TJSC - 5040381-02.2023.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 09:11
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE02FP0
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02/09/2025 09:10
Transitado em Julgado
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02/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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26/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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18/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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15/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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14/08/2025 15:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
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14/08/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2025 19:32
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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13/08/2025 19:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2025 15:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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24/07/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2025<br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b>
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23/07/2025 22:23
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2025
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23/07/2025 22:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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23/07/2025 22:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 160
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16/06/2025 11:50
Conclusos para decisão/despacho - SCAMRECD -> CRD2VP
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14/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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06/06/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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27/05/2025 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/05/2025 18:31
Remetidos os Autos - DRI -> SCAMRECD
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23/05/2025 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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02/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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24/04/2025 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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24/04/2025 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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22/04/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/04/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2025 19:12
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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16/04/2025 19:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/04/2025 15:32
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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26/03/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/03/2025<br>Data da sessão: <b>16/04/2025 14:00</b>
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26/03/2025 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de abril de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5040381-02.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: ZILENI DA SILVA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): MATEUS MACEDO DA SILVA (OAB SC060180) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DIVISÃO DE PREVIDENCIÁRIO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de março de 2025.
Desembargador CID GOULART Presidente -
25/03/2025 18:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/03/2025
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25/03/2025 18:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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25/03/2025 18:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 56
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17/02/2025 16:30
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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13/02/2025 12:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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13/02/2025 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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11/02/2025 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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11/02/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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27/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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26/12/2024 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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26/12/2024 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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17/12/2024 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/12/2024 07:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/12/2024 13:27
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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16/12/2024 13:27
Recurso Especial - negado seguimento
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12/12/2024 16:14
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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11/12/2024 23:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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11/12/2024 23:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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05/12/2024 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/12/2024 17:48
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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05/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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11/11/2024 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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18/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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08/10/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/10/2024 13:45
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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08/10/2024 13:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/10/2024 13:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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27/09/2024 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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27/09/2024 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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23/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Data da sessão: <b>08/10/2024 09:00</b>
-
23/09/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de outubro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5040381-02.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: ZILENI DA SILVA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): MATEUS MACEDO DA SILVA (OAB SC060180) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE DA 4ª REGIÃO - EBI4 Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de setembro de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
20/09/2024 13:49
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/09/2024
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20/09/2024 13:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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20/09/2024 13:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/10/2024 09:00</b><br>Sequencial: 13
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18/09/2024 16:21
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0301
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18/09/2024 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
18/09/2024 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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18/09/2024 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/09/2024 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2024 13:22
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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17/09/2024 13:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/09/2024 11:47
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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02/09/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2024<br>Data da sessão: <b>17/09/2024 09:00</b>
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02/09/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de setembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5040381-02.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: ZILENI DA SILVA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A): MATEUS MACEDO DA SILVA (OAB SC060180) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE DA 4ª REGIÃO - EBI4 Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de agosto de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
30/08/2024 15:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/09/2024
-
30/08/2024 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
30/08/2024 15:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/09/2024 09:00</b><br>Sequencial: 37
-
20/08/2024 14:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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20/08/2024 14:14
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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