TJSC - 5000859-81.2021.8.24.0023
1ª instância - Unidade Regional de Execucoes Fiscais Municipais da Comarca da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2025 14:46
Ato ordinatório praticado
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29/08/2025 16:11
Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF
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29/08/2025 16:11
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CARLOS ALBERTO RIBAS DE MATOS)
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21/08/2025 16:45
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
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19/08/2025 09:44
Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV
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19/08/2025 09:44
Decisão interlocutória
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02/04/2025 14:00
Conclusos para decisão
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02/04/2025 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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06/03/2025 11:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2025 11:05
Ato ordinatório praticado
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14/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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07/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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25/09/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 25/09/2024
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24/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 24/09/2024 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 24/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/11/2024
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24/09/2024 00:00
Intimação
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000859-81.2021.8.24.0023/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAPEMA EXECUTADO: CARLOS ALBERTO RIBAS DE MATOS EDITAL Nº 310065608045 JUIZ DO PROCESSO: Rafael Rabaldo Bottan - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CARLOS ALBERTO RIBAS DE MATOS, CPF/CNPJ: *13.***.*88-53, endereço: Rua Visconde de Mauá, 2489 - Copacabana - 88504110, Lages/SC (Residencial), Rua Nina Rodrigues, 44 - São Miguel - 88525090, Lages/SC (Residencial), Rua 422, 697 - Morretes - 88220000, Itapema/SC (Residencial), RUA 422, 823 - Morretes - 88220000, Itapema/SC (Residencial) e Rua João Caetano, 00, Em frente ao nº 38 - São Miguel - 88525080, Lages/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 201549498, 201549501 e 201549502.
Valor do Débito: 1.734,34.
Data do Cálculo: 08/01/2021.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.
Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
23/09/2024 18:22
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/09/2024
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23/09/2024 16:41
Expedição de Edital - citação
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16/09/2024 15:58
Determinada a citação
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02/09/2024 16:56
Conclusos para despacho
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31/08/2024 08:33
Determinada a citação
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30/08/2024 17:24
Conclusos para despacho
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07/03/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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01/11/2023 02:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
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01/11/2023 01:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
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13/10/2023 12:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 00:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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21/09/2023 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2023 17:56
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 16:25
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40
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19/09/2023 15:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: ERNEI GEBAUER
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18/09/2023 19:00
Expedição de Mandado - IEACEMAN
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09/09/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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28/08/2023 17:03
Despacho
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24/08/2023 15:56
Conclusos para despacho
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24/08/2023 15:56
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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14/08/2023 14:04
Juntada de Petição
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28/07/2023 11:00
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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27/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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17/07/2023 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/07/2023 17:32
Determinada a intimação
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17/07/2023 17:32
Conclusos para decisão
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12/07/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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25/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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15/02/2023 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2023 13:08
Ato ordinatório praticado
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02/02/2023 12:44
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
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20/01/2023 13:58
Expedição de ofício - 1 carta
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28/12/2022 17:40
Juntada de Petição
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13/07/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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29/03/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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21/03/2022 13:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2022
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25/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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15/02/2022 00:02
Relatório de pesquisa de endereço
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15/02/2022 00:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/02/2022 00:01
Juntada de Certidão
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19/11/2021 14:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
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19/11/2021 12:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.
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07/10/2021 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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07/10/2021 17:24
Juntada de Petição
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06/10/2021 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2021 15:30
Ato ordinatório praticado
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08/09/2021 11:05
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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26/08/2021 17:54
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: ERNEI GEBAUER
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26/08/2021 16:51
Expedição de Mandado - IEACEMAN
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04/05/2021 16:32
Juntada de Petição
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23/02/2021 16:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
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22/01/2021 18:14
Expedição de ofício - 1 carta
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20/01/2021 14:08
Determinada a citação
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20/01/2021 13:18
Conclusos para decisão/despacho
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08/01/2021 11:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2023
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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