TJSC - 5018623-66.2023.8.24.0005
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/10/2024 15:32
Baixa Definitiva
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16/10/2024 15:27
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU01CV
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16/10/2024 15:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ANTONIO JOELSON TAVARES, Guia 9036021, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4634611
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16/10/2024 15:26
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ANTONIO JOELSON TAVARES - Guia 9036021 - R$ 91,98
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16/10/2024 15:26
Custas Satisfeitas - Parte: VERA MARIA STAMM DA ROSA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EM IMOVEIS LTDA
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16/10/2024 15:21
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU01CV -> BCUCONT
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16/10/2024 15:21
Transitado em Julgado - Data: 16/10/2024
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16/10/2024 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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10/10/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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18/09/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 18/09/2024
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17/09/2024 11:12
Juntada de Certidão
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17/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 17/09/2024 02:00:39, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/09/2024
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17/09/2024 00:00
Intimação
DESPEJO Nº 5018623-66.2023.8.24.0005/SC RÉU: ANTONIO JOELSON TAVARES SENTENÇA 4.
Posto isso, prejudicada a pretensão desalijatória, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados nesta ação para, resolvendo o mérito (art. 487, I, do CPC/2015), declarar rescindido o contrato de locação firmado entre as partes (Evento 1, CONTRLOC2) e condenar o réu ANTONIO JOELSON TAVARES a pagar à parte autora os alugueres e demais encargos locatícios vencidos até 07/08/2024 (data em que foi constatada a desocupação voluntária do imóvel - Evento 67, CERT1), montante que deverá ser acrescido de juros de mora de 1% ao mês1 e de correção monetária pelo INPC/IBGE2, ambos a partir do inadimplemento3, isso até a vigência da Lei nº 14.905/2024, a partir de quando os juros de mora e a correção monetária devem observar a nova redação dos arts. 389 e 406 do CCiv, com a ressalva de que os honorários advocatícios contratuais não incidem na hipótese dos autos.
Por conseguinte, arcará o réu com as custas/despesas processuais e com os honorários advocatícios, os quais fixo, atento ao § 2º do art. 85 do CPC/2015 e presente o julgamento antecipado da lide, em 10% sobre o valor da condenação.
Promova-se o levantamento da caução prestada no Evento 46.
Publique-se, registre-se e intime(m)-se.
Se houver apelação, o Cartório deve cumprir os §§ 1º a 3º do art. 1.010 do CPC/2015, com a oportuna remessa dos autos ao TJSC independentemente de despacho.
Ao réu, revel, aplica-se o caput do art. 346 do CPC/2015. Imutável, arquivem-se os autos. -
16/09/2024 19:45
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2024
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16/09/2024 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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16/09/2024 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/09/2024 19:45
Julgado procedente o pedido
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16/09/2024 16:20
Conclusos para julgamento
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29/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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07/08/2024 16:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65<br>Data do cumprimento: 07/08/2024
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24/07/2024 17:05
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: CARLA CALERO
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24/07/2024 16:30
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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23/07/2024 09:18
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8384142, Subguia 4281554 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 137,56
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22/07/2024 11:25
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8384142, Subguia 4281554
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22/07/2024 11:24
Juntada - Guia Gerada - VERA MARIA STAMM DA ROSA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EM IMOVEIS LTDA - Guia 8384142 - R$ 137,56
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19/07/2024 12:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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19/07/2024 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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19/07/2024 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/07/2024 11:03
Decisão interlocutória
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18/07/2024 18:25
Conclusos para decisão
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18/07/2024 17:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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18/07/2024 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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10/07/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
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10/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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18/06/2024 16:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48<br>Data do cumprimento: 18/06/2024
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20/05/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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20/05/2024 16:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: MARIELI ROHDEN
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20/05/2024 15:49
Expedição de Mandado - Prioridade - BCUCEMAN
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20/05/2024 15:33
Juntada de peças digitalizadas
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20/05/2024 15:30
Expedição de Termo de Caução
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13/05/2024 18:00
Intimado em Secretaria
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13/05/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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19/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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09/04/2024 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/04/2024 18:39
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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08/03/2024 19:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/03/2024 19:08
Decisão interlocutória
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08/03/2024 16:17
Conclusos para despacho
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08/03/2024 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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08/02/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/02/2024 19:11
Concedida a tutela provisória
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08/02/2024 15:42
Conclusos para decisão
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08/02/2024 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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17/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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07/12/2023 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/12/2023 11:26
Despacho
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05/12/2023 16:36
Conclusos para decisão
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05/12/2023 16:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6756736, Subguia 3577681 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 345,34
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05/12/2023 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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04/12/2023 10:44
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6756736, Subguia 3577681
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16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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06/11/2023 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2023 18:26
Juntada - Guia Gerada - VERA MARIA STAMM DA ROSA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EM IMOVEIS LTDA - Guia 6756736 - R$ 345,34
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06/11/2023 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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10/10/2023 15:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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09/10/2023 16:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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27/09/2023 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2023 15:43
Decisão interlocutória
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27/09/2023 12:02
Conclusos para despacho
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27/09/2023 10:14
Juntada de Petição
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27/09/2023 10:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7
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27/09/2023 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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27/09/2023 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/09/2023 09:03
Juntada - Registro de pagamento - Guia 6496784, Subguia 3363394 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 547,53
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26/09/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
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26/09/2023 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/09/2023 15:25
Juntada de Certidão
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26/09/2023 14:50
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6496784, Subguia 3363394
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26/09/2023 14:50
Juntada - Guia Gerada - VERA MARIA STAMM DA ROSA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES EM IMOVEIS LTDA - Guia 6496784 - R$ 547,53
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26/09/2023 14:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2023
Ultima Atualização
16/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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