TJSC - 5043981-58.2022.8.24.0008

1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

GUSTAVO ROMAN

CPF *78.***.*38-51

Polo Passivo

Partes

MARCOS SPRUNG

CPF *10.***.*43-30

Advogados

JUNIOR REZINI

OAB: 029881/SC

CPF *52.***.*81-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2025 13:17

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/01/2025 17:04

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/07/2024 17:57

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5019627-87.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 9, 13, 14

  • 26/01/2024 16:38

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/01/2024 15:11

    Baixa Definitiva

  • 07/12/2023 14:18

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5043975-51.2022.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 43

  • 04/12/2023 13:58

    Expedição de Alvará

  • 03/11/2023 11:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 23/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 16/10/2023 16:58

    Juntada de peças digitalizadas

  • 16/10/2023 13:14

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/10/2023 16:49

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02CR

  • 13/10/2023 16:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 16/11/2023. Parte MARCOS SPRUNG, Guia 6625548, Subguia 3420964

  • 13/10/2023 16:48

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/10/2023 16:48

    Juntada - Guia Gerada - MARCOS SPRUNG - Guia 6625548 - R$ 851,61

  • 13/10/2023 16:48

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 10/10/2023 17:06

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02CR -> DCJE

  • 10/10/2023 17:06

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 16:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 10/10/2023 16:54

    Juntada de peças digitalizadas

  • 29/09/2023 12:36

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/09/2023 14:26

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/09/2023 15:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 26/09/2023 15:27

    Expedição de ofício

  • 15/09/2023 09:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 08/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 29/08/2023 18:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

  • 29/08/2023 18:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

  • 29/08/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2023 13:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2023 13:56

    Decisão interlocutória

  • 22/08/2023 18:55

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 18:54

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 18:49

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/08/2023 18:40

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 18:19

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 22/08/2023 18:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/08/2023 18:01

    Transitado em Julgado - Data: 26/07/2023

  • 02/08/2023 17:50

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS SPRUNG - CONDENADO

  • 02/08/2023 17:49

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/07/2023 09:43

    Recebidos os autos - TJSC -> BNU02CR Número: 50439815820228240008

  • 29/06/2023 13:05

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50439815820228240008/TJSC

  • 20/06/2023 21:51

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50249131520238240000/TJSC

  • 01/06/2023 17:14

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50249131520238240000/TJSC

  • 24/05/2023 17:17

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02CR -> TJSC

  • 24/05/2023 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 24/05/2023 12:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 16/05/2023 13:43

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50170561520238240000/TJSC

  • 15/05/2023 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE

  • 15/05/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 11:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

  • 05/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 28/04/2023 18:12

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50249131520238240000/TJSC

  • 28/04/2023 14:50

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50170561520238240000/TJSC

  • 27/04/2023 11:52

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/04/2023 10:02

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/04/2023 09:45

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 25/04/2023 14:58

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50249131520238240000/TJSC

  • 25/04/2023 13:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2023 18:38

    Recebido o recurso de Apelação

  • 24/04/2023 14:31

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 24/04/2023 14:31

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 14:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 104 Parte Isenta

  • 24/04/2023 14:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 24/04/2023 14:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 21/04/2023 21:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98<br>Data do cumprimento: 21/04/2023

  • 20/04/2023 16:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 20/04/2023 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 20/04/2023 16:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98<br>Oficial: RUBIA MARA RUTHES BASTIANI

  • 20/04/2023 15:53

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 20/04/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/04/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 20/04/2023 15:13

    Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em parte

  • 19/04/2023 15:36

    Conclusos para julgamento

  • 19/04/2023 14:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 19/04/2023 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 18/04/2023 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/04/2023 14:46

    Decisão interlocutória

  • 18/04/2023 12:38

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 18/04/2023 12:37

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 10:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

  • 17/04/2023 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 14/04/2023 16:44

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80<br>Data do cumprimento: 12/04/2023

  • 12/04/2023 12:03

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5043975-51.2022.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 41

  • 11/04/2023 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 11/04/2023 16:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 10/04/2023 18:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: RUBIA MARA RUTHES BASTIANI

  • 10/04/2023 18:51

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 10/04/2023 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/04/2023 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/04/2023 18:48

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 05/04/2023 12:25

    Conclusos para julgamento

  • 05/04/2023 10:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 03/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 31/03/2023 16:28

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5043975-51.2022.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 39

  • 30/03/2023 18:37

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50170561520238240000/TJSC

  • 24/03/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/03/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 24/03/2023 16:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 22/03/2023 14:29

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50170561520238240000/TJSC

  • 22/03/2023 12:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 22/03/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 12:47

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 20/03/2023 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 17/03/2023 16:57

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/03/2023 16:52

    Expedição de ofício

  • 17/03/2023 16:39

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 17/03/2023 16:38:25)

  • 17/03/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/03/2023 16:36

    Expedição de ofício

  • 17/03/2023 14:27

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 16/03/2023 14:00. Refer. Evento 32

  • 16/03/2023 17:34

    Decisão interlocutória

  • 16/03/2023 14:33

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 13/02/2023 14:38

    Juntada de Petição

  • 09/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 07/02/2023 18:09

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5043975-51.2022.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 37

  • 01/02/2023 11:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 01/02/2023 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 31/01/2023 13:08

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 31/01/2023

  • 30/01/2023 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 30/01/2023 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 30/01/2023 14:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 30/01/2023 14:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 30/01/2023 13:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: THIAGO FELIPPE DALLA ROSA

  • 30/01/2023 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2023 13:14

    Expedição de ofício

  • 30/01/2023 13:07

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 30/01/2023 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 30/01/2023 13:02

    Expedição de ofício

  • 30/01/2023 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2023 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2023 17:37

    Decisão interlocutória

  • 24/01/2023 17:31

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara Criminal Blumenau - 16/03/2023 14:00

  • 23/01/2023 15:16

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 15:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 23/01/2023 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 23/01/2023 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 19/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 18/01/2023 18:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 18/01/2023 18:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 09/01/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 09/01/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 09/01/2023 18:16

    Decisão interlocutória

  • 09/01/2023 12:39

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 12:22

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCOS SPRUNG - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 04/01/2023 11:03

    Juntada de Petição

  • 04/01/2023 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

  • 03/01/2023 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 03/01/2023 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 02/01/2023 14:01

    Remetidos os Autos - PLANTAO -> BNU02CR

  • 02/01/2023 09:32

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 02/01/2023

  • 01/01/2023 00:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: CELSO SUEO TAHARA

  • 31/12/2022 23:58

    Expedição de Mandado - Plantão - PLTCEMAN

  • 31/12/2022 23:46

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Motivo: duplicidade

  • 31/12/2022 23:45

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 8 - Expedição de mandado - 31/12/2022 23:44:19

  • 31/12/2022 23:44

    Expedição de Mandado - Plantão - PLTCEMAN

  • 31/12/2022 17:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 31/12/2022 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 31/12/2022 16:55

    Determinada a intimação

  • 31/12/2022 16:06

    Conclusos para decisão

  • 31/12/2022 16:05

    Juntada de Certidão

  • 31/12/2022 16:05

    Remetidos os Autos - BNU02CR -> PLANTAO

  • 31/12/2022 16:04

    Distribuído por dependência - Número: 50439755120228240008/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2022

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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Ajuizamento: 19/07/2023 07:45

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