TJSC - 5014860-46.2022.8.24.0020

1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JARBAS DA SILVA

CPF *84.***.*34-91

TAYLLER MELLO DA SILVA

CPF *17.***.*77-08

DANIELA DA SILVA MELLO

CPF *18.***.*87-59

Advogados

ALEXANDRE BATISTELLO PINHEIRO

OAB: 033419/SC

CPF *48.***.*98-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA - DEINFRA

CNPJ: 05.510.080/0001-49

JR CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA EPP

CNPJ: 05.895.635/0001-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2025 14:44

    Baixa Definitiva

  • 11/04/2025 19:41

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP

  • 11/04/2025 19:41

    Custas Satisfeitas - Parte: JR CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA EPP

  • 11/04/2025 19:41

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 11/04/2025 19:41

    Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JARBAS DA SILVA

  • 11/04/2025 19:41

    Custas Satisfeitas - Rateio de 33,33%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DANIELA DA SILVA MELLO

  • 11/04/2025 19:41

    Custas Satisfeitas - Rateio de 33,34%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: TAYLLER MELLO DA SILVA

  • 11/04/2025 14:59

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE

  • 11/04/2025 14:58

    Transitado em Julgado - Data: 10/04/2025

  • 10/04/2025 12:14

    Recebidos os autos - TJSC -> CUA02FP Número: 50148604620228240020/TJSC

  • 26/06/2024 17:51

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - CUA02FP -> TJSC

  • 26/06/2024 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

  • 14/06/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

  • 12/06/2024 13:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

  • 08/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

  • 03/06/2024 10:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

  • 29/05/2024 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/05/2024 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 29/05/2024 13:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 174 Justiça gratuita: Deferida

  • 29/05/2024 13:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162, 163 e 165

  • 09/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162, 163 e 165

  • 02/05/2024 10:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

  • 02/05/2024 10:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 30/04/2024 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

  • 30/04/2024 16:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 30/04/2024 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/04/2024 09:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

  • 29/04/2024 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/04/2024 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/04/2024 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/04/2024 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/04/2024 19:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 29/04/2024 19:06

    Julgado improcedente o pedido

  • 25/04/2024 12:34

    Conclusos para julgamento

  • 09/04/2024 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 01/03/2024 16:44

    Juntada de Petição

  • 25/02/2024 12:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 15/02/2024 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 11:53

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 154 - Conclusos para julgamento - 09/02/2024 18:39:27)

  • 30/01/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

  • 12/01/2024 14:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 08/01/2024 18:14

    Juntado(a)

  • 18/12/2023 12:50

    Juntado(a)

  • 10/12/2023 15:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 30/11/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/11/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

  • 29/11/2023 09:35

    Juntada de Petição

  • 29/11/2023 09:12

    Juntada de Petição

  • 10/11/2023 16:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137, 134 e 135

  • 01/11/2023 02:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

  • 01/11/2023 01:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 05/01/2024 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 45 DE 18 DE OUTUBRO DE 2023

  • 26/10/2023 13:55

    Juntado(a)

  • 21/10/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 101

  • 19/10/2023 17:09

    Intimado em Secretaria

  • 19/10/2023 17:09

    Intimado em Secretaria

  • 19/10/2023 17:09

    Intimado em Secretaria

  • 19/10/2023 17:09

    Intimado em Secretaria

  • 19/10/2023 17:09

    Intimado em Secretaria

  • 19/10/2023 16:25

    Despacho

  • 19/10/2023 16:22

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 16:21

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara da Fazenda - 19/10/2023 15:00. Refer. Evento 96

  • 18/10/2023 18:04

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONOMICA FEDERAL - EXCLUÍDA

  • 18/10/2023 18:04

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 125

  • 18/10/2023 18:02

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP - EXCLUÍDA

  • 18/10/2023 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 18/10/2023 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

  • 16/10/2023 13:49

    Intimado em Secretaria

  • 16/10/2023 13:47

    Intimado em Secretaria

  • 16/10/2023 13:44

    Juntado(a)

  • 13/10/2023 11:54

    Juntado(a)

  • 13/10/2023 04:29

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 11/10/2023 19:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 11/10/2023 18:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 11/10/2023 14:01

    Juntada de Petição

  • 10/10/2023 12:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 10/10/2023 12:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 09/10/2023 17:16

    Despacho

  • 09/10/2023 16:00

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 13:07

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 06/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 101

  • 03/10/2023 11:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 03/10/2023 11:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 28/09/2023 16:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 28/09/2023 16:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 28/09/2023 13:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 27/09/2023 18:24

    Expedição de ofício

  • 27/09/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2023 13:16

    Juntada de Petição

  • 26/09/2023 19:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 26/09/2023 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2023 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2023 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2023 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2023 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/09/2023 14:33

    Determinada a intimação

  • 22/09/2023 13:44

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara da Fazenda - 19/10/2023 15:00

  • 22/09/2023 13:42

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 12:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85, 82 e 83

  • 03/08/2023 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 27/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83, 84 e 85

  • 24/07/2023 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 17/07/2023 19:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 17/07/2023 17:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 17/07/2023 17:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 17/07/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2023 16:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/07/2023 16:48

    Decisão interlocutória

  • 17/07/2023 13:22

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 74 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'

  • 17/07/2023 13:21

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 25/06/2023 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 15/06/2023 15:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/06/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 15:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 14/06/2023 19:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 14/06/2023 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/06/2023 16:56

    Determinada a intimação

  • 13/06/2023 18:55

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 15:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

  • 06/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66 e 67

  • 26/04/2023 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 17:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 19/03/2023 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 10/03/2023 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 06/03/2023 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 06/03/2023 17:18

    Juntada de Petição - JR CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA EPP - EPP (SC015406 - RODRIGO OTAVIO GONCHO)

  • 14/02/2023 15:32

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47, 45 e 46

  • 09/02/2023 13:00

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 55

  • 30/01/2023 18:20

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 30/01/2023 18:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JR CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA EPP - EPP. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 27/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

  • 17/01/2023 18:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 17/01/2023 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 17/01/2023 15:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 17/01/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/01/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/01/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/01/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/01/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/01/2023 14:47

    Decisão interlocutória

  • 12/01/2023 18:53

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 25/11/2022 19:12

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

  • 25/11/2022 09:45

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

  • 17/11/2022 12:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 08/11/2022 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 17:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 32 e 33

  • 13/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

  • 03/10/2022 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2022 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2022 12:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2022 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2022 22:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 02/09/2022 19:11

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 02/09/2022 12:41

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 02/09/2022 12:41

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA - DEINFRA - EXCLUÍDA

  • 02/09/2022 12:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TAYLLER MELLO DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 02/09/2022 12:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIELA DA SILVA MELLO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 02/09/2022 12:40

    Juntada - Guia Cancelada - JARBAS DA SILVA - Guia 3774351 - R$ 3.406,26

  • 02/09/2022 12:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JARBAS DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 02/09/2022 07:23

    Determinada a citação

  • 01/09/2022 19:29

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2022 08:53

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 16 e 17

  • 25/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

  • 15/08/2022 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/08/2022 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/08/2022 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/08/2022 15:43

    Determinada a intimação

  • 15/08/2022 13:48

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 15:50

    Juntada de Petição

  • 10/08/2022 13:25

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 10/08/2022 13:25

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA - DEINFRA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 10/08/2022 13:21

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA - DEINFRA - EXCLUÍDA

  • 09/08/2022 01:18

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

  • 18/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

  • 08/07/2022 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/07/2022 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/07/2022 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/07/2022 17:32

    Determinada a intimação

  • 08/07/2022 16:09

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 17:10

    Juntada - Guia Gerada - JARBAS DA SILVA - Guia 3774351 - R$ 3.406,26

  • 29/06/2022 17:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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