TJSC - 5000607-25.2024.8.24.0039

23/06/2025 13:58

Baixa Definitiva

22/06/2025 06:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

06/06/2025 03:24

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 159

05/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 159

04/06/2025 14:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 159

04/06/2025 14:15

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGS03CR

04/06/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/07/2025. Parte JOSE MIGUEL DE LIZ, Guia 10566440, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.fa

04/06/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025 14:15

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JOSE MIGUEL DE LIZ - Guia 10566440 - R$ 941,77

04/06/2025 14:15

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/06/2025 14:15

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 139 - Juntada - Guia Gerada - 16/05/2025 15:25:40)

29/05/2025 19:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGS03CR -> DCJE

29/05/2025 19:12

Juntada de Certidão

29/05/2025 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/05/2025 18:48

Expedição de ofício

29/05/2025 15:14

Juntada de Certidão

29/05/2025 04:22

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 10424007, Subguia 5434763

29/05/2025 04:22

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 140 - Link para pagamento - 16/05/2025 15:25:41)

22/05/2025 19:32

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE MIGUEL DE LIZ - ARQUIVADO

22/05/2025 19:23

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

22/05/2025 17:46

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(JOSE MIGUEL DE LIZ)<br/>BNMP: 5000607-25.2024.8.24.0039.15.0001-27<br/>Tipo de Pena: Originária

21/05/2025 14:09

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000132-69.2024.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 21

21/05/2025 14:02

Expedição de Registro no Rol de Culpados

21/05/2025 13:44

Juntada de peças digitalizadas

21/05/2025 13:30

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000132-69.2024.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 23

21/05/2025 13:12

Transitado em Julgado - Data: 06/05/2025

16/05/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE MIGUEL DE LIZ. Justiça gratuita: Não requerida.

16/05/2025 15:25

Recebidos os autos - TJSC -> LGS03CR Número: 50006072520248240039/TJSC

12/05/2025 20:56

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - LGS03CR -> TJSC

12/05/2025 20:56

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

24/01/2025 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

24/01/2025 13:58

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50006072520248240039/TJSC

10/09/2024 09:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50006072520248240039/TJSC

26/08/2024 00:00

Intimação

22/07/2024 14:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGS03CR -> TJSC

22/07/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

22/07/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

19/07/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/07/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

01/07/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024 16:44

Recebido o recurso de Apelação

01/07/2024 12:24

Conclusos para despacho

28/06/2024 21:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 121 Parte Isenta

28/06/2024 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/06/2024 14:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111<br>Data do cumprimento: 24/06/2024

18/06/2024 17:13

Juntada de Petição

17/06/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

14/06/2024 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

14/06/2024 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

14/06/2024 14:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE MIGUEL DE LIZ - CONDENADO

14/06/2024 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

14/06/2024 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111<br>Oficial: LEANDRO GUERRA

14/06/2024 13:18

Expedição de Mandado - LGSCEMAN

14/06/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/06/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2024 10:59

Julgado procedente o pedido - Condenatória

14/05/2024 16:47

Juntada de Petição

07/05/2024 17:32

Conclusos para julgamento

07/05/2024 17:32

Juntada de Certidão

07/05/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

23/04/2024 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024 18:12

Ato ordinatório praticado

23/04/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

23/04/2024 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

19/04/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024 17:38

Despacho

19/04/2024 17:37

Conclusos para despacho

19/04/2024 17:37

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Custódia, ANPP, Instrução e Julgamento - 18/04/2024 15:30. Refer. Evento 82

13/04/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 90

13/04/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/04/2024 16:54

Juntada de Certidão

10/04/2024 15:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88<br>Data do cumprimento: 10/04/2024

08/04/2024 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: LEANDRO GUERRA

05/04/2024 18:31

Expedição de Mandado - LGSCEMAN

05/04/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

05/04/2024 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

05/04/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024 17:04

Despacho

05/04/2024 13:47

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Custódia, ANPP, Instrução e Julgamento - 18/04/2024 15:30

05/04/2024 10:37

Conclusos para despacho

04/04/2024 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

14/03/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024 17:08

Despacho

14/03/2024 15:55

Conclusos para despacho

14/03/2024 15:54

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Custódia, ANPP, Instrução e Julgamento - 14/03/2024 14:30. Refer. Evento 32

12/03/2024 08:58

Juntada de Petição

12/03/2024 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

11/03/2024 17:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 09/03/2024

11/03/2024 11:16

Juntada de Certidão

10/03/2024 05:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 64

10/03/2024 05:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/03/2024 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/03/2024 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/03/2024 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/03/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/03/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/03/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

08/03/2024 18:11

Despacho

08/03/2024 17:44

Conclusos para despacho

08/03/2024 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/03/2024 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

07/03/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

07/03/2024 18:08

Juntada de Petição

06/03/2024 10:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 46<br>Data do cumprimento: 06/03/2024

23/02/2024 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/02/2024 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/02/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/02/2024 17:41

Ato ordinatório praticado

22/02/2024 17:35

Juntada de Petição

20/02/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/02/2024 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/02/2024 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46<br>Oficial: FABIO DA SILVA CRUZ

02/02/2024 15:26

Expedição de Mandado - LGSCEMAN

02/02/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

02/02/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/02/2024 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/02/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

02/02/2024 14:14

Expedição de ofício

02/02/2024 14:14

Expedição de ofício

01/02/2024 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/02/2024 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/02/2024 17:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: FABIO DA SILVA CRUZ (por substituição em 01/02/2024 18:11:09)

01/02/2024 17:43

Expedição de Mandado - LGSCEMAN

01/02/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2024 17:20

Determinada a intimação

01/02/2024 16:50

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Custódia, ANPP, Instrução e Julgamento - 14/03/2024 14:30

01/02/2024 16:00

Conclusos para despacho

01/02/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

01/02/2024 14:38

Juntada de Petição - JOSE MIGUEL DE LIZ (SC011179 - LUCI DA SILVA)

31/01/2024 12:13

Juntada de Petição

31/01/2024 12:10

Juntada de Petição

28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/01/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

25/01/2024 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/01/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

25/01/2024 14:36

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000132-69.2024.8.24.0039/SC - ref. ao(s) evento(s): 33

23/01/2024 14:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9<br>Data do cumprimento: 22/01/2024

23/01/2024 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/01/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/01/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

23/01/2024 13:58

Juntada de Petição

18/01/2024 18:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Motivo: Devolvo o presente, sem cumprimento, por solicitação do cartório, conforme mensagem recebida, via Eproc. Dou fé.

18/01/2024 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/01/2024 18:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 13 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 18/01/2024 18:12:23)

17/01/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/01/2024 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

17/01/2024 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: DIOGENES WALTER

17/01/2024 16:34

Expedição de Mandado - LGSCEMAN

17/01/2024 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: JEANNA KARLA PELIZZARO TAKEDA

17/01/2024 16:32

Expedição de Mandado - LGSCEMAN

17/01/2024 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/01/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

17/01/2024 16:02

Recebida a denúncia

16/01/2024 17:59

Conclusos para despacho

16/01/2024 17:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE MIGUEL DE LIZ - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

16/01/2024 17:23

Distribuído por dependência - Número: 50001326920248240039/SC