TJSC - 5034245-16.2022.8.24.0008
1ª instância - Quinta Vara Civel da Comarca de Blumenau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 17:33
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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14/07/2025 14:57
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU05CV
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14/07/2025 14:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte RESIDENCIAL ALEXANDRIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA, Guia 10876626, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExter
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14/07/2025 14:49
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 66,67%. RESIDENCIAL ALEXANDRIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA - Guia 10876626 - R$ 4.800,77
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14/07/2025 14:49
Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ADRIANI MESNEROVISKI
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25/06/2025 15:18
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU05CV -> DCJE
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25/06/2025 15:17
Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
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24/06/2025 11:02
Recebidos os autos - TJSC -> BNU05CV Número: 50342451620228240008/TJSC
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18/03/2025 14:46
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU05CV -> TJSC
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18/03/2025 14:45
Alterado o assunto processual - De: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Para: Promessa de Compra e Venda (Direito Civil)
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18/03/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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20/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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10/02/2025 17:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 84 Justiça gratuita: Deferida
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10/02/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/02/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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19/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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09/01/2025 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/01/2025 17:26
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte
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09/01/2025 16:24
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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30/10/2024 18:01
Conclusos para decisão
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30/10/2024 01:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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26/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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21/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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18/10/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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11/10/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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04/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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26/09/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 26/09/2024
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25/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 25/09/2024 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/09/2024
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25/09/2024 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5034245-16.2022.8.24.0008/SC RÉU: RESIDENCIAL ALEXANDRIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA SENTENÇA Do exposto, resolvo o mérito julgando parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na petição inicial (art. 487, I, do CPC), para: a) desconstituir a obrigação jurídica representada pelo(s) contrato(s) objeto da demanda (evento 1, CONTR6); b) condenar a parte ré à restituição do valor de R$ 5.666,64, com correção monetária pelo INPC/IBGE desde a(s) data(s) do(s) pagamento(s) e de juros moratórios de 1% ao mês a partir do dia da citação (evento 56, AR1), até o dia do efetivo pagamento; e c) condenar a parte ré ao pagamento da multa convencional de 15% sobre a quantia efetivamente recebida, qual seja, R$ 5.666,64, com correção monetária pelo INPC/IBGE desde a(s) data(s) do(s) pagamento(s) e de juros moratórios de 1% ao mês a partir do dia da citação (evento 56, AR1), até o dia do efetivo pagamento.
Condeno as partes ao pagamento das despesas processuais pendentes, na proporção de 1/4 devidos pelo(s) integrante(s) do polo ativo e de 3/4 a ser(em) arcado(s) pelo(s) do lado passivo, conforme arts. 86 e 87 do CPC.
Os litigantes estão obrigados a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo, observada a mesma proporção antes fixada, admitida a compensação, conforme art. 82, § 2º, do CPC.
Fixo os honorários sucumbenciais devidos aos advogados da parte ativa no percentual de 3/4 de 10% sobre o valor da condenação (acrescido dos encargos moratórios), conforme art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC.
Sem honorários em favor da parte passiva, pois não apresentou defesa técnica.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se. -
24/09/2024 17:48
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2024
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24/09/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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24/09/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/09/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/09/2024 17:48
Julgado procedente em parte o pedido
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24/09/2024 07:50
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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28/08/2024 13:17
Conclusos para despacho
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26/08/2024 22:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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25/07/2024 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2024 12:13
Decisão interlocutória
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15/07/2024 13:40
Conclusos para decisão
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13/07/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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21/06/2024 15:41
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55
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10/05/2024 18:22
Expedição de ofício - 1 carta
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23/04/2024 08:51
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53
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09/04/2024 18:56
Expedição de ofício - 1 carta
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04/04/2024 16:42
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 51
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21/03/2024 17:37
Expedição de ofício - 1 carta
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07/03/2024 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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15/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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05/02/2024 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2024 12:24
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 46
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09/01/2024 19:06
Expedição de ofício - 1 carta
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12/12/2023 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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09/11/2023 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/11/2023 11:17
Juntada de Certidão
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08/11/2023 14:12
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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08/11/2023 13:35
Juntada de Certidão
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07/11/2023 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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06/10/2023 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/10/2023 17:36
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
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26/09/2023 19:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: JOAO EDSON MAGANHA
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26/09/2023 18:57
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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22/09/2023 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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08/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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29/08/2023 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2023 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29
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21/07/2023 14:23
Expedição de ofício - 1 carta
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28/06/2023 12:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Ato ordinatório praticado - 28/06/2023 12:51:11)
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28/06/2023 12:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 28/06/2023 12:51:11)
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27/06/2023 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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05/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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26/05/2023 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/05/2023 13:00
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20
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10/05/2023 17:57
Expedição de ofício - 1 carta
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18/04/2023 20:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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24/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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14/03/2023 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2023 20:38
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
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17/02/2023 16:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: FARLEY RUBIO DE SOUZA
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17/02/2023 16:32
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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09/02/2023 20:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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19/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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09/12/2022 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/12/2022 12:42
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
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08/11/2022 16:22
Expedição de ofício - 1 carta
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03/10/2022 15:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANI MESNEROVISKI. Justiça gratuita: Deferida.
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02/10/2022 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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02/10/2022 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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30/09/2022 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/09/2022 15:47
Determinada a citação
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30/09/2022 15:40
Conclusos para despacho
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30/09/2022 01:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANI MESNEROVISKI. Justiça gratuita: Requerida.
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30/09/2022 01:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2022
Ultima Atualização
09/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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