TJSC - 5010656-74.2021.8.24.0090

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ODINEY RIBEIRO

CPF *69.***.*54-04

Advogados

THYAGO HOFFMANN

OAB: 060280/SC

CPF *83.***.*32-06

ARY PAULO DOS SANTOS

OAB: 017186/SC

CPF *82.***.*84-72

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

CNPJ: 83.882.498/0001-90

Advogados

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN

OAB: 032421/SC

CPF *40.***.*12-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2024 17:47

    Baixa Definitiva

  • 07/08/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

  • 05/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

  • 26/07/2024 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2024 16:18

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

  • 14/06/2024 15:13

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2024 07:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 25/04/2024 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2024 14:50

    Despacho

  • 25/04/2024 14:43

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

  • 23/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 22/03/2024 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

  • 14/03/2024 08:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 13/03/2024 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2024 12:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2024 14:30

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GPRFNS1TR -> FNSNIFP

  • 11/03/2024 14:30

    Transitado em Julgado

  • 09/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 01/03/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

  • 16/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 06/02/2024 12:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 06/02/2024 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 10:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/02/2024 10:25

    Terminativa - Negado seguimento a Recurso

  • 24/10/2023 12:34

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

  • 13/10/2023 13:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 10/10/2023 02:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 23/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 13/09/2023 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/09/2023 15:25

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 13:37

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GPRFNS1TR -> GPRFNS1TR

  • 13/09/2023 13:37

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS103 -> GPRFNS1TR

  • 13/09/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 01/09/2023 12:44

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 112 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

  • 31/08/2023 19:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 20/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 11/08/2023 08:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 10/08/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/08/2023 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/08/2023 15:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/08/2023 11:09

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 24/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>10/08/2023 09:00:00</b>

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 10/08/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 10/08/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5010656-74.2021.8.24.0090/SC (Pauta: 548) RELATOR: Juiz de Direito Paulo Marcos de Farias RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): ELAINE FERREIRA DOS SANTOS PROCURADOR(A): ULLYSSES PROCHASKA LEMOS PROCURADOR(A): MARCELO DE OLIVEIRA GANZO PROCURADOR(A): CRISTIANE GEWEHR PROCURADOR(A): CAMILA DE SOUZA MICHALCZUK RECORRIDO: ODINEY RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): ARY PAULO DOS SANTOS (OAB SC017186) ADVOGADO(A): THYAGO HOFFMANN (OAB SC060280) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023.

    Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente

  • 21/07/2023 18:05

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023

  • 21/07/2023 11:43

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/08/2023 09:00</b><br>Sequencial: 548

  • 21/07/2023 11:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 19/07/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 05/07/2023 08:58

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 27/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 26/06/2023 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 19/06/2023 08:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 17/06/2023 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/06/2023 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/06/2023 10:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/06/2023 12:14

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 29/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 09:00:00</b>

  • 29/05/2023 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Davidson Jahn Mello, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 15/06/2023.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 15/06/2023, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5010656-74.2021.8.24.0090/SC (Pauta: 710) RELATOR: Juiz de Direito Paulo Marcos de Farias RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN PROCURADOR(A): ELAINE FERREIRA DOS SANTOS PROCURADOR(A): ULLYSSES PROCHASKA LEMOS PROCURADOR(A): MARCELO DE OLIVEIRA GANZO PROCURADOR(A): CRISTIANE GEWEHR PROCURADOR(A): CAMILA DE SOUZA MICHALCZUK RECORRIDO: ODINEY RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): ARY PAULO DOS SANTOS (OAB SC017186) ADVOGADO(A): THYAGO HOFFMANN (OAB SC060280) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de maio de 2023.

    Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO Presidente

  • 26/05/2023 17:52

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/05/2023

  • 26/05/2023 17:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 26/05/2023 17:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/06/2023 09:00</b><br>Sequencial: 710

  • 09/05/2023 16:09

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 16:00

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GPRFNS1TR -> GTRFNS103

  • 09/05/2023 12:02

    Devolvidos os autos pela Turma de Incidentes Processuais

  • 09/05/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 29/04/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

  • 13/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 04/04/2023 06:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 03/04/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/04/2023 18:40

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/04/2023 11:28

    Julgamento do Agravo Provido - por unanimidade

  • 17/03/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2023<br>Data da sessão: <b>03/04/2023 09:00:00</b>

  • 16/03/2023 08:13

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023

  • 16/03/2023 08:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 16/03/2023 08:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/04/2023 09:00</b><br>Sequencial: 65

  • 22/02/2023 11:52

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2023 07:20

    Remetidos os autos à Turma de Incidentes Processuais

  • 18/02/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 10/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 06/02/2023 16:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 01/02/2023 06:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 31/01/2023 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2023 16:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/01/2023 16:34

    Despacho

  • 31/01/2023 13:28

    Conclusos para decisão com Contrarrazões

  • 31/01/2023 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 08/12/2022 01:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 49 e 58

  • 08/12/2022 01:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 05/12/2022 07:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 02/12/2022 14:18

    Despacho

  • 02/12/2022 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/12/2022 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/12/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 29/11/2022 10:02

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

  • 17/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49

  • 14/11/2022 14:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 08/11/2022 06:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 08/11/2022 06:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 07/11/2022 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2022 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2022 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2022 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/11/2022 15:14

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 13/06/2022 17:35

    Conclusos para decisão com Contrarrazões

  • 13/06/2022 16:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 21/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 11/05/2022 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/05/2022 16:53

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 11:34

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - GTRFNS103 -> GPRFNS1TR

  • 11/05/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 17/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 11/04/2022 15:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 11/04/2022 15:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 07/04/2022 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/04/2022 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/04/2022 14:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 07/04/2022 09:28

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 21/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2022<br>Data da sessão: <b>07/04/2022 09:00:00</b>

  • 18/03/2022 18:43

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2022

  • 18/03/2022 18:03

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>07/04/2022 09:00</b><br>Sequencial: 664

  • 18/03/2022 18:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 15/03/2022 19:59

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 19:58

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 13:02

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103

  • 04/02/2022 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 20/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 10/01/2022 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2022 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 18/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 16/11/2021 18:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 17. Guia: 2656351 Situação: Baixado.

  • 16/11/2021 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 16/11/2021 18:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 08/11/2021 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2021 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2021 14:45

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 01/11/2021 16:10

    Conclusos para julgamento

  • 04/10/2021 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 13/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 03/09/2021 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2021 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 15:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 02/08/2021 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 23/07/2021 15:06

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 23/07/2021 15:06

    Concedida a Medida Liminar

  • 21/07/2021 15:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/07/2021 17:06

    Distribuído por sorteio

  • 20/07/2021 17:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ODINEY RIBEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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