ricardo Alexandre da Silva herdeiros de Aristides Mafra
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17/01/2014 14:00
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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16/01/2014 17:21
Juntada de AR - Juntada de AR : AR193897784TJ Situação : Cumprido Destinatário : Tereza Mafra na qualidade de herdeira de Aristides Mafra
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07/01/2014 13:14
Aguardando juntada de AR
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17/12/2013 13:14
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico
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16/12/2013 17:21
Aguardando devolução de carta precatória
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16/12/2013 17:21
Aguardando cumprimento do mandado
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16/12/2013 17:18
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico
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16/12/2013 17:18
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico
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06/12/2013 17:18
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda - 23/01/2014
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06/12/2013 17:17
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico
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06/12/2013 17:17
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico
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06/12/2013 17:17
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico
-
03/10/2013 17:19
Aguardando cumprir despacho
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03/10/2013 15:47
Recebimento - SAJ
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02/10/2013 17:08
Remessa à Distribuição
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01/10/2013 09:05
Aguardando envio à Distribuição
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30/09/2013 21:26
Certificado outros - Certifico que encaminho os autos à Distribuição Judicial para cumprimento do despacho de folha 58, item 1.
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30/09/2013 21:25
Aguardando cumprir despacho
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30/09/2013 16:26
Recebimento - SAJ
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06/09/2013 15:35
Despacho outros - 1) Incluam-se Solange Mafra Hostin, Robson Mafra, Kátia Regina Mafra e Rosangela Mafra Reis no polo passivo da lide, procedendo-se à sua citação. 2) Defiro os pedidos de fls. 53/53-v, tal qual formulados.
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24/05/2013 13:04
Concluso para despacho - SAJ
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24/05/2013 09:34
Aguardando envio para o Juiz
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23/05/2013 17:29
Juntada de petição - Protocolo nº 190
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21/05/2013 14:51
Aguardando confecção relação intimação advogado
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21/05/2013 14:50
Ato ordinatório-Cível - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos a certidão de óbito mencionada na petição de fl. 53 verso e não juntada aos autos.
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16/05/2013 15:49
Juntada de petição - Protocolo nº 25440
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15/05/2013 15:33
Aguardando petição
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14/05/2013 20:19
Recebimento - SAJ
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03/05/2013 17:11
Carga ao Advogado
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03/05/2013 17:11
Aguardando envio para o Advogado
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02/05/2013 15:03
Aguardando confecção relação intimação advogado
-
02/05/2013 15:01
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 45, 46 e 47, no prazo de 5 (cinco) dias.
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29/04/2013 16:07
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR115360348TJ Situação : Não procurado Destinatário : Senhora Rosangela dos Santos
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24/04/2013 16:17
Juntada de AR - Juntada de AR : AR115360351TJ Situação : Cumprido Destinatário : Senhor Renato Guilherme Torres e sua esposa Vanda Angelotti Torres
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18/04/2013 17:04
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR115360325TJ Situação : Falecido Destinatário : Aristides Mafra
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16/04/2013 17:44
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR115360334TJ Situação : Desconhecido Destinatário : Tereza Mafra
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16/04/2013 14:45
Juntada de AR - Juntada de AR : AR115357264TJ Situação : Cumprido Destinatário : Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina
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11/04/2013 17:28
Juntada de AR - Juntada de AR : AR115358239TJ Situação : Cumprido Destinatário : Advocacia-Geral da União - Procuradoria Seccional da União em Blumenau/SC.
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11/04/2013 17:23
Juntada de AR - Juntada de AR : AR115357905TJ Situação : Cumprido Destinatário : Fazenda Publica do Município de Blumenau
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11/04/2013 13:37
Publicação de edital - SAJ - edital de citação publicado no DJ n. 1606, do dia 10/04/2013
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09/04/2013 16:21
Aguardando juntada de AR
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09/04/2013 15:08
Certidão emitida
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05/04/2013 15:08
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico
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05/04/2013 15:08
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico
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05/04/2013 15:08
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico
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05/04/2013 15:08
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico
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04/04/2013 15:08
Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
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04/04/2013 15:08
Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
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04/04/2013 15:08
Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
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04/04/2013 15:08
Edital expedido - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais
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06/03/2013 15:50
Aguardando cumprir despacho
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06/03/2013 15:33
Recebimento - SAJ
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05/03/2013 19:09
Despacho determinando citação/notificação - 1) Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2) Citem-se os confrontantes e aqueles em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, para contestar a presente ação, no prazo legal, sob pena d
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05/03/2013 14:08
Concluso para despacho - SAJ
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05/03/2013 10:48
Aguardando envio para o Juiz
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04/03/2013 17:50
Aguardando autuação
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04/03/2013 12:23
Recebimento - SAJ
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28/02/2013 17:13
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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