TJSC - 5045048-48.2023.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/01/2025 13:46
Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES2
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08/01/2025 13:46
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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13/12/2024 17:23
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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13/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
05/12/2024 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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19/11/2024 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82
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27/10/2024 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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17/10/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/10/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2024 17:12
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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16/10/2024 17:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/10/2024 17:02
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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16/10/2024 17:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/10/2024 15:08
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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26/09/2024 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de outubro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5045048-48.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC PROCURADOR(A): JULIANO BENVENUTO GUIDI PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF AGRAVADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): CASSIO KURY LOPES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ANTONIA DA SILVA RODRIGUES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de setembro de 2024.
Desembargador CID GOULART Presidente -
25/09/2024 17:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/09/2024
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25/09/2024 16:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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25/09/2024 16:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 52
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02/09/2024 14:21
Conclusos para decisão/despacho - SCAMRECD -> CRD2VP
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30/08/2024 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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02/08/2024 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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02/08/2024 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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31/07/2024 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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30/07/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
30/07/2024 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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30/07/2024 15:55
Remetidos os Autos - CRD2VP -> SCAMRECD
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30/07/2024 14:26
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
-
29/07/2024 16:06
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
29/07/2024 16:06
Despacho
-
26/07/2024 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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20/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55
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16/07/2024 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
16/07/2024 09:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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10/07/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/07/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/07/2024 13:55
Recurso Especial sobrestado
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26/06/2024 09:34
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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25/06/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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03/05/2024 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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29/04/2024 13:19
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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25/04/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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26/03/2024 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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07/03/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/03/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2024 18:07
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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06/03/2024 16:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/03/2024 14:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/03/2024 11:41
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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04/03/2024 14:21
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0202
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04/03/2024 14:20
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'
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01/03/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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26/02/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
08/02/2024 07:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/02/2024 07:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2024 15:13
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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07/02/2024 14:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/02/2024 18:53
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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19/01/2024 11:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
-
18/01/2024 19:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
18/01/2024 19:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 46
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27/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
04/09/2023 10:41
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
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01/09/2023 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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01/09/2023 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
30/08/2023 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/08/2023 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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14/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
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04/08/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/08/2023 15:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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04/08/2023 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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04/08/2023 15:11
Determinada a intimação
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01/08/2023 07:47
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0402 para GPUB0202) - processo: 00099946120148240020
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31/07/2023 19:53
Remetidos os Autos para redistribuir - CAMPUB4 -> DCDP
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31/07/2023 17:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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31/07/2023 17:54
Terminativa - Declarada incompetência
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30/07/2023 20:46
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0402
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30/07/2023 20:45
Juntada de Certidão
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30/07/2023 20:45
Alterado o assunto processual
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30/07/2023 20:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIA DA SILVA RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.
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27/07/2023 12:21
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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26/07/2023 22:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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26/07/2023 22:23
Despacho
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26/07/2023 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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26/07/2023 16:14
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 18 do processo originário.Número: 50447730220238240000/TJSC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2024
Ultima Atualização
08/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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