TJSC - 5032214-86.2023.8.24.0008
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Civil - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 05:05
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU05CV0
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11/06/2025 05:02
Transitado em Julgado
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11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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10/06/2025 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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20/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025
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19/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025
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16/05/2025 18:28
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025
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16/05/2025 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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15/05/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 16:02
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0402 -> DRI
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15/05/2025 16:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/05/2025 13:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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22/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2025<br>Data da sessão: <b>08/05/2025 09:00</b>
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22/04/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de maio de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5032214-86.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS APELANTE: RAQUEL FERREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): HEMMILE ANZINI (OAB SC022899) APELADO: ANGELICA DA SILVA LESSA (Inventariante) (REQUERIDO) APELADO: JEFFERSON DA CONCEICAO (Espólio) (REQUERIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2025.
Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente -
16/04/2025 18:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2025
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16/04/2025 18:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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16/04/2025 18:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 36
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28/01/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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06/12/2024 18:58
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0402
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05/12/2024 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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05/12/2024 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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05/12/2024 02:30
Publicação do Acórdão - no dia 05/12/2024
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04/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Acórdão - disponibilização confirmada no dia 04/12/2024 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/12/2024
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04/12/2024 00:00
Intimação
Apelação Nº 5032214-86.2023.8.24.0008/SC RELATOR: Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS APELADO: ANGELICA DA SILVA LESSA (Inventariante) (REQUERIDO) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.
ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DE 50% DO IMÓVEL REGISTRADO EM NOME DE SEU EX-COMPANHEIRO.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA, APONTANDO QUE É COPROPRIETÁRIA DO BEM E QUE AS QUESTÕES DEVEM SER RESOLVIDAS EM AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, COM A PARTILHA DE BENS.
RECURSO DA AUTORA.
ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE SE UTILIZAR DA AÇÃO DE PARTILHA EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO.
REJEIÇÃO.
DIREITO POTESTATIVO QUE NÃO SE SUJEITA A PRAZO PRESCRICIONAL OU DECADENCIAL.
PRECEDENTES DESTA CÂMARA E DO STJ. INSISTÊNCIA NO DIREITO À INTEGRALIDADE DO IMÓVEL.
INVIABILIDADE.
AUSÊNCIA DE DOCUMENTO HÁBIL A COMPROVAR QUE O IMÓVEL FOI, DE FATO, A PARTE QUE LHE CABIA NA DIVISÃO AMIGÁVEL DOS BENS, QUANDO DA SEPARAÇÃO.
AUSÊNCIA DE PROVA DO DIREITO PLEITEADO.
NECESSÁRIA AÇÃO PRÓPRIA.
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 28 de novembro de 2024. -
03/12/2024 14:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2024
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03/12/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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29/11/2024 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/11/2024 15:22
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0402 -> DRI
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29/11/2024 15:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/11/2024 14:23
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/11/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2024<br>Data da sessão: <b>28/11/2024 09:00</b>
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11/11/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de novembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5032214-86.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS APELANTE: RAQUEL FERREIRA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): HEMMILE ANZINI (OAB SC022899) APELADO: ANGELICA DA SILVA LESSA (Inventariante) (REQUERIDO) APELADO: JEFFERSON DA CONCEICAO (Espólio) (REQUERIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de novembro de 2024.
Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente -
08/11/2024 17:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2024
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08/11/2024 17:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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08/11/2024 17:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>28/11/2024 09:00</b><br>Sequencial: 18
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18/10/2024 09:31
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0402
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18/10/2024 09:31
Juntada de Certidão
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17/10/2024 09:31
Remessa Interna para Revisão - GCIV0402 -> DCDP
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16/10/2024 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAQUEL FERREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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16/10/2024 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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16/10/2024 15:01
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2024
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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