TJSC - 5043744-77.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 14:02
Baixa Definitiva
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10/06/2025 10:56
Remetidos os Autos - DAT -> DRTS
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10/06/2025 10:23
Custas Satisfeitas - Parte: SEBASTIAO VALDEMAR SAGAS
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10/06/2025 10:23
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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09/06/2025 17:15
Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DAT
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09/06/2025 17:15
Transitado em Julgado - Data: 07/06/2025
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07/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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03/06/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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26/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
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23/05/2025 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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23/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
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23/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5043744-77.2024.8.24.0000/SC AGRAVADO: SEBASTIAO VALDEMAR SAGAS (EXEQUENTE)ADVOGADO(A): TAINA ZWANG (OAB SC057572) DESPACHO/DECISÃO O presente Recurso Especial (evento 48) encontrava-se sobrestado, aguardando o julgamento do Tema 1.190/STJ (evento 56).
Intimadas as partes para manifestarem-se a respeito do interesse no prosseguimento do feito e/ou dos eventuais reflexos do julgamento referido tema sobre a presente demanda (evento 67), o Estado de Santa Catarina requereu a desistência do Recurso Especial por ele interposto (evento 71).
Após, retornaram os autos conclusos à 2ª Vice-Presidência. É o relatório.
A teor do art. 998 do Código de Processo Civil, o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.
Em outras palavras, "A desistência total validamente manifestada produz a extinção do procedimento recursal, independentemente de termo e de qualquer outras formalidades. [...]" (Moreira, José Carlos Barbosa.
Comentários ao Código de Processo Civil, vol.
V, Rio de Janeiro, Forense, p. 313).
Nesse mesmo sentido, colhe-se do magistério de Nelson Nery Júnior: Os fatos extintivos do poder de recorrer são a renúncia ao recurso e a aquiescência à decisão; os impeditivos do mesmo poder são a desistência do recurso ou da ação, o reconhecimento jurídico do pedido, a renúncia sobre que se funda a ação.
Do ponto de vista prático, a presença de qualquer deles no processo faz com que o recurso seja inadmissível, não conhecível. [...] (Princípios Fundamentais - Teoria Geral dos Recursos.
São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1990, p. 99).
Logo, considerando o acima delineado, com a expressa manifestação da parte recorrente pelo não prosseguimento do presente Reclamo (evento 71), resta prejudicado o expediente recursal.
Ante o exposto, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil, HOMOLOGA-SE o pedido de desistência do Recurso Especial de evento 48. Intimem-se. -
22/05/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/05/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/05/2025 16:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
20/05/2025 16:25
Homologada a Desistência do Recurso Especial
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12/05/2025 10:49
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2
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08/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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10/04/2025 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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10/04/2025 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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09/04/2025 22:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2025 22:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2025 08:26
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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20/03/2025 14:55
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
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20/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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08/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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12/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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03/02/2025 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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03/02/2025 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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03/02/2025 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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02/02/2025 03:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2025 03:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/02/2025 03:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2025 03:27
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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28/01/2025 01:01
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
28/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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25/11/2024 07:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/11/2024 23:12
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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19/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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15/10/2024 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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15/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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14/10/2024 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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14/10/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/10/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2024 23:15
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
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11/10/2024 23:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/10/2024 14:28
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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08/10/2024 16:23
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0403
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04/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 30
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01/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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20/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2024<br>Data da sessão: <b>10/10/2024 14:00</b>
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20/09/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5043744-77.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 3) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: SEBASTIAO VALDEMAR SAGAS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): TAINA ZWANG (OAB SC057572) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de setembro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
19/09/2024 20:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2024
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19/09/2024 20:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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19/09/2024 20:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 3
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 30
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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04/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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02/09/2024 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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02/09/2024 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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02/09/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/09/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/09/2024 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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30/08/2024 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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30/08/2024 16:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DRI
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30/08/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/08/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 16:38
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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29/08/2024 13:05
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
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29/08/2024 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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29/08/2024 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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27/08/2024 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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24/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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23/07/2024 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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23/07/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2024 12:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
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23/07/2024 12:54
Não Concedida a tutela provisória
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22/07/2024 17:44
Redistribuído por sorteio - (GPUB0201 para GPUB0403)
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22/07/2024 17:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> DCDP
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22/07/2024 17:34
Determina redistribuição por incompetência
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22/07/2024 14:20
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201
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22/07/2024 14:19
Juntada de Certidão
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22/07/2024 13:06
Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa (Execução Fiscal) - Para: Auxílio-alimentação
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22/07/2024 10:39
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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22/07/2024 10:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
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22/07/2024 10:11
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 29 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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