TJSC - 5075495-42.2023.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 16:40
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA0
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02/06/2025 16:39
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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29/05/2025 17:10
Recebidos os autos do STJ
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14/02/2025 14:37
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5075495422023824093020250214143716
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14/02/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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06/02/2025 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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06/02/2025 20:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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06/02/2025 07:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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05/02/2025 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/02/2025 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2025 17:29
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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31/01/2025 17:29
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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31/01/2025 17:03
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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31/01/2025 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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31/01/2025 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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31/01/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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31/01/2025 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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13/12/2024 22:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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13/12/2024 22:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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12/12/2024 05:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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11/12/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/12/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 14:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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10/12/2024 14:36
Recurso Especial não admitido
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09/12/2024 14:35
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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08/12/2024 20:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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08/12/2024 20:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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03/12/2024 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/12/2024 15:59
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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28/11/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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26/11/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 669907, Subguia 132417 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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26/11/2024 04:00
Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 664629, Subguia 130923
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26/11/2024 04:00
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 39 - Link para pagamento - 12/11/2024 09:39:42)
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22/11/2024 13:47
Link para pagamento - Guia: 669907, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=132417&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>132417</a>
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22/11/2024 13:47
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 669907 - R$ 233,96
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12/11/2024 09:39
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 664629 - R$ 233,96
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10/11/2024 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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10/11/2024 13:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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05/11/2024 05:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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04/11/2024 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/11/2024 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/10/2024 22:16
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0103 -> DRI
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31/10/2024 22:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/10/2024 18:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
14/10/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/10/2024<br>Data da sessão: <b>31/10/2024 14:00</b>
-
14/10/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 31 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Apelação Nº 5075495-42.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN APELANTE: MARIA APARECIDA CLAUDINO (AUTOR) ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de outubro de 2024.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
11/10/2024 17:56
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/10/2024
-
11/10/2024 17:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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11/10/2024 17:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 62
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04/10/2024 14:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0103
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04/10/2024 14:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 21
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04/10/2024 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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04/10/2024 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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04/10/2024 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/10/2024 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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03/10/2024 16:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0103 -> DRI
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03/10/2024 16:49
Indeferido o pedido - Complementar ao evento nº 17
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03/10/2024 16:49
Despacho
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02/10/2024 15:34
Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GCOM0103
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01/10/2024 22:48
Juntada de Petição
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30/09/2024 05:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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29/09/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/09/2024 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/09/2024 08:14
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0103 -> DRI
-
27/09/2024 08:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/09/2024 18:58
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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09/09/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/09/2024<br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b>
-
09/09/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de setembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador João Marcos Buch.
Apelação Nº 5075495-42.2023.8.24.0930/SC (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN APELANTE: MARIA APARECIDA CLAUDINO (AUTOR) ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
06/09/2024 14:51
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/09/2024
-
06/09/2024 14:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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06/09/2024 14:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>26/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 45
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16/08/2024 02:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 35 do processo originário (27/06/2024). Guia: 8181334 Situação: Baixado.
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16/08/2024 02:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA APARECIDA CLAUDINO. Justiça gratuita: Deferida.
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16/08/2024 02:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 35 do processo originário (27/06/2024). Guia: 8181334 Situação: Baixado.
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16/08/2024 02:54
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
Anexo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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Documentação • Arquivo
Documentação • Arquivo
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Documentação • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Anexo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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