TJSC - 5030690-44.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2025 13:44
Baixa Definitiva
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26/03/2025 13:33
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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26/03/2025 13:32
Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC
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26/03/2025 13:32
Custas Satisfeitas - Parte: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC - SÃO FRANCISCO DO SUL
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26/03/2025 13:32
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: FG SANEAMENTO LTDA
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24/03/2025 09:19
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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24/03/2025 09:18
Transitado em Julgado - Data: 22/03/2025
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22/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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27/02/2025 16:41
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50019638620248240061/SC
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21/02/2025 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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05/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51
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05/02/2025 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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26/01/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/01/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/01/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/01/2025 17:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> DRI
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24/01/2025 17:32
Terminativa - Prejudicado o recurso
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23/01/2025 23:56
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
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21/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>30/01/2025 14:00</b>
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21/01/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de janeiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5030690-44.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL AGRAVANTE: FG SANEAMENTO LTDA ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA DE SOUZA RICHETTI (OAB PR085223) AGRAVADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC - SÃO FRANCISCO DO SUL AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC PROCURADOR(A): ALESSANDRA MATTAR DEFREITAS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de janeiro de 2025.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
17/01/2025 17:15
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA Número: 50019638620248240061/SC
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07/01/2025 21:58
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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07/01/2025 21:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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07/01/2025 21:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/01/2025 14:00</b><br>Sequencial: 133
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11/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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28/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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30/10/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/10/2024 08:26
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0401
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29/10/2024 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
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24/10/2024 08:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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14/10/2024 08:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/10/2024 08:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/10/2024 08:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/10/2024 18:30
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI
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10/10/2024 18:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/10/2024 18:30
Terminativa - Prejudicado o recurso de embargos de declaração
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03/10/2024 15:19
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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13/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2024<br>Data da sessão: <b>03/10/2024 14:00</b>
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13/09/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5030690-44.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL AGRAVANTE: FG SANEAMENTO LTDA ADVOGADO(A): TEREZA CRISTINA DE SOUZA RICHETTI (OAB PR085223) AGRAVADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS - MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC - SÃO FRANCISCO DO SUL AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO SUL/SC PROCURADOR(A): ALESSANDRA MATTAR DEFREITAS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de setembro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
12/09/2024 19:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 13/09/2024
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12/09/2024 18:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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12/09/2024 18:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>03/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 57
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11/09/2024 10:45
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401
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10/09/2024 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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22/08/2024 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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13/08/2024 10:48
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0401 -> CAMPUB4
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12/08/2024 17:23
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0401
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12/08/2024 17:15
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0401 -> CAMPUB4
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12/08/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/08/2024 17:15
Vista ao MP
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03/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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28/06/2024 17:43
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - CAMPUB4 -> GPUB0401
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26/06/2024 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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11/06/2024 16:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4
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11/06/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2024 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/06/2024 16:13
Não Concedida a tutela provisória
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24/05/2024 14:05
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0401
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24/05/2024 14:05
Juntada de Certidão
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24/05/2024 12:55
Remessa Interna para Revisão - GPUB0401 -> DCDP
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24/05/2024 12:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (17/05/2024). Guia: 7882954 Situação: Baixado.
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24/05/2024 12:33
Distribuído por sorteio - Ref. ao(s) evento(s) 6, 18 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2024
Ultima Atualização
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
AGRAVO (peças/comunicações/decisões) • Arquivo
ACORDO • Arquivo
AGRAVO (peças/comunicações/decisões) • Arquivo
ACORDO • Arquivo
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