05/03/2025 14:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
05/03/2025 14:03

Transitado em Julgado em 05/03/2025
24/02/2025 22:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 150290/2025
24/02/2025 21:51

Protocolizada Petição 150290/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/02/2025
21/02/2025 00:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2025
20/02/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/02/2025 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/02/2025
19/02/2025 20:10

Não conhecido o recurso de JOAO MARIA GRACIA
06/02/2025 16:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
06/02/2025 16:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
24/01/2025 19:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Retratação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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