TJSC - 5003955-18.2022.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 15:07
Conclusos para despacho
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14/08/2025 15:03
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA - EXCLUÍDA
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04/08/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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21/06/2025 23:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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12/06/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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12/06/2025 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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11/06/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 17:31
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 23:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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21/02/2025 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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11/02/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 13:27
Juntada de peças digitalizadas
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28/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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28/11/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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05/11/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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04/11/2024 06:16
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 66
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04/11/2024 06:16
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 66
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22/10/2024 00:00
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65<br>Data do cumprimento: 18/10/2024
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23/09/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 23/09/2024
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20/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 20/09/2024 02:00:37, disponibilização efetiva ocorreu no dia 20/09/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 04/11/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/11/2024
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20/09/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5003955-18.2022.8.24.0008/SC AUTOR: ROZIDETE GOMES FERREIRA RÉU: JANICE BORGES EDITAL Nº 310065481284 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC).
Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade.
Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor. Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano, situado no lado ímpar da Rua Francisco Manoel dos Santos, n° 123, Bairro Progresso, município de Blumenau - SC, matriculado sob n° 18.723, de propriedade de Janice Borges, inscrita no CPF n° *15.***.*07-49 e, posse de Rozidete Gomes Ferreira, inscrita no CPF n°*54.***.*34-87, contendo a área de 444,58 m2 (quatrocentos e quarenta e quatro metros quadrados e cinquenta e oito decímetros quadrados), com polígono gerado a partir do ponto PP, localizado na interseção da frente com o lado direito do imóvel, segue pela frente em 5,99m (cinco metros e noventa e nove centímetros) no alinhamento lado ímpar da Rua Francisco Manoel dos Santos, até o vértice 2; deste segue defletindo à esquerda pela frente 166°18'48" em 11,06m (onze metros e seis centímetros) no alinhamento lado impar da Rua Francisco Manoel dos Santos, até o vértice 3; deste segue defletindo à esquerda pelo lado esquerdo 101°59'54" em 25,04m (vinte e cinco metros e quatro centímetros) estremando com terras remanescentes de propriedade de Janice Borges, com Matrícula n° 18.723 e, usufruto vitalício de João Borges e Nair de Quadra Borges, até o vértice 4; deste segue defletindo à esquerda pelos fundos 75°03'40" em 20,69m (vinte metros e sessenta e nove centímetros) estremando com terras remanescentes de propriedade de Janice Borges, com Matrícula n° 18.723 e, usufruto vitalício de João Borges e Nair de Quadra Borges, até o vértice 5; deste segue defletindo à esquerda pelo lado direito 96°39'16" em 22,03m (vinte e dois metros e três centímetros) estremando com terras remanescentes de propriedade de Janice Borges, com Matrícula n° 18.723 e, usufruto vitalício de João Borges e Nair de Quadra Borges até o ponto de partida PP, fechando o polígono.
Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
19/09/2024 18:42
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: FARLEY RUBIO DE SOUZA
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19/09/2024 18:39
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/09/2024
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19/09/2024 18:39
Expedição de Edital - citação
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19/09/2024 18:27
Expedição de ofício - 2 cartas
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19/09/2024 18:27
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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15/07/2024 23:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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05/07/2024 13:47
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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12/06/2024 18:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024
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05/06/2024 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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22/05/2024 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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22/05/2024 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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21/05/2024 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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21/05/2024 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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21/05/2024 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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20/05/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2024 13:52
Determinada a citação
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26/04/2024 12:49
Conclusos para despacho
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05/03/2024 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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19/02/2024 00:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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15/02/2024 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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15/02/2024 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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14/02/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2024 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2024 18:52
Decisão interlocutória
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22/11/2023 15:52
Conclusos para decisão
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28/09/2023 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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14/08/2023 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 17:55
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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31/07/2023 11:21
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
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31/07/2023 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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28/07/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/07/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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22/06/2023 14:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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13/06/2023 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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31/05/2023 12:38
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27
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28/04/2023 15:09
Expedição de ofício - 1 carta
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28/04/2023 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NAIR DE QUADRA BORGES. Justiça gratuita: Não requerida.
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28/04/2023 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO BORGES. Justiça gratuita: Não requerida.
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28/04/2023 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JANICE BORGES. Justiça gratuita: Não requerida.
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28/04/2023 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROZIDETE GOMES FERREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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01/12/2022 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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01/12/2022 08:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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30/11/2022 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/11/2022 12:49
Decisão interlocutória
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07/10/2022 16:09
Conclusos para decisão
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05/09/2022 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 16 Justiça gratuita: Requerida
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05/09/2022 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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18/08/2022 21:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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17/08/2022 14:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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17/08/2022 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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16/08/2022 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/08/2022 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/08/2022 16:26
Indeferida a petição inicial
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11/08/2022 10:57
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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18/07/2022 13:20
Conclusos para decisão
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31/03/2022 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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12/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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02/03/2022 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/03/2022 15:50
Determinada a intimação
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21/02/2022 11:30
Conclusos para decisão
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17/02/2022 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROZIDETE GOMES FERREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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17/02/2022 14:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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