17/07/2025 15:56

Conclusos para julgamento
17/07/2025 15:54

Juntada de Petição
17/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128
03/06/2025 03:13

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
02/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128
02/06/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5002284-81.2024.8.24.0139/SC AUTOR: ROSAMARIA MATIAS FLORESADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE GUILHERME (OAB SC069860)ADVOGADO(A): LUISA CALLEGARO COLA (OAB SC037121)ADVOGADO(A): MERY HELEN SPADER (OAB SC038057)AUTOR: ELIEL FLORESADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE GUILHERME (OAB SC069860)ADVOGADO(A): LUISA CALLEGARO COLA (OAB SC037121)ADVOGADO(A): MERY HELEN SPADER (OAB SC038057) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, assevero que "as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa" (art. 4º do CPC) e, para tal fim, "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva" (art. 6º do CPC).

Nesse sentido, destaco que, à vista da natureza meramente declaratória da Ação de Usucapião, compete à parte autora instruir a inicial com os documentos indispensáveis à comprovação da aquisição originária da propriedade (art. 320 do Código de Processo Civil e Portaria 01/2023 da 2ª Vara de Porto Belo1), somente sendo admissível a prova testemunhal em caráter subsidiário ou complementar (art. 227, parágrafo único, do Código Civil). Todavia, em face do primado da cooperação na busca pela celeridade processual, não basta à parte autora apresentar os documentos de modo disperso em meio aos demais atos processuais - pelo contrário, estes devem ser apresentados de modo organizado e de fácil localização.

Isso porque o Magistrado(a), no processo de usucapião, confere e fiscaliza a regularidade da documentação apresentada e, estando em ordem e suficientemente comprovados os requisitos da pretensão aquisitiva, declara a aquisição da propriedade.

Assim, considerando o grande volume de processos de usucapião que tramitam nesta Unidade Jurisdicional e que é corriqueiro que após toda a análise documental para sentenciar há necessidade de complementação de documentos, a concentração/indicação de todos os documentos em uma planilha única confere maior celeridade ao processo, a um só tempo permitindo à parte interessada suprir eventuais faltas e ao juízo um exame otimizado de seu conteúdo. PLANILHA DE ORGANIZAÇÃO PROCESSUAL DOCUMENTO(S)/ATOS PROCESSUAISEVENTO(S)I – procuração da parte autora e do cônjuge e/ou companheiro, se aplicável, outorgada ao advogado e documento que comprove seu estado civil declarado (certidão de casamento e/ou contrato de união estável, se existente); II - comprovante de recolhimento das custas iniciais ou requerimento expresso de concessão do benefício da justiça gratuita, acompanhada da declaração de hipossuficiência e do formulário que consta no Anexo I da Portaria 01/2023 da 2ª Vara de Porto Belo, além dos documentos comprobatórios da hipossuficiência: a) comprovantes de rendimentos atualizados dos membros da entidade familiar, incluindo parte autora, maiores de 16 anos e cônjuge/companheiro da parte, exceto verbas referentes a benefícios assistenciais; b) declaração de propriedade de imóveis expedida pelo Cartório competente; c) declaração de propriedade de veículos automotores expedida pelo órgão de trânsito competente. III - a qualificação civil e endereço atualizado dos confrontantes e do(a) cônjuge ou companheiro(a), se pertinente, os quais devem ser incluídos no cadastro processual na qualidade de interessados; IV – a qualificação civil e endereço atualizado do titular da matrícula imobiliária do imóvel usucapiendo e do(a) cônjuge ou companheiro(a), se aplicável, o qual deve ser incluído no polo passivo da ação; V - certidões negativas dos distribuidores da Justiça Federal e Estadual de primeiro grau oriundas do local da situação do bem relativas às ações possessórias a serem expedidas em nome: a) do usucapiente e do respectivo cônjuge, se houver; b) daquele em cujo nome encontra-se registrado o imóvel e do respectivo cônjuge, se houver; c) de todos os demais possuidores e dos respectivos cônjuges, se houver, em caso de soma de posse para se completar o período aquisitivo da usucapião; VI - levantamento topográfico Georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro, referenciado no sistema UTM, referenciado ao sistema central – 51º WGr, Datum SIRGAS 2000; VII - memorial descritivo que deverá conter a área total do imóvel, as medidas perimetrais e lances com seus respectivos confrontantes e anotação de responsabilidade técnica - ART, elaborados e assinados pelo mesmo profissional que elaborou o levantamento topográfico, devidamente habilitado junto CREA; VIII - comprovante de pagamento da ART; IX - fotografias atualizadas do imóvel usucapiendo que demonstrem seu estado, localização e a existência de limites; X - certidão atualizada da matrícula imobiliária do imóvel usucapiendo ou, quando não registrado, certidões dos Cartórios de Registro de Imóveis de Porto Belo e de Tijucas; XI – declaração da parte autora de que desconhece que a área usucapienda possua matrícula imobiliária ou seja parte integrante de uma gleba maior de terra com registro imobiliário, nos moldes constantes no anexo II da Portaria 01/2023 da 2ª Vara de Porto Belo; XII - certidão de confrontantes emitida pela Municipalidade; XIII – espelho/certidão cadastral imobiliária emitida pela Municipalidade ou declaração firmada pela parte de que o imóvel não possui cadastro municipal; XIV – certidão de tempo de cadastro emitida pela Municipalidade; XV - descrição minudente da origem e características da posse, bem como da duração e modalidade de usucapião pretendida, com a juntada de documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse; XVI - justo título - caso houver; XVII - para comprovação do tempo de posse: documentos que comprovem o pagamento dos impostos e das taxas que incidirem sobre o imóvel usucapiendo (carnês de IPTU, contas de luz, água, telefone), alvará de construção, certidões ou declarações emitidas pela Prefeitura Municipal, CASAN, CELESC, que comprovem o histórico da ocupação do imóvel, dentre outros; XVIII - 2 (duas) declarações de testemunhas, com firma reconhecida em cartório, discorrendo sobre a posse da maneira mais pormenorizada e minudente possível, informando acerca do exercício durante todo o período necessário à espécie e, inclusive, sobre a posse exercida pelos antigos possuidores, assim como da fonte de seu conhecimento dos fatos, conforme modelo constante no anexo III da Portaria 01/2023, objetivando a dispensa da audiência de instrução, o que será avaliado no curso do processo. XIV - publicação do edital previsto no art. 259, inc.

I, do Código de Processo Civil; XX - citação dos confinantes ou a juntada de declaração expressa de concordância, com firma reconhecida em cartório, não sendo suficiente a mera assinatura no levantamento topográfico e memorial descritivo; XXI - citação do proprietário registral e do cônjuge ou companheiro(a), se aplicável, (em caso de imóvel com matrícula); XXII - intimações das fazendas públicas (Município, Estado e União) e do Ministério Público. ANTE O EXPOSTO: 1) INTIME-SE a parte autora para que junte aos autos a planilha de documentos devidamente preenchida; Prazo: 30 dias. 2) Verificada a necessidade de complementação documental fica desde já deferido prazo adicional e improrrogável de 30 dias a partir do requerimento. 3) Estando a planilha integralmente preenchida e decorrido o prazo concedido: - nos processos em que não há contestação, voltem os autos conclusos para sentença; - nos contestados, retornem para saneador. 1.

Disponível em: https://www.tjsc.jus.br/atos-normativos/porto-belo
30/05/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 19:50

Decisão interlocutória
22/05/2025 14:02

Conclusos para despacho
22/05/2025 14:01

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
22/05/2025 14:01

Juntada de Certidão
22/05/2025 13:58

Juntado(a)
22/05/2025 10:26

Juntada de Petição
05/05/2025 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
05/05/2025 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
30/04/2025 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
28/01/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
06/12/2024 18:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106 Data do cumprimento: 06/12/2024
06/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
05/12/2024 17:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 107 Data do cumprimento: 05/12/2024
05/12/2024 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 107 Oficial: REGIS PSCHEIDT
05/12/2024 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106 Oficial: MARLO LAWIN
05/12/2024 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 9372957, Subguia 4824784 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 179,12
05/12/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
04/12/2024 13:44

Expedição de Mandado - PELCEMAN
04/12/2024 13:43

Expedição de Mandado - PELCEMAN
04/12/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95
03/12/2024 11:08

Link para pagamento - Guia: 9372957, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4824784&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4824784</a>
03/12/2024 11:08

Juntada - Guia Gerada - ELIEL FLORES - Guia 9372957 - R$ 179,12
21/11/2024 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8750804, Subguia 4476561 - Boleto pago (3/3) Baixado - R$ 2.187,17
20/11/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68
13/11/2024 14:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 61
12/11/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
12/11/2024 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
12/11/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
11/11/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 11:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84
08/11/2024 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
07/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
25/10/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48
23/10/2024 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
22/10/2024 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8750804, Subguia 4476559 - Boleto pago (2/3) Baixado - R$ 2.187,17
21/10/2024 09:10

Juntada de Petição
16/10/2024 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 20:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56
15/10/2024 20:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55
15/10/2024 20:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 54
15/10/2024 20:27

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 53
08/10/2024 13:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
08/10/2024 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 61, 67 e 68
04/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
27/09/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
27/09/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
27/09/2024 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
27/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/09/2024 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/09/2024 Prazo do edital: 11/11/2024 Prazo de citação/intimação: 04/12/2024
27/09/2024 00:00

Edital

USUCAPIÃO Nº 5002284-81.2024.8.24.0139/SC AUTOR: ROSAMARIA MATIAS FLORES AUTOR: ELIEL FLORES EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: NICOLLE FELLER - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): REQUERIDOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS.

Prazo do Edital: 30 dias.

Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano, localizado na Servidão Isabel de Souza, nº 168, bairro Sertãozinho, no município de Bombinhas-SC , com área de 362,10 m² e perímetro 77,99m, cadastrado junto a Prefeitura Municipal de Bombinhas-SC sob inscrição imobiliária nº 01.09.011.4592 e as seguintes medidas e confrontações: “O levantamento teve início no ponto 1 de coordenadas planas U.T.M., E-745.583,9564m e N-6.992.349,8821m, daí partiu-se, na frente, a Sudoeste, com um azimute plano de 165º52’20” e uma distância de 23,92 metros, pelo muro, até o ponto 2 de coordenadas planas U.T.M., E-745.595,7958m e N-6.992.326,6819m, estremando com a servidão Isabel Souza, seguiu-se na lateral esquerda, a Sudeste, com um ângulo interno de 90º47’02” e uma distância de metros de 15,05 metros, até o ponto 3 de coordenadas planas U.T.M., E-745.604,4424m e N-6.992.330,1560m, divisando pelo muro e parede com as terras de João Horácio Mendes (inscrição imobiliária nº 01.09.011.4616.001); continuou-se com um ângulo interno de 88º18’34” e uma distância de 23,93 metros, nos fundos, a Nordeste, pelo muro e parede, até o ponto 4 de coordenadas planas U.T.M., E-745.598,6396m e N-6.992.353,3702m, confrontando com as terras de Lenio José Mendes (inscrição imobiliária nº 01.09.011.1803.001); finalmente prosseguiu-se na lateral direita, a Noroeste, com um ângulo interno de 90º40’16” e uma distância total de 15,09 metros, estremando pelo muro, com as terras de João Horácio Mendes (inscrição imobiliária nº 01.09.011.4568.001), chegando-se ao ponto inicial do levantamento e fechando-se a poligonal, com um ângulo interno de 89º14’08”. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.

ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
26/09/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
26/09/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:35

Intimação por Edital
26/09/2024 15:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/09/2024
26/09/2024 15:33

Expedição de Edital - citação
26/09/2024 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REQUERIDOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS. Justiça gratuita: Não requerida.
26/09/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 15:25

Expedição de ofício - 1 carta
26/09/2024 15:25

Expedição de ofício - 1 carta
26/09/2024 15:23

Expedição de ofício - 1 carta
26/09/2024 15:23

Expedição de ofício - 1 carta
26/09/2024 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NATALICIA MENDES. Justiça gratuita: Não requerida.
26/09/2024 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO HORACIO MENDES. Justiça gratuita: Não requerida.
26/09/2024 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NILSA MARIA DOS SANTOS MENDES. Justiça gratuita: Não requerida.
26/09/2024 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LENIO JOSE MENDES. Justiça gratuita: Não requerida.
24/09/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 17:05

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 45
20/09/2024 17:05

Despacho
20/09/2024 09:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8750804, Subguia 4476558 - Boleto pago (1/3) Baixado - R$ 2.187,17
19/09/2024 14:32

Conclusos para despacho
19/09/2024 14:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
19/09/2024 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
19/09/2024 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
09/09/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 17:32

Link para pagamento - Guia: 8750804, subguias: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4476558&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4476558</a> (1/3
09/09/2024 17:31

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 33 - Link para pagamento - 09/09/2024 17:17:31)
09/09/2024 17:23

Juntada de Petição
09/09/2024 17:17

Juntada - Guia Gerada - ELIEL FLORES - Guia 8750804 - R$ 6.561,51
09/09/2024 17:16

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 18 - Juntada - Guia Gerada - 08/08/2024 13:18:10)
09/09/2024 17:16

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 29 - Link para pagamento - 09/09/2024 11:23:22)
09/09/2024 09:12

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 27 - Link para pagamento - 09/09/2024 09:06:50)
06/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
08/08/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:19

Juntada de Certidão
08/08/2024 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSAMARIA MATIAS FLORES. Justiça gratuita: Indeferida.
08/08/2024 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIEL FLORES. Justiça gratuita: Indeferida.
05/08/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2024 16:12

Decisão interlocutória
31/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
29/07/2024 07:38

Conclusos para despacho
26/07/2024 16:07

Juntada de Petição
09/07/2024 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
02/07/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2024 16:20

Determinada a intimação
02/05/2024 15:22

Conclusos para despacho
02/05/2024 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSAMARIA MATIAS FLORES. Justiça gratuita: Requerida.
02/05/2024 15:21

Juntada - Guia Cancelada - ELIEL FLORES - Guia 7828874 - R$ 6.499,24
02/05/2024 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIEL FLORES. Justiça gratuita: Requerida.
02/05/2024 12:24

Juntada - Guia Gerada - ELIEL FLORES - Guia 7828874 - R$ 6.499,24
02/05/2024 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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