09/04/2025 16:31

Baixa Definitiva
09/04/2025 16:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDIREI ANDRADE - ARQUIVADO
09/04/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/04/2025 12:01

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001537-60.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 12
19/03/2025 16:01

Despacho
18/03/2025 13:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído
17/03/2025 17:37

Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento (Valdirei Andrade) BNMP: 0000561-71.2017.8.24.0135.03.0003-03 Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva Regime: Fechado
14/03/2025 15:39

Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão (Valdirei Andrade) BNMP: EV2025.13.00412192-66 Data da audiência de custódia: 14/03/2025
14/03/2025 11:54

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001862-54.2025.8.24.0533/SC - ref. ao(s) evento(s): 10
14/03/2025 11:53

Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão (Valdirei Andrade) BNMP: 0000561-71.2017.8.24.0135.07.0002-25 Data do cumprimento: 13/03/2025
13/03/2025 21:32

Juntada de Petição
05/02/2025 17:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 113 Data do cumprimento: 05/02/2025
30/01/2025 18:19

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> NVGCR
30/01/2025 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte VALDIREI ANDRADE, Guia 9662222, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4996075&modulo
30/01/2025 18:18

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. VALDIREI ANDRADE - Guia 9662222 - R$ 214,09
30/01/2025 18:18

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
29/01/2025 18:55

Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão (Valdirei Andrade) BNMP: 0000561-71.2017.8.24.0135.01.0001-15 Tipo de prisão: Definitiva decorrente de condenação transitada em julgado Data de validade: 17/08/2035
28/01/2025 18:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 113 Oficial: BRUNO DE AQUINO
28/01/2025 17:38

Conclusos para despacho
28/01/2025 17:38

Juntada de Certidão
28/01/2025 17:18

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
28/01/2025 17:00

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - NVGCR -> DCJE
28/01/2025 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIREI ANDRADE. Justiça gratuita: Indeferida.
28/01/2025 16:59

Juntado(a)
28/01/2025 16:55

Juntado(a)
28/01/2025 16:52

Juntada de Certidão
28/01/2025 16:45

Juntado(a)
28/01/2025 16:43

Juntado(a)
28/01/2025 16:40

Expedição de Registro no Rol de Culpados
28/01/2025 16:38

Juntado(a)
28/01/2025 16:35

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDIREI ANDRADE - CONDENADO
28/01/2025 16:35

Transitado em Julgado para o Réu - VALDIREI ANDRADE Data: 17/12/2024
17/12/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
10/12/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
13/09/2024 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
10/09/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 10/09/2024
09/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/09/2024 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/09/2024 Prazo do edital: 09/12/2024 Prazo de citação/intimação: 16/12/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000561-71.2017.8.24.0135/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: VALDIREI ANDRADE EDITAL Nº 310064829407 JUIZ DO PROCESSO: Mauro Ferrandin - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): VALDIREI ANDRADE, endereço: Rua Lauro Ladislau Rodrigues, 278 - Centro - 88370212, Navegantes/SC (Residencial), Estrada Geral João Tomaz Pinto, s/nº - Canhanduba - 88307770, Itajaí/SC (Residencial), Rua Honorato Coelho da Rocha, 278, (47) 99245-0976 - Centro - 88370076, Navegantes/SC (Residencial) e Rua João Honorato Coelho, 278, (47) 99245-0976 - Centro - 88370000, Navegantes/SC (Residencial). Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: Em razão do exposto, na forma do art. 387 do Código de Processo Penal, julgo procedente a pretensão acusatória e, por consequência, condeno o réu VALDIREI ANDRADE às penas de 3 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e 16 dias-multa, à razão de 1/30 do salário mínimo vigente ao tempo do fato, pela prática do crime descrito no artigo 155, § 4º, I, do Código Penal. Custas pelo réu (CPP, art. 804). Concedo ao réu o direito de recorrer desta sentença em liberdade, porque nessa condição peramaneceu e, por ora, ausentes informações que conduzam à necessidade de segregação provisória. Deixo de fixar o valor mínimo para reparação dos danos causados, nos termos da fundamentação (art. 387, IV, do CPP). Fixo em R$ 1.200,00 os honorários devidos ao advogado Dr.

LUCAS LUIZ DAVILLA SC056873, por sua atuação no feito (resposta à acusação, participação na AIJ e alegações finais orais), e determino a requisição do valor, pela AJG. Intimações automatizadas. Ciência pessoal ao réu e à vítima. Não localizado o réu, desde já, determino a intimação por edital. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de prisão em desfavor do réu e, noticiado o cumprimento, adotem-se as providências de estilo, inclusive formação de PEC. Também após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e nos demais cadastros. Sem pendências, baixe-se o feito, com as cautelas necessárias.

Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
06/09/2024 15:05

Intimação por Edital
06/09/2024 15:04

Juntada de Certidão
06/09/2024 15:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2024
06/09/2024 15:03

Expedição de Edital
02/09/2024 15:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 90
09/08/2024 14:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90 Oficial: EMANUEL BERNARDO TEIXEIRA
09/08/2024 14:29

Expedição de Mandado - NVGCEMAN
08/08/2024 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
08/08/2024 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
30/07/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
30/07/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
20/07/2024 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
10/07/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
09/07/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
30/06/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
20/06/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
11/06/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
02/06/2024 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
23/05/2024 18:52

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - VALDIREI ANDRADE Data: 23/05/2024
23/05/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
23/05/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
23/05/2024 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
22/05/2024 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
22/05/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
22/05/2024 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 08:15

Julgado procedente o pedido - Condenatória
21/05/2024 13:00

Juntada de peças digitalizadas
29/04/2024 18:28

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
29/04/2024 15:17

Juntada de Certidão
29/04/2024 15:00

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local CRIMINAL - 29/04/2024 14:00. Refer. Evento 35
29/04/2024 14:59

Conclusos para julgamento
29/04/2024 14:58

Despacho
29/04/2024 14:57

Conclusos para despacho
03/04/2024 13:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48 Data do cumprimento: 26/03/2024
21/03/2024 18:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47 Data do cumprimento: 19/03/2024
20/03/2024 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48 Oficial: EDNEY ARZUM
18/03/2024 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
18/03/2024 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/03/2024 07:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46 Data do cumprimento: 18/03/2024
15/03/2024 17:26

Juntado(a)
15/03/2024 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47 Oficial: HANNIELLY ROSE DE ALBUQUERQUE PEDRO (por substituição em 15/03/2024 16:03:48)
15/03/2024 15:59

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46 Oficial: CLAUDIO VINICIO GEMIGNANI
15/03/2024 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/03/2024 15:53

Expedição de ofício
15/03/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/03/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:39

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
15/03/2024 15:35

Expedição de Mandado - Prioridade - NVGCEMAN
15/03/2024 15:32

Expedição de Mandado - Prioridade - NVGCEMAN
09/12/2023 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/08/2023 09:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
17/02/2023 15:35

Juntada de Certidão
07/06/2022 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/06/2022 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
06/06/2022 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
06/06/2022 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
06/06/2022 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2022 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2022 18:33

Decisão interlocutória
06/06/2022 14:12

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local CRIMINAL - 29/04/2024 14:00
23/02/2022 22:23

Conclusos para decisão
23/02/2022 22:23

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALDIREI ANDRADE - DENUNCIADO
27/10/2020 02:33

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
23/06/2020 14:55

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WNVT.20.10013203-0 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 23/06/2020 14:51
09/06/2020 03:16

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
09/06/2020 03:16

Juntada
09/06/2020 03:16

Juntada de AR - Juntada de AR : AR761580104TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Lucas Luiz D'avilla Diligência : 03/06/2020
21/05/2020 13:07

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Intimação por Carta - Genérico - Autoenvelopável - AR Simples
16/04/2020 20:35

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos para decisão. Diante da certidão de fl. 91, nomeio para atuar na defesa do acusado Valdirei Andrade o Dr. Lucas Luiz D'Avila, que deverá ser intimado para apresentar defesa prévia, no prazo de 10 (dez) dias. A respect
16/04/2020 15:22

Conclusos para despacho
20/03/2020 16:54

Certidão emitida - Genérico
20/03/2020 16:51

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DNVT.20.00000388-4 Tipo da Petição: Ofício Data: 31/01/2020 16:53 Complemento: 201/2020
10/12/2019 11:42

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
10/12/2019 11:42

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF
02/12/2019 15:04

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2019/013823-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/12/2019 Local: Oficial de justiça - Ricardo Schmitt Maes
22/03/2019 16:17

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.19.20003610-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 22/03/2019 16:06
03/02/2019 10:35

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
23/01/2019 16:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/01/2019 16:23

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
14/09/2017 18:08

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
14/09/2017 18:08

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ
06/07/2017 17:13

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 135.2017/005842-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/09/2017 Local: Navegantes / Emanuel Bernardo Teixeira
04/07/2017 17:40

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte
30/06/2017 09:16

Recebida a denúncia - Por esses motivos RECEBO A DENÚNCIA.Cite-se o réu para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (CPP, arts. 396 e 396-A).Caso ainda não tenha sido feito, certifiquem-se os antecedentes criminais.
21/06/2017 17:54

Conclusos para decisão interlocutória
21/06/2017 17:54

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída
03/05/2017 14:25

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WNVT.17.20003418-5 Tipo da Petição: Denúncia Data: 03/05/2017 13:49
07/04/2017 09:17

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica
28/03/2017 16:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/03/2017 16:04

Juntada de documento
28/03/2017 16:04

Juntada de documento
28/03/2017 16:04

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.
28/03/2017 16:03

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DNVT.17.00000757-0 Tipo da Petição: Ofício Data: 21/02/2017 13:17 Complemento: Of. n. 418/JLS/2017
20/02/2017 18:44

Distribuído por sorteio(SAJ)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2017

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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