TJSC - 5035641-46.2023.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/10/2024 09:24
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0
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31/10/2024 09:24
Transitado em Julgado
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31/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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17/09/2024 19:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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17/09/2024 18:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 20, 22, 21 e 23
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17/09/2024 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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17/09/2024 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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17/09/2024 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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17/09/2024 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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17/09/2024 18:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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17/09/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2024 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2024 13:22
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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17/09/2024 13:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/09/2024 11:47
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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02/09/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2024<br>Data da sessão: <b>17/09/2024 09:00</b>
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02/09/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de setembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5035641-46.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: BARATIERI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: ADEMAR CASANOVA (AUTOR) ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI INTERESSADO: ALEX SANDRO ZEFERINO (AUTOR) ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI INTERESSADO: JORGE DA SILVA PROSDOCIMO (AUTOR) ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI INTERESSADO: MARCOS AURELIO CORREA DUTRA (AUTOR) ADVOGADO(A): NOEL ANTONIO BARATIERI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de agosto de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
30/08/2024 15:20
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/09/2024
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30/08/2024 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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30/08/2024 15:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/09/2024 09:00</b><br>Sequencial: 39
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15/08/2024 13:46
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0301
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15/08/2024 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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15/08/2024 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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12/08/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/08/2024 15:13
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB3
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12/08/2024 15:13
Juntada de Certidão
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12/08/2024 15:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BARATIERI ADVOGADOS ASSOCIADOS. Justiça gratuita: Não requerida.
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09/08/2024 15:16
Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP
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09/08/2024 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 39 do processo originário (25/07/2024). Guia: 8370270 Situação: Baixado.
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09/08/2024 14:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 39 do processo originário (25/07/2024). Guia: 8370270 Situação: Baixado.
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09/08/2024 14:54
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2024
Ultima Atualização
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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