TJSC - 5014593-12.2024.8.24.0018
1ª instância - Unidade Estadual de Direito Bancario da Comarca de Florianopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014593-12.2024.8.24.0018/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.
ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, se manifeste sobre a impugnação ao cumprimento de sentença. -
06/08/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96
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05/08/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96
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04/08/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/08/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/08/2025 17:49
Juntado(a)
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25/07/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87 e 88
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23/07/2025 03:03
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88
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22/07/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86, 87, 88
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21/07/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 17:25
Ato ordinatório praticado
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21/07/2025 17:21
Juntado(a)
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21/07/2025 17:14
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC051362
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17/07/2025 15:05
Juntado(a)
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08/07/2025 01:36
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
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04/07/2025 02:53
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77
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03/07/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77
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03/07/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014593-12.2024.8.24.0018/SC EXECUTADO: EMILIA LUCI FRONZA BALDISSERAADVOGADO(A): FELIPE MARCHIORI COSTA CURTA (OAB SC051362)EXECUTADO: ALINE BALDISSERAADVOGADO(A): FELIPE MARCHIORI COSTA CURTA (OAB SC051362)EXECUTADO: ELIAS VALMIR BALDISSERAADVOGADO(A): FELIPE MARCHIORI COSTA CURTA (OAB SC051362) ATO ORDINATÓRIO Fica ciente o advogado(a) dativo(a)/perito(a) de sua nomeação por meio do Sistema da Assistência Judiciária Gratuita.
Ressalta-se que a manifestação sobre o aceite ou não da nomeação deve ocorrer por meio do Sistema da Assistência Judiciária Gratuita, servindo o presente ato ordinatório como mera ciência.
O aceite por meio do Sistema da Assistência Judiciária Gratuita é obrigatório, pois "a nomeação de profissional e a solicitação de pagamento dos honorários referentes ao serviço prestado serão realizadas pela autoridade judiciária exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita", conforme Resolução CM n. 5/2019 do Conselho da Magistratura.
Por fim, ressalta-se que o prazo para defesa somente será aberto após a manifestação do aceite perante o Sistema da Assistência Judiciária Gratuita. -
02/07/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 15:25
Ato ordinatório praticado
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02/07/2025 15:24
Juntado(a)
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13/06/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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10/06/2025 01:52
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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06/06/2025 02:43
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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05/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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04/06/2025 01:24
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
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03/06/2025 22:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 65
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03/06/2025 22:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento 65
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03/06/2025 22:47
Juntada de Certidão - Certifica-se que, após o lançamento de evento de envio de intimação ao DJEN, por razões técnicas, não houve o adequado lançamento de eventos de disponibilização e publicação correspondentes, prejudicando as informações de acompanham
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03/06/2025 20:38
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
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03/06/2025 20:38
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
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03/06/2025 19:49
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
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03/06/2025 19:49
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
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21/05/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014593-12.2024.8.24.0018/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO/DECISÃO Vistos etc.
Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado(a) por BANCO DO BRASIL S.A.EVANDRO BALDISSERA, EMILIA LUCI FRONZA BALDISSERA, ELIANE FATIMA FERREIRA BALDISSERA, ELIANDRO PABLO BALDISSERA, DANIELA CONFORTIN, ALINE BALDISSERA, ELIAS VALMIR BALDISSERA e BRITTER RODOVIAS LTDA.
Após a citação dos executados ALINE BALDISSERA, ELIAS VALMIR BALDISSERA e EMILIA LUCI FRONZA BALDISSERA por edital, estes permaneceram inertes.
O art. 72, II, do Código de Processo Civil, determina que: Art. 72.
O juiz nomeará curador especial ao: [...] II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.
Já o § único do referido artigo dispõe que "A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei.".
Isso posto, considerando a revelia dos executados mencionados acima, DETERMINO a nomeação de Defensor Dativo por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da Resolução CM n. 5/2019, alterada pela Resolução CM n. 16/2023, o qual deverá ser intimado para manifestação e oferecimento de defesa em favor da parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias.
Cumpra-se, conforme portaria vigente (Portaria 001/2024).
Em relação aos executados ELIANE FATIMA FERREIRA BALDISSERA, ELIANDRO PABLO BALDISSERA, DANIELA CONFORTIN e BRITTER RODOVIAS LTDA, DETERMINO a citação pessoal, nos termos da decisão de evento n. 17.
Intime(m)-se e cumpra-se. -
20/05/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/05/2025 15:42
Decisão interlocutória
-
28/02/2025 18:46
Conclusos para decisão
-
13/02/2025 14:49
Juntada de Petição
-
13/02/2025 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9719499, Subguia 5029858 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 108,81
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07/02/2025 15:55
Link para pagamento - Guia: 9719499, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5029858&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5029858</a>
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07/02/2025 15:55
Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 9719499 - R$ 108,81
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30/01/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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12/12/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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14/11/2024 04:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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12/11/2024 23:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/11/2024 23:19
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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29/10/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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23/10/2024 20:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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10/10/2024 15:25
Juntada de Petição
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09/10/2024 09:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8942383, Subguia 4582814 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 216,96
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03/10/2024 15:43
Link para pagamento - Guia: 8942383, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4582814&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4582814</a>
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03/10/2024 15:43
Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 8942383 - R$ 216,96
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30/09/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 30/09/2024
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27/09/2024 04:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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27/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 27/09/2024 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 27/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/10/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/12/2024
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27/09/2024 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5014593-12.2024.8.24.0018/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.
EXECUTADO: EVANDRO BALDISSERA EXECUTADO: EMILIA LUCI FRONZA BALDISSERA EXECUTADO: ELIANE FATIMA FERREIRA BALDISSERA EXECUTADO: ELIANDRO PABLO BALDISSERA EXECUTADO: DANIELA CONFORTIN EXECUTADO: ALINE BALDISSERA EXECUTADO: ELIAS VALMIR BALDISSERA EXECUTADO: BRITTER RODOVIAS LTDA.
EDITAL Nº 310065805565 JUIZ DO PROCESSO: CYD CARLOS DA SILVEIRA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ALINE BALDISSERA, CPF *44.***.*56-91, ELIAS VALMIR BALDISSERA, CPF *10.***.*25-68, e EMILIA LUCI FRONZA BALDISSERA, CPF *14.***.*00-04, endereço: Rua 14 de agosto, 103, D - Maria Goretti - 89801431 - Chapecó (Residencial), Rua Duque de Caxias, 103, D, Ap 801, Edifício Brindisi - Centro - 89802420 - Chapecó (Residencial) e Rua 14 de agosto, 103, D - Maria Goretti - 89801431 - Chapecó (Residencial). Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Valor do Débito: R$ 942.946,13.
Data do Cálculo: 22/05/2024 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para em 15 (quinze) dias, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, pagar o valor total do débito, sob pena de multa e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da dívida, os quais somente serão devidos caso não efetue o pagamento do valor total do débito no prazo legal para cumprimento voluntário da obrigação (Art. 523, §1º,CPC).
PRAZO: O prazo para, querendo, oferecer impugnação ao requerimento de cumprimento da sentença formulado pelo credor é de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo fixado para o pagamento, independentemente de penhora ou nova intimação (Art. 525 do CPC).
ADVERTÊNCIA: Não sendo impugnado o requerimento de cumprimento da sentença no prazo acima, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos afirmados pelo credor na petição.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.” -
26/09/2024 08:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2024 08:48
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 08:46
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/09/2024
-
26/09/2024 08:45
Expedição de Edital
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26/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
26/06/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
11/06/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
07/06/2024 17:32
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-RMSANTOS
-
07/06/2024 17:32
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-RMSANTOS
-
07/06/2024 17:32
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-RMSANTOS
-
04/06/2024 10:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 19 e 21
-
04/06/2024 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
04/06/2024 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
04/06/2024 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
04/06/2024 04:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
03/06/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/06/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/06/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/06/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/06/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/06/2024 16:47
Decisão interlocutória
-
03/06/2024 10:59
Conclusos para decisão
-
03/06/2024 04:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
31/05/2024 18:12
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (CCO02CV01 para FNSURBA16)
-
31/05/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
31/05/2024 17:24
Terminativa - Declarada incompetência
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27/05/2024 13:10
Conclusos para despacho
-
22/05/2024 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVANDRO BALDISSERA. Justiça gratuita: Indeferida.
-
22/05/2024 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANE FATIMA FERREIRA BALDISSERA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
22/05/2024 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANDRO PABLO BALDISSERA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
22/05/2024 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIELA CONFORTIN. Justiça gratuita: Não requerida.
-
22/05/2024 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRITTER RODOVIAS LTDA.. Justiça gratuita: Indeferida.
-
22/05/2024 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EMILIA LUCI FRONZA BALDISSERA. Justiça gratuita: Indeferida.
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22/05/2024 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIAS VALMIR BALDISSERA. Justiça gratuita: Indeferida.
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22/05/2024 14:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALINE BALDISSERA. Justiça gratuita: Indeferida.
-
22/05/2024 14:14
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MPF-RICKEN
-
22/05/2024 10:09
Distribuído por dependência - Número: 03049360520178240018/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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