TJSC - 5011684-59.2022.8.24.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/03/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 56
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18/02/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 58
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 54, 56 e 58
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05/02/2025 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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05/02/2025 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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05/02/2025 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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05/02/2025 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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03/02/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2025 18:41
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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03/02/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2025 18:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2025 18:41
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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31/01/2025 14:32
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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31/01/2025 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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31/01/2025 13:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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30/01/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/01/2025 12:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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19/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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09/01/2025 06:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/12/2024 15:42
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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18/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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26/11/2024 23:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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26/11/2024 23:51
Juntada de Petição
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26/11/2024 22:43
Juntada de Petição
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22/11/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 663761, Subguia 130585 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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11/11/2024 09:03
Link para pagamento - Guia: 663761, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=130585&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>130585</a>
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11/11/2024 09:03
Juntada - Guia Gerada - RWS HOLDING LTDA. - Guia 663761 - R$ 233,96
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05/11/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
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01/11/2024 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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22/10/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/10/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/10/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/10/2024 13:12
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI
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22/10/2024 12:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/10/2024 14:29
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>01/10/2024 14:00</b>
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16/09/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5011684-59.2022.8.24.0020/SC (Pauta: 132) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES APELANTE: RWS HOLDING LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ANA PAULA REIS DE FARIAS TERAHATA (OAB SC019267) ADVOGADO(A): ALEXANDRE REIS DE FARIAS (OAB SC009038) APELADO: VINICIUS KOERICH ESPINDOLA (IMPETRADO) APELADO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF PROCURADOR(A): FERNANDA WULFING PROCURADOR(A): PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de setembro de 2024.
Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente -
13/09/2024 12:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2024
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13/09/2024 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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13/09/2024 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 132
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02/07/2024 15:12
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
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02/07/2024 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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25/05/2024 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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15/05/2024 18:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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15/05/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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15/05/2024 18:22
Vista ao MP
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15/05/2024 15:14
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0202
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14/05/2024 21:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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07/05/2024 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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17/04/2024 11:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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17/04/2024 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/04/2024 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/04/2024 11:48
Vista ao MP
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05/02/2024 17:40
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202
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02/02/2024 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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20/01/2024 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/01/2024 17:10
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2
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10/01/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/01/2024 17:10
Vista ao MP
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06/02/2023 16:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 37 do processo originário (13/10/2022). Guia: 4410458 Situação: Baixado.
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06/02/2023 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2024
Ultima Atualização
05/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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