TJSC - 5034245-16.2022.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Setima C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 11:02
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU05CV0
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24/06/2025 10:59
Transitado em Julgado
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24/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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23/06/2025 01:01
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.
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22/06/2025 01:01
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.
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21/06/2025 01:01
Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024.
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14/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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12/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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23/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025
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22/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025
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22/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Nº 5034245-16.2022.8.24.0008/SC RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA APELADO: RESIDENCIAL ALEXANDRIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA (RÉU) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DA AUTORA.
CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO.
OBRA NÃO CONCLUÍDA.
REVELIA DA DEMANDADA.
TESE DE QUE O VALOR PAGO FOI SUPERIOR AO MONTANTE RECONHECIDO COMO DEVIDO. ARGUMENTO DE PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL. REJEIÇÃO. REVELIA QUE GERA PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS.
COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DE QUANTIA INFERIOR À ALEGADA.
PEDIDOS DE REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS E DE MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA.
ALEGAÇÃO DE ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS EM QUANTIA INFERIOR AO MÍNIMO LEGAL.
NÃO ACOLHIMENTO.
SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA EVIDENCIADA. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 85, § 2º, DO CPC.
LIMITES QUE DIZEM RESPEITO AO VALOR GLOBAL DOS HONORÁRIOS.
PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL.
ADEQUAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS REALIZADA DE OFÍCIO.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 7ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento; de ofício, determinar que as quantias devidas em favor da apelante sejam atualizadas com base na Taxa Selic a partir de 30-8-2024, conforme fundamentação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 15 de maio de 2025. -
21/05/2025 13:54
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025
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21/05/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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21/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
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20/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
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19/05/2025 13:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
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19/05/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/05/2025 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 23:50
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0703 -> DRI
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15/05/2025 23:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/05/2025 16:14
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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28/04/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Data da sessão: <b>15/05/2025 14:00</b>
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28/04/2025 00:00
Intimação
7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5034245-16.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 314) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA APELANTE: ADRIANI MESNEROVISKI (AUTOR) ADVOGADO(A): MAXIMILIANO EVARISTO DE CASTRO LUCCHESI (OAB RS078562) APELADO: RESIDENCIAL ALEXANDRIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de abril de 2025.
Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN Presidente -
25/04/2025 13:47
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2025
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25/04/2025 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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25/04/2025 13:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 314
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19/03/2025 12:23
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0703
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19/03/2025 12:23
Juntada de Certidão
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19/03/2025 12:20
Alterado o assunto processual - De: Promessa de Compra e Venda (Direito Civil) - Para: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
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18/03/2025 14:58
Remessa Interna para Revisão - GCIV0703 -> DCDP
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18/03/2025 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANI MESNEROVISKI. Justiça gratuita: Deferida.
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18/03/2025 14:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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18/03/2025 14:46
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2025
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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