08/07/2025 14:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50065522820258240113
27/11/2024 18:42

Baixa Definitiva
21/11/2024 23:11

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBW01CV
21/11/2024 23:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte KFJ INCORPORADORA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Guia 9292387, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.fac
21/11/2024 23:11

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. KFJ INCORPORADORA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 9292387 - R$ 54,98
21/11/2024 23:11

Custas Satisfeitas - Parte: RENATA DUARTE DA SILVA
21/11/2024 23:11

Custas Satisfeitas - Parte: CRISTIAN FERREIRA BRILL
21/11/2024 16:18

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBW01CV -> DCJE
21/11/2024 16:17

Transitado em Julgado - Data: 19/10/2024
19/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
27/09/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 27/09/2024
26/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 26/09/2024 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5008173-65.2022.8.24.0113/SC RÉU: KFJ INCORPORADORA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Sociedade) SENTENÇA Ante o exposto, resolvo o mérito do processo, pelo que JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES (art. 487, I, do CPC) os pedidos formulados por RENATA DUARTE DA SILVA e CRISTIAN FERREIRA BRILL em face de KFJ INCORPORADORA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e: a) CONDENO a parte ré à obrigação de entregar aos requerentes, no prazo de 30 (trinta) dias, o imóvel objeto do contrato (apartamento nº 201 do Edifício Christina Residence). b) CONFIRMO a tutela concedida (Evento 18) e CONDENO a ré ao pagamento de R$ 1.500,00 mensais a título de lucros cessantes (alugueis) - nos valores que excederem o valor da multa moratória prevista em contrato (1% ao mês sobre o valor do negócio) - desde a data em que a unidade habitacional deveria ser entregue até a data da efetiva entrega do imóvel aos autores, ressalvada a possibilidade de atualização do valor em liquidação de sentença. c) CONDENO a parte ré ao pagamento de juros de 1% (um por cento) ao mês e multa de 2% (dois por cento), ambos calculados sobre o valor do negócio.

Considerando a sucumbência mínima dos autores, CONDENO a parte ré a arcar as custas processuais e os honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, a teor do artigo 85, § 2º, do CPC, considerando a baixa complexidade da causa, bem como o tempo exigido para o seu trabalho. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquive-se após o trânsito em julgado.
25/09/2024 15:54

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/09/2024
25/09/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
27/06/2024 19:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47
27/06/2024 19:09

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47
11/06/2024 12:42

Expedição de ofício - 2 cartas
28/05/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
24/04/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 15:13

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/03/2024 13:12

Conclusos para decisão
21/02/2024 13:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38
18/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
08/02/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/02/2024 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/02/2024 16:13

Julgado procedente em parte o pedido
19/05/2023 13:46

Conclusos para julgamento
12/05/2023 11:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 30
12/05/2023 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/05/2023 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/05/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 17:29

Convertido o Julgamento em Diligência
13/01/2023 12:05

Conclusos para julgamento
12/01/2023 16:18

Juntada de Petição
08/12/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
24/11/2022 11:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19
16/11/2022 18:56

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
16/11/2022 18:56

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
10/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
01/11/2022 18:17

Expedição de ofício - 2 cartas
31/10/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/10/2022 14:53

Concedida a tutela provisória
17/10/2022 15:08

Conclusos para decisão
17/10/2022 13:52

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4394710, Subguia 2344783 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 5.796,81
14/10/2022 15:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
14/10/2022 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/10/2022 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/10/2022 15:33

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4394710, Subguia 2344783
06/10/2022 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATA DUARTE DA SILVA. Justiça gratuita: Indeferida.
06/10/2022 18:56

Juntada - Guia Gerada - CRISTIAN FERREIRA BRILL - Guia 4394710 - R$ 5.796,81
06/10/2022 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIAN FERREIRA BRILL. Justiça gratuita: Indeferida.
04/10/2022 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2022 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2022 18:33

Decisão interlocutória
04/10/2022 17:21

Juntada de Petição
04/10/2022 16:12

Conclusos para decisão
04/10/2022 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CRISTIAN FERREIRA BRILL. Justiça gratuita: Requerida.
04/10/2022 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATA DUARTE DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
04/10/2022 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010619-44.2023.8.24.0036

Hasse Advocacia e Consultoria

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Sandro Nunes de Lima

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/07/2023 16:50

Exibir Processo

Processo nº 5051823-73.2024.8.24.0023

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Otacilio Marques Correa

Advogado: Ministerio Publico de Santa Catarina

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 17/05/2024 12:38

Exibir Processo

Processo nº 5014593-12.2024.8.24.0018

Banco do Brasil S.A.

Evandro Baldissera

Advogado: Patricia Berkhiuer Witter

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 31/05/2024 18:12

Exibir Processo

Processo nº 5055309-38.2024.8.24.0000

Municipio de Laguna/Sc

Admar Bernardes de Jesus

Advogado: Roger Luiz Alves

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/09/2024 22:29

Exibir Processo

Processo nº 5039986-90.2024.8.24.0000

Mateus Bueno Ferreira

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Alexandre Nelson Ferraz

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 04/07/2024 18:33

Exibir Processo