TJSC - 0029497-75.2012.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2025 18:31
Baixa Definitiva
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16/04/2025 21:44
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02FP
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16/04/2025 21:44
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU
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16/04/2025 21:44
Custas Satisfeitas - Parte: MARINA STODIECK
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16/04/2025 21:44
Custas Satisfeitas - Parte: JOSÉ PEIXOTO DO REGO ARAÚJO
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16/04/2025 21:43
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JANAINA DEPLA DE SOUZA
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16/04/2025 21:43
Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOARES DOS SANTOS VAZ
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15/04/2025 15:58
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02FP -> DCJE
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23/01/2025 10:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 236 e 235
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23/01/2025 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
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23/01/2025 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
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22/01/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/01/2025 12:33
Ato ordinatório praticado
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21/01/2025 14:47
Expedição de Mandado
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21/01/2025 13:43
Transitado em Julgado - Data: 30/10/2024
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08/11/2024 18:21
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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30/10/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212
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23/10/2024 20:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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19/10/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214
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18/10/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210
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07/10/2024 07:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211
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05/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
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27/09/2024 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
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27/09/2024 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
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27/09/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 27/09/2024
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26/09/2024 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
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26/09/2024 09:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 208 e 209
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26/09/2024 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
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26/09/2024 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
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26/09/2024 06:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
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26/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 26/09/2024 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/09/2024
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26/09/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 0029497-75.2012.8.24.0008/SC RÉU: MARINA STODIECK SENTENÇA 3 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JOARES DOS SANTOS VAZ e JANAINA DEPLA DE SOUZA para declarar o domínio sobre o imóvel do Livro 3-AS, de transcrição das Transmissões, à fl. 155, sob o nº 58.206 e sob matrícula 12.373, ambos do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Blumenau/SC, em favor dos Requerentes.
Com fundamento no princípio da causalidade e em razão da ausência de oposição, condeno os autores ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita (Evento 118 ? PROCJUDIC1, fls. 35) Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis (Evento 118 ? PROCJUDIC1, fls. 19-21), consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se. -
25/09/2024 16:43
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2024
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25/09/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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25/09/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/09/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/09/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/09/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/09/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/09/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/09/2024 16:34
Julgado procedente o pedido
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27/08/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
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17/08/2024 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
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16/08/2024 01:05
Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
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02/08/2024 10:44
Conclusos para julgamento
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26/07/2024 16:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 194 e 195
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26/07/2024 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
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26/07/2024 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
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25/07/2024 03:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
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24/07/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2024 16:55
Decisão interlocutória
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24/06/2024 14:08
Conclusos para despacho
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18/06/2024 17:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188 e 187
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18/06/2024 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
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18/06/2024 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
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12/06/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 14:28
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FAZENDA PUBLICA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU - EXCLUÍDA
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12/06/2024 14:25
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSÉ CARLOS STODIECK DO REGO ARAÚJO - EXCLUÍDA
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12/06/2024 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSÉ PEIXOTO DO REGO ARAÚJO. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/04/2024 12:53
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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13/03/2024 16:21
Juntada de Petição
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28/11/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 176 e 177
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03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177
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25/10/2023 12:28
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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24/10/2023 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2023 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/10/2023 18:15
Despacho
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19/10/2023 18:34
Conclusos para despacho
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17/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165, 166, 168 e 169
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13/10/2023 03:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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10/10/2023 11:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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25/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165, 166, 168 e 169
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15/08/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2023 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
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15/08/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 11:11
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
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23/06/2023 13:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 159
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01/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160
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22/05/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/05/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2023 14:48
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 156
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01/02/2023 13:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 156<br>Oficial: JESSICA FELIPPI
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01/02/2023 13:10
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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21/09/2022 09:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 152
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19/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153
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09/09/2022 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2022 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2022 18:37
Ato ordinatório praticado
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22/06/2022 15:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 141
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20/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
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14/06/2022 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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14/06/2022 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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14/06/2022 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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14/06/2022 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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10/06/2022 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2022 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2022 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/06/2022 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2022 18:39
Ato ordinatório praticado
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17/05/2022 13:06
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 138
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06/05/2022 18:18
Expedição de ofício - 1 carta
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20/01/2022 10:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 133
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20/01/2022 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
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20/01/2022 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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14/01/2022 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/01/2022 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2021 01:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 130
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01/11/2021 14:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130<br>Oficial: KARINA PEREIRA DE OLIVEIRA MANICA
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01/11/2021 14:03
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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30/08/2021 15:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 126 e 125
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30/08/2021 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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30/08/2021 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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20/08/2021 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2021 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2021 14:30
Juntada de Petição
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16/06/2021 14:30
Juntada de Petição
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05/05/2021 13:07
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 121
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23/04/2021 18:40
Expedição de ofício - 1 carta
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23/04/2021 17:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANAINA DEPLA DE SOUZA. Justiça gratuita: Deferida.
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23/04/2021 17:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOARES DOS SANTOS VAZ. Justiça gratuita: Deferida.
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22/04/2021 15:02
Juntada de íntegra do processo
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09/01/2021 07:34
Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
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05/07/2020 09:19
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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26/03/2020 21:42
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 05/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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18/03/2020 23:23
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 02/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 02/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
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10/03/2020 12:44
Informações - Nº Protocolo: WBNU.20.10023950-1 Tipo da Petição: Informações Data: 03/03/2020 17:57
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06/03/2020 17:08
Recebidos os autos
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21/02/2020 15:07
Autos entregues em carga ao Advogado
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21/02/2020 11:57
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0068/2020 Data da Publicação: 21/02/2020 Número do Diário: 3247
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19/02/2020 18:37
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0068/2020 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção apresentar: - certidões negativas dos distribuidores das Justiças Federal e Estadual do local da
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17/02/2020 17:37
Recebidos os autos
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13/02/2020 14:29
Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção apresentar: - certidões negativas dos distribuidores das Justiças Federal e Estadual do local da situação do imóvel usucapiendo expedidas nos últimos
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30/07/2018 14:10
Conclusos para despacho
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12/07/2018 12:52
Recebidos os autos
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20/06/2018 15:40
Autos entregues em carga ao Ministério Público para intimação - 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau
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19/06/2018 18:00
Informações - Nº Protocolo: WBNU.18.10031114-5 Tipo da Petição: Informações Data: 21/03/2018 09:19
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05/04/2018 12:18
Juntada de AR - Juntada de AR : AR712870462TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Diretoria de Cartografia da Secretaria de Planejamento Urbano de Blumenau
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05/04/2018 12:18
Juntada de AR - Juntada de AR : AR712870459TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Fazenda Publica do Município de Blumenau
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26/03/2018 14:16
Recebidos os autos
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09/03/2018 13:11
Autos entregues em carga ao Advogado
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09/03/2018 11:51
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0068/2018 Data da Publicação: 09/03/2018 Número do Diário: 2774 Página:
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07/03/2018 18:56
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0068/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência e manifestar-se da resposta aos ofícios municipais de p. 90-110. Advogados(s): Marcos Lehn (OAB 2962
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28/02/2018 18:18
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, tomar ciência e manifestar-se da resposta aos ofícios municipais de p. 90-110.
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28/02/2018 17:54
Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Usucapião - Número: 80009 - Protocolo: DBNU18000015019 - Complemento: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano - Of. SEDUR nº 005/2018
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28/02/2018 17:53
Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Usucapião - Número: 80008 - Protocolo: DBNU18000012546
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15/12/2017 14:25
Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Usucapião - Número: 80007 - Protocolo: DBNU17000187481
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14/12/2017 15:12
Recebidos os autos
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12/12/2017 18:41
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0532/2017 Data da Publicação: 13/12/2017 Número do Diário: 2726 Página:
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11/12/2017 13:21
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0532/2017 Teor do ato: Intimação para Devolução de Autos Advogado: Diogenes Peixoto Ruthzatz (OAB 21118/SC)
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19/11/2017 14:13
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
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25/10/2017 15:35
Autos entregues em carga ao Advogado - Diogenes Peixoto Ruthzatz 21118/SC
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25/10/2017 10:38
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0431/2017 Data da Publicação: 25/10/2017 Número do Diário: 2694 Página:
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19/10/2017 18:48
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0431/2017 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos 4 cópias da inicial, memorial descritivo, ART e planta (de preferência tamanho A4). Advogados(s)
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17/10/2017 12:15
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2017/044099-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 19/11/2017 Local: Oficial de justiça - Bruna Paula Lenzi
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11/10/2017 12:47
Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, trazer aos autos 4 cópias da inicial, memorial descritivo, ART e planta (de preferência tamanho A4).
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21/08/2017 18:20
Recebidos os autos
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21/08/2017 13:58
Mero expediente - SAJ - VISTOS PARA DESPACHO.Citem-se os réus/confrontantes Paulo Antônio Nunes e Elza Eliana Nunes (fls. 76/77), para contestarem a presente ação, no prazo legal, sob pena de revelia.Oficie-se a Diretoria de Cartografia da Secretaria de P
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03/06/2016 15:28
Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WBNU.15.10077576-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 30/09/2015 11:09
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24/09/2015 14:53
Conclusos para despacho
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22/09/2015 14:11
Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.15.10064041-3 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão de Prazo Data: 24/08/2015 11:35
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16/09/2015 17:58
Recebidos os autos
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14/08/2015 13:57
Autos entregues em carga ao Advogado
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11/08/2015 12:04
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0239/2015 Data da Publicação: 11/08/2015 Número do Diário: 2171 Página:
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07/08/2015 18:55
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0239/2015 Teor do ato: R.h. Acolho o parecer ministerial e determino a intimação dos requerentes para se manifestarem acerca da cota ministerial de fls. 68-71, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ex
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26/05/2015 15:44
Recebidos os autos
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29/04/2015 12:51
Mero expediente - SAJ - R.h. Acolho o parecer ministerial e determino a intimação dos requerentes para se manifestarem acerca da cota ministerial de fls. 68-71, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo. Cumpra-se.
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20/10/2014 16:22
Conclusos para despacho
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29/05/2014 16:47
Aguardando envio para o Juiz
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29/05/2014 16:31
Recebimento pelo Cartório
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23/05/2014 09:47
Recebimento - SAJ - 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau
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23/05/2014 09:47
Vista ao Ministério Público para manifestação
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19/05/2014 20:41
Aguardando envio para o Ministério Público
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19/05/2014 16:58
Aguardando envio para o Ministério Público
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19/05/2014 16:58
Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem apresentação de contestação pelos réus/confrontantes e sem oferecimento de manifestação pelos representantes das Fazendas Municipal e Estadual.
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25/03/2014 14:21
Aguardando decurso do prazo - pz 08/04
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24/03/2014 15:56
Juntada de AR - Juntada de AR : AR194007192TJ Situação : Cumprido Destinatário : Teresinha Rodrigues
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14/03/2014 19:01
Aguardando juntada de AR
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11/03/2014 18:35
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico
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06/02/2014 22:37
Aguardando cumprir despacho
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31/01/2014 16:11
Juntada de petição - Protocolo Nº 048787
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22/01/2014 16:15
Juntada de petição - Protocolo Nº 046899
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21/01/2014 18:29
Recebimento - SAJ
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17/01/2014 17:59
Carga ao Advogado
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17/01/2014 17:59
Aguardando envio para o Advogado
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17/01/2014 17:49
Juntada de outros - Substabelecimento ao adv. José Antônio da Costa Junior OAB/SC 32.668
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16/01/2014 14:00
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 58, no prazo de 5 (cinco) dias.
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10/12/2013 16:53
Juntada de mandado - Mandado nº 1
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07/12/2013 09:26
Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
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04/12/2013 13:55
Aguardando cumprimento do mandado
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28/11/2013 13:33
Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Cumprido Local: Cartório da 1ª Vara da Fazenda - 10/12/2013
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06/09/2013 20:04
Aguardando cumprir despacho
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06/09/2013 15:59
Recebimento - SAJ
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03/09/2013 13:05
Despacho outros - 1) Em razão da petição de fls. 54, considero como citados os réus José Peixoto do Rego Araújo e Marina Stodieck. 2) Defiro os demais pedidos de citação de fls. 49, tal qual formulados.
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14/05/2013 12:45
Concluso para despacho - SAJ
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14/05/2013 09:57
Aguardando envio para o Juiz
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13/05/2013 15:53
Juntada de petição - Protocolo nº 25555
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06/05/2013 12:45
Recebimento - SAJ
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26/04/2013 13:41
Carga ao Advogado - Cintia Carla Senem - OAB/SC 29675
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26/04/2013 13:41
Aguardando envio para o Advogado
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26/04/2013 13:40
Juntada de outros - PROCURAÇÃO
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26/04/2013 13:39
Recebimento - SAJ
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01/03/2013 14:13
Concluso para despacho - SAJ
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01/03/2013 09:27
Aguardando envio para o Juiz
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28/02/2013 12:49
Aguardando envio para o Juiz
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27/02/2013 14:56
Juntada de outros - Protocolo n. 4127
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25/02/2013 16:15
Recebimento - SAJ
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22/02/2013 13:41
Carga ao Advogado
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22/02/2013 13:41
Aguardando envio para o Advogado
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21/02/2013 16:34
Aguardando confecção relação intimação advogado
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21/02/2013 16:28
Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o autor, para manifestar-se sobre o teor da(s) certidão(ões) de fls. 41, 43, 44 e 45, no prazo de 5 (cinco) dias.
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20/02/2013 17:38
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR115259338TJ Situação : Não procurado Destinatário : Marina Stodieck
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20/02/2013 17:38
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR115259341TJ Situação : Não procurado Destinatário : José Peixoto do Rego Araújo
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20/02/2013 17:38
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR115258519TJ Situação : Não procurado Destinatário : Teresinha Rodrigues
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20/02/2013 17:38
Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR115258496TJ Situação : Não procurado Destinatário : Sérgio Luiz Sansão e sua esposa Rosemere Vieira
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14/02/2013 14:00
Juntada de AR - Juntada de AR : AR115258363TJ Situação : Cumprido Destinatário : Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina
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08/02/2013 15:30
Juntada de AR - Juntada de AR : AR115258505TJ Situação : Cumprido Destinatário : Paulo Antonio Nunes e sua esposa Elza Eliana Nunes
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07/02/2013 17:42
Juntada de AR - Juntada de AR : AR115258394TJ Situação : Cumprido Destinatário : Fazenda Publica do Município de Blumenau
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07/02/2013 17:42
Juntada de AR - Juntada de AR : AR115258385TJ Situação : Cumprido Destinatário : Advocacia-Geral da União - Procuradoria Seccional da União em Blumenau/SC.
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05/02/2013 14:21
Publicação de edital - SAJ - edital de citação publicado no DJ n. 1563, do dia 04/02/13
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01/02/2013 14:07
Aguardando juntada de AR
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31/01/2013 14:04
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico
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31/01/2013 14:04
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico
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30/01/2013 15:50
Certidão emitida - Afixação de Edital
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30/01/2013 14:04
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico
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30/01/2013 14:04
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico
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30/01/2013 14:04
Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Genérico
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30/01/2013 14:04
Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
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30/01/2013 14:04
Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
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30/01/2013 14:04
Ofício expedido - SAJ - Usucapião - Intimação da Fazenda Pública
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30/01/2013 14:03
Edital expedido - SAJ - Citação - Usucapião - Réus Inscritos e Eventuais
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11/01/2013 15:08
Aguardando cumprir despacho
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11/01/2013 14:15
Recebimento - SAJ
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10/01/2013 13:12
Despacho determinando citação/notificação - 1) Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2) Citem-se os confrontantes e aqueles em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, para contestar a presente ação, no prazo legal, sob pena d
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10/01/2013 12:59
Concluso para despacho - SAJ
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09/01/2013 18:53
Aguardando envio para o Juiz
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09/01/2013 18:47
Certidão emitida - Inicial - Usucapião
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09/01/2013 12:22
Recebimento - SAJ
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08/01/2013 10:47
Processo distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
23/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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